Page 32 - Telebrasil - Março 2002

Mais imposto e menos

telecomunicações

0 final do ano passado foi palco de barcações de esporte e recreação, perfu­
mes, jóias, cigarros, fumos e seus deriva­
uma negociação entre o Governo
dos, automóveis importados e bebidas
e o Congresso Nacional sobre a
alcoólicas. Segundo estudo da Anatei de
correção da tabela do Imposto de Renda
Retido na Fonte, cuja decisão beneficiou 1999, os países mais desenvolvidos -
7% da população economicamente ativa. aqui incluídos a Áustria, França, Bélgi­
Todavia, no Acre, Pernambuco, Bahia e ca, Finlândia, Noruega, Dinamarca e
Paraná, o mês de janeiro veio acompa­ Suécia - tributam os serviços de teleco­ um bom princípio, não é suficiente. Man­
nhado por aumentos das alíquotas do municações com alíquotas de 20 e 25%, da a Constituição Federal que os bens
sejam tributados de acordo com a sua
ICMS sobre os serviços de telecomuni­ enquanto a carga tributária no Brasil já
essencialidade e certamente o serviço de
cações que chegam a 28% e, em breve, excede a 40%. Mesmo países latino-
estarão refletidos nas contas de alguns mi­ americanos, como a Argentina, Colôm­ telecomunicações o é, tanto que a Lei
lhões de usuários. bia, Venezuela e Chile, possuem cargas Geral de Telecomunicações determinou
TELEBRASIL/março | 32 setor de telecomunicações não é nova, mas perdiçou-se a oportunidade de aprovei­ brasileiros e que, de outro, alguns sejam
a sua universalização.
tributárias menores. E, talvez pior, des­
A discussão sobre a carga tributária do

Não é lógico que, de um lado, se invis­
ta em capacidade para prover o acesso a
em oportunidade como esta merece ser
tar o forte crescimento do setor para
telecomunicações para todos os cidadãos
adequar-se a tributação sem perda de
colocada em pauta. Durante muitos anos
o Brasil viveu um estrangulamento do se­
receita tributária.
tor, que só foi resolvido com o fim do mo­
E curioso observar que, enquanto se au­
Entre as soluções possíveis para esta si­
nopólio estatal e a implantação de um mo­ menta a carga tributária, as empresas de excluídos por uma tributação gravosa.
delo que visa a univer­ telecomunicações possuem tuação estão alíquotas menores para os
salização e a competi­ uma substancial capacida­ serviços utilizados pela população menos
ção. Como resultado, a "Os impostos de ociosa em suas redes e privilegiada e a ampliação do escopo do
oferta de terminais fi­ altos níveis de inadimplên­ Fundo de Universalização dos Serviços
xos e móveis respecti­ atuais criam cia e desconexões, cuja de Telecomunicações - Fust - para que
vamente mais do que principal causa é a desi­ atenda à sua verdadeira função.
dobrou e triplicou e distorções na gualdade na distribuição de Para além da importante questão de que
realizaram-se inves­ renda, que exclui do acesso tamanho de estado que a sociedade dese­
timentos substanci­ economia e ou do uso dos serviços uma ja, do equilíbrio fiscal e da credibilidade
do País, é necessário também dar passos
ais na expansão e parcela importante da so­
prejudicam o no resgate da dívida social. E, no campo
melhoria da infra-es­ ciedade. A conseqüência
trutura, que contri­ do aumento dos impostos tributário, a mais longo prazo, significa a
buíram para eliminar crescimento' será uma maior inadim­ transparência de um imposto geral, uni­
forme e de alíquotas adequadas e não de
desvantagens com­ plência e mais descone­
vários impostos, com um grande número
petitivas do País. xões, mantendo-se ociosa
de alíquotas e isenções, incidindo de for­
Entretanto, o forte crescimento do se­ uma infra-estrutura construída, em última
ma cumulativa. Os impostos atuais, além
tor e do seu valor adicionado não foi acom­ análise, para benefício de toda a socieda­
de indesejáveis conseqüências redistribu-
panhado por uma revisão da carga tribu­ de.
tária do setor. Ao invés de se considerar as No caminho da estabilidade econômi­ tivas em um País com grande desigualda­
de de renda e pobreza, criam distorções na
telecomunicações como infra-estrutura es­ ca e restauração de sua credibilidade, o
economia e prejudicam o crescimento.
sencial para o desenvolvimento da socie­ País não só aprovou o orçamento federal
dade, continuou-se a tratá-las como um antes do exercício a que se refere, como
Henrique Neves é presidente da Brasil
supérfluo. Hoje, as telecomunicações são buscou adequar as necessidades de re­
Telecom Participações 5. A.
tributadas como armas e munições, em­ cursos aos meios disponíveis. Porém, se é
(Este artigo foi publicado originalmente no jornal "0 Globo", edição de 23 de janeiro de 2002)