Page 12 - Telebrasil - Março/Abril 2003

CONJUNTURA

Audiências Públicas

retratam o setor

As Audiências Públicas da Anatel para prorrogação dos contratos de
concessão das operadoras do serviço de telecomunicações por mais 20
anos, num exercício da democracia, auscultaram como pensa a sociedade.

prorrogação dos contratos
de concessão das opera-
A doras do Serviço de Telefo-
nia Fixa Comutado – Consulta Públi-
ca nº 426 de 26 de dezembro de 2002
–, obedecendo a um ritual inexorável,
levou a Anatel a efetuar Audiências
Públicas em Belém, São Paulo, Porto
Alegre, Rio de Janeiro, Recife e Bra-
sília, percorrendo essas capitais de 5
a 13 de março.
Segundo Mário Bafutto, superin-
tendente de Serviços Públicos da Ana-
tel, a ênfase de temas tratados nas
Audiências Públicas variou de região
para região do País. Em Belém, por Clube de Engenharia se pronunciando no auditório da ECT, no Rio de Janeiro
exemplo, o formato dos orelhões foi
criticado por “apenas deixar o pes-
coço seco” nas chuvas vespertinas que O Bê-á-bá da prorrogação
alagam a região amazônica. Já em O que está em jogo? Prorrogação, a partir de 31/12/2005 das atuais concessões do STFC
Porto Alegre, dezenas de organiza- por mais 20 anos, até 2025.
ções defenderam o usuário, um ser in-
Concessionária pode desistir? Sim; mas nenhuma (Brasil Telecom, Telefonica, Telemar, Embratel) quis.
defeso frente às concessionárias. Em
São Paulo, o foco maior foi o de como Que documentos foram à Contratos de concessão local, de Longa Distância local, de LD
consulta pública? internacional, PGMU, PGMQ e Diretrizes.
melhor garantir a competição, um dos
pilares do modelo da privatização. No O que é PGMU? É o Plano Geral de Metas de Universalização que é preparado pela
Anatel e submetido pelo Minicom para Decreto Presidencial.
Rio de Janeiro, uma platéia diversifi-
cada, reunida no auditório dos Correios, O que é PGMQ? É o Plano Geral de Metas de Qualidade Mínima dos Serviços; até
2007, por exemplo, toda a telefonia terá que ser digital.
manifestou-se sobre a qualidade do
serviço e sobre a ausência de estratégia O que são diretrizes? Trata de aspectos como telefonia rural, evolução tecnológica,
portabilidade do número de telefone, interconexão de redes, tarifas e
para as telecomunicações do País.
remunerações.
Categorias O que distingue a Ter a obrigação da continuidade do STFC (voz até 64 Kbits/s),
concessionária? garantida pela União.
Os inscritos para falar na Audiên-
cia Pública da Anatel recaíram em três O que querem as Quanto menos mudanças, melhor; as regras iniciais do jogo devem ser
incumbents? mantidas.
categorias: representantes das conces-
sionárias, usuários pouco satisfeitos O que querem os atuais Concessão renovada a cada cinco anos; nova LGT; Anatel fiscalizando
críticos? e Minicom ditando as políticas.
e pronunciamentos políticos. As in-

12 TELEBRASIL • MARÇO/ABRIL 2003