Page 5 - Telebrasil - Outubro/Novembro 2002

Bittar - Nós prevemos que mu dos gran­ tir algum subsídio, desde que seja
des desafios do Governo Lula é reduzir identificado como absolutamente "A Anatei precisa
as desigualdades sociais no Brasil. Isto necessário e seja localizado verda­ recuperar seu
será feito de um lado por políticas so­ deiramente naquele setor.
corpo técnico"
ciais, mas também com orientações na
política econômica que possam permitir TB - Como o orçamento vai contem­
na incorporação ao mercado de trabalho plar o Ministério das Comunicações? Bittar - Nós temos que fazer mudanças
e ao mercado consumidor, inclusive de responsáveis que possam pennitir que;
telecomunicações, de parcelas cada vez Bittar - A dotação orçamentária do no futuro, esses recursos sejam
maiores da população. Minicom continua um pouco restrita descontigenciados na medida em que
ainda, por conta não da situação do a economia volte a crescer. Assim, em
TB - O aumento do salário mínimo Minicom, mas sim das restrições fis­ 2003, o Fust poderá cumprir sua mis­
entra na universalização? cais. Eu acredito que o Minicom terá são de infonnatizar escolas e serviços
de se posicionar melhor e ampliar seu de saúde e de levar os serviços de te­
Bittar - O aumento do salário mínimo quadro pessoal, este é o nosso proje- lecomunicações a regiões remotas e
é visto por nós como um instrumento a localidades com menos de 100 ha­
para aumentar o poder aquisitivo da bitantes, como previsto na Lei.
população e. portanto, para gerar
novos empregos. Porém, há outras po­ TB - Comenta-se sobre a possibili­
líticas que deverão ser combinadas, co­ dade de criação da chamada Infrabrás,
mo a redução da carga tributária, uma infra-estmhira comum a ser uti­
sobretudo para a pequena e média em­ lizada pelos diversos serviços. Qual é
presas e setores hoje muito onerados, a sua opinião?
o caso de telecomunicações, com uma
carga de mais de 40%. Bittar - Essa discussão é extremamen­
"Os presidentes
te nova não só no Brasil como tam­
das agências serão
TB - É viável conseguir essa redução? bém no resto do mundo, o que significa
mantidos" que o assimto tem de ser profunda­
Bittar - Acredito que só seja possível mente estudado e avaliado, verificando
a redução tributária do setor de tele­ to. Ano que vem, talvez seja um pe­ se há exemplos de outros países e quais
comunicações, e de outras áreas da ríodo para “arramar a casa”, com mais o resultados. Eu acredito que essa
economia onde ela é hoje exagerada- restrições de gastos. Tem de haver matéria venha a ser tratada no diálogo
mente alta, através de uma refonna tri­ muito comedimento, até para que os que irá se desenvolver para a celebra­
butária que faça com que a carga tri­ recursos internacionais sejam honra­ ção dos novos contratos das conces­
butária seja mais justa. dos; e o equilíbrio fiscal é essencial. sionárias que terá vigência a partir de
2004. Vale lembrar que o objetivo
TB - Quem paga essa conta? TB - Como está sendo vista a questão sempre é de criar instrumentos que per­
do Fust? mitam a competição no setor.
Bittar - O financiamento da univer­
salização tem de ser, em princípio, Bittar - O País vive uma profunda crise TB - Como o Ministério das Comuni­
assegurado pelos próprios resultados fiscal e financeira, o que tem obrigado cações deve atuar no novo Governo?
do setor, sem ferir o equilíbrio econô­ o Governo FHC a contingenciar
mico e financeiro dos contratos, o que sistematicamente os recursos do Fust Bittar - O Minicom esteve, a meu ver,
deve ser estudado caso a caso. Agora, para a geração de superávit primário. com sua atividade diminuída após a
em situações extremas, pode-se admi- Isto tam bém está consignado no criação da Anatei. Ele precisa agora
orçamento do próximo ano, que ainda ter um papel mais pró-ativo no desen­
reflete as políticas desse Governo. volvimento de políticas públicas no
"Subsidiar só em
setor. Ele deve ajudar a desenhar po­
situações
TB - E para os próximos anos, há líticas de desenvolvimento industrial
extrem as" chance desses recursos serem usados e tecnológico, inclusive utilizando re­
no setor? cursos do Funttel, além articular uma

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