Page 39 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1986
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Quanto ao futuro, disse o orador que o iniciativa privada explorando os serviços.
Sistema Telebrás espera que lhe sejam as Mas, no passado, mesmo nos Estados Uni
seguradas as condições de continuar per dos foi o conceito de serviço universal (le
seguindo a universalização dos serviços var o telefone a todo povo e em todas as
básicos, pela sua progressiva oferta a to áreas do país) e do monopólio regulado que
das as camadas da população em todas as constituiu o maior império das telecomu
localidades do Brasil, além de dar pleno nicações de que já se teve notícias — lem
atendimento aos constantes reclamos de brou o palestrante.
uma sociedade em transformação. A mensagem de Renato Johnsson em
Após citar os pontos altos alcançados relação à política que deve ser seguida
pela política setorial no tocante à expan para o setor de TCs foi direta. Disse ele-.
são, operação, recursos humanos, capaci — A nosso ver, a atual política de TCs
tação industrial e tecnológica do sistema merece elogios, não havendo razão para
de telecomunicações, Guisard Ferraz con que seja alterada, mas por outro lado não
cluiu afirmando que ainda há muito por vejo motivo para inserir no texto constitu
realizar “ mas que o aval das realizações do cional o monopólio estatal.
setor o credencia para ser um bem público Já sobre a outorga, pelo Poder Execu
a ser preservado, na nova Carta Magna, tivo, a particulares dos serviços privados
mercê de fórmulas que o consagre e pere- de radiodifusão achou o parlamentar que
nize. essa política tem gerado abusos e críticas,
existindo projeto de lei no sentido de que
Renato Johnsson essas autorizações sejam submetidas ao
Congresso Nacional.
Tratando do último item de sua palestra
O Deputado Renato Johnsson, ex- Renato Johnsson criticou a atual tributa
presidente da Telepar, abordou quatro A política das TCs merece ção ao sugerir que “ o imposto deve ser
pontos que considera fundamentais para o elogios, mas não vejo motivos único e há que se alterar a redação do ar
setor de telecomunicaçõs: o regime de ex para inserir na Constituição tigo 21, item VII (vide box), de “ salvo os de
ploração dos serviços públicos de TCs; a o monopólio estatal. natureza m unicipal" para “ salvo os de
autorização dos serviços privados (in concessão m unicipal" evitando, dessa
cluindo a radiodifusão); a tributação e a Dep. Renato Johsson. maneira, a polêmica criada sobre a tributa
tarifação dos serviços. (PFL-PR) ção do ISSC pelos municípios".
De saída, perguntou o conferencista Dizendo-se contra a voracidade do Go
qual seria a melhor política para o Brasil na verno, ele explicou que, com a criação do
exploração dos serviços públicos de TCs: FNT em 74, o usuário passou a pagar um
— O monopólio estatal? O monopólio pri imposto federal, formalizado em 81, le
vado ou a liberalização ou privatização to galizado em 85, que resultou na incidên
tal ou parcial? cia de uma alíquota sobre as tarifas que na
A seguir, ele historiou que, a partir de absoluta maioria dos países não chega a
62, com a promulgação da Lei 4.117/62, 5% ou é inexistente.
tendeu o Brasil para o monopólio estatal Quanto ao problema tarifário, o depu
dos serviços públicos de telecomunica tado Johnsson abordou o tema de maneira
ções, o que foi confirmado com a criação global incluindo serviços públicos de
da Embratel, a aquisição da CTB (RJ, SP, água, esgoto, energia eletrica e telecomu
MG, ES) e da CTN (PR e RS) pela União, a nicações. Em princípio, disse concordar
centralização do poder concedente até en com os termos do artigo 167, II, que esta
tão conferido também aos Estados e Muni beleceu: “ as tarifas devem permitir a justa
cípios (Decreto-Lei 162/67), a criação da remuneraçáodo capital, o melhoramento e
Telebrás (em 72), a quem foi conferida a a expansão dos serviços e assegurem o
concessão geral dos serviços públicos de equilíbrio econômico e financeiro do con
TCs em todo território nacional (respeita trato".
dos os prazos das concessões em vigor). Ele fez, no entanto, duas observações
Continuando em sua análise, Johnsson importantes: A primeira, sobre o nível de
mostrou que o resultado alcançado com fixação das tarifas que não podem ser bai
essa política, aliada a uma política indus xas demais (demagógicas) ou altas demais
trial de nacionalização de equipamentos, (para cobrir ineficiências). A solução
redundou em sucesso, chamando a aten ideal, na opinião do parlamentar, é o rea
ção para o fato de que até 85 apenas 5 em juste das tarifas ligeiramente abaixo da in
presas não tinham sido incorporadas ao flação (como no Japão ou na França) a fim
Sistema Telebrás. Comunicação não é apenas de que a diferença seja absorvida pelo au
— Em oposição a essa política do mo atividade econômica, mas mento de ganhos de produtividade das em
nopólio estatal, adotada pela maioria dos presas públicas.
países capitalistas da Europa e Japão também política, evoluindo-se Em segundo lugar, deve haver harmo
(neste país a desregulação está sendo dis para sua exploração pela União. nia entre os períodos em que se fixam tari
cutida), contrapõe-se a liberalização total, fas e os aumentos salariais da população
Dep. Darcy Passos
praticada hoje nos Estados Unidos, com a (PMDB-SP) de maneira a evitar descompassos que irri-}
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