Page 37 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1986

NOVA CONSTITUIÇÃO

FUTURO

Constituição". O primeiro deles teve lugar,

recentemente, em Brasília, no auditório

Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados,

cujo teor reportamos para nossos leitores.

Como se depreende das discussões, a

abrangência do tema é vasta. O debate so­

bre as telecomunicações, devido à impor­

tância de que estas se revestem para o pre­

sente e o futuro do País, se movimentam

em diversos níveis — o da alavancagem

política por elas propiciada, o da sua orga­

nização econômica e o de seu impacto so­

cial. Estarão em disputa a situação do mo­

P arte o País para nova Constituição. É nopólio postal (incluindo o correio eletrô­

nico), o monopólio das telecomunicações,
um momento histórico que se apro­

xima. Estarão fundamentalmente em de­ sua privatização ou estatização, a curto e

bate uma opção de Governo e uma organi­ longo prazos, a concessão e autorização de

zação para o Brasil. Os constituintes elei­ serviços privados (incluindo rádio e televi­

tos também se preocuparão com os princí­ são), a tarifação e a tributação dos servi­

pios da ordem constitucional, a organiza­ ços. Uma ampla pauta a ser cumprida.

ção internacional, a declaração de direitos, Haverá os que se inclinarão para uma

a organização do ensino, a liberdade e o versão sintética da Carta Magna, restrita a

amparo à cultura e o direito à família. princípios gerais, visando, segundo eles,

Outro capítulo de base de nossa Carta sua perenidade. Outros irão querer que

Magna se referirá ao da ordem econômica e nela fiquem explicitadas aquelas áreas a

social. Esta terá, como pano de fundo, a serem preservadas, por sua essenciali-

discussão da maior importância, no con- dade, como monopólio da União. Serão

fronto dos valores socialista e capitalista. discussões cruciais, sem dúvida, e que

No bojo da nova Constituição estará selado dentro das limitações das organizações hu-

o destino legal do País, incluindo— no que manas procurarão refletir ao máximo os de-

tangeà Telebrasil— odesuastelecomuni- sejos da sociedade. O problema basilar,

caçoes. que ficará então colocado, é responder à

Visando debater a questão, a Telebrasil questão — o que atenderá melhor o con­

programou uma série de eventos sob o tí­ junto das atuais e futuras gerações de

tulo — "As Telecomunicações e a Nova brasileiros? (JCF)