Page 19 - Telebrasil - Agosto/Setembro 2002

radoras de serviço fixo comutado de­
têm no Brasil cerca de 11 milhões
de telefones na prateleira à espera de
assinantes/usuários. Divulgue offlSM I,
A coordenadora Katia Cunha
- m ediante edição de convênio oara seus funcionários, clientes e amigos
propôs obter aprovação no Confaz
(art. 155, inciso XII da Constitui­
ção Federal) - de redução da alí­
quota do ICMS para serviços des­
LIVRO AZUL E DOCUMENTO FÓRUM PRESIDENCIAL
tinados aos consumidores de bai­
xa renda. Uma ação política junto
aos governadores servirá para
conscientizá-los que uma menor
alíquota do ICMS redunda em
maior uso dos serviços e conse­
quentemente em maior arrecadação
para os estados, como demonstram
sérios estudos econômicos.
O Comitê discutiu a Medida
Provisória n.° 66 (de 29 de agosto
deste ano) que dispõe sobre a não- 0 Livro Azul contém as proposições do setor
cumulatividade do PIS (Programa privado para o plano das telecomunicações
de Integração Social) e Pasep
do próximo Governo
(Patrimônio do Servidor Público),
ao aplicar 1,65% sobre o faturamen­
to mensal e permitindo abater cré­
ditos referentes a estoques, insumos
ÍMÉV.'
e outros itens. Representantes das Como adquirir: i
operadoras criticaram certas restri­
ções existentes na aplicação da me­ UVRO AZUL - RS 30 por exemplar
dida que afetam as operadoras de
maneira negativa.
Para cada ommplar adquirido, receba gratuitamente o documento
A TELEBRASIL promoveu, em
Fórum Preeúincial com depoimentos exclusivos de Ciro Gomes,
Brasília (DF), organizado pela Net­
works, um encontro sobre a Anffirm# Garotinho, Luiz Inácio Lula da Silva e José Serra
tributação das telecomunicações, sobre nossas telecomunicações.
com a presença do ministro das
Comunicações Juarez Quadros e do
Descontos.
Conselheiro da Anatei Antônio
para mais de 50 exemplares, 7% ou RS 27,90 por exemplar
Carlos Valente. Na ocasião, César
para mais de 200 exemplares, 17% ou RS 24,90 por exemplar
Gracia Novoa, professor da Uni­
para mais de 500 exemplares, 28% ou RS 21,60 por exemplar.
versidade de San Tiago de Compos­
tela, lembrou que na Espanha a
operadora ao pagar imposto sobre os
inadimplentes ganha crédito para ser ar pela Internet: edilene@te!ebrasii org.br; p
descontado no mês seguinte. No
encomenda pelo elefone: (21) 2244-9494 ou fax: (21) 25424
Brasil, a operadora arca com duplo
prejuízo, da inadimplência e do im­
posto correspondente, repassado ao
Estado, um absurdo. (JCF)