Page 29 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 2002

congrega operadoras e fornecedores proposta de governo para o setor, con­ Rabelo de Castro; o governador do Rio
que divergem em alguns pontos. siderando as respostas recebidas, e a de Janeiro, Anthony Garotinho
A primeira etapa deste projeto con­ encaminhará aos partidos políticos. (PSB); o líder do PT na Câmara, de­
sistiu de entrevistas com candidatos Os temas tratados nas entrevistas fo­ putado Walter Pinheiro; o presidente
declarados e outros potenciais e diri­ ram a balança comercial desfavorável do PTB, deputado José Carlos
gentes e conselheiros de partidos, nas do setor e os impactos de um novo Martinez; o presidente de honra do
quais foram abordadas questões cen­ modelo tributário para as telecomu­ PTD, Leonel Brizola; o ex-presiden­
trais para o setor. Numa segunda eta­ nicações. Del Fiol observou que to­ te da Comissão de Ciência e Tecnolo­
pa, serão encaminhadas aos partidos dos os candidatos declarados ou não gia da Câm ara, deputado Luis /
políticos perguntas com temas espe­ foram consultados, mas alguns prefe­ Piauhylino (PSDB); o candidato do
cíficos, que espera-se sejam respondi­ riram não se pronunciar. As entrevis­ PPS à presidência, Ciro Gomes; e o
das até março próximo. Numa tercei­ tas apresentadas em vídeo mostram o mentor de economia do PSB, Eduar­
ra etapa, a Associação elaborará uma mentor econômico do PFL, Paulo do Campos.

Luis Piauhylino - Não podemos o consumo. A reforma tributária não nomia nos estados poderemos alte­ 29
manter a atual carga tributária do se­ sai porque os municípios e os estados rar esta realidade fora de um ambi­
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tor de telecomunicações, a mais ele­ temem a perda de receita e passem a ente de reforma tributária. Este am­
vada do mundo. Estamos na expec­ ter novos encargos. Um pacto federa­ biente é exigido pela classe traba­
tativa da reforma tributária. Estudos tivo é essencial para viabilizar esta re­ lhadora, já que os atuais impostos
demonstram que mudanças no forma, que deve fixar no máximo 10 sufocam a geração de empregos e a TELEBRASIL/janeiro-fevereiro
ICMS não trariam perda de receita impostos em lugar dos mais de 30 produção nacional. O setor de tele­
para os estados. A carga tributária atu­ que existem atualmente. comunicações deve lutar por uma
al contribui para aumentar a inadim­ Paulo Rabelo de Castro - Existe reforma tributária séria que aposte
plência no setor. uma razão pouco conhecida para no Brasil, gerando empregos e pro­
Leonel Brizola - No Uruguai e na uma carga tributária tão alta em te­ dução e taxe a especulação, que é
Europa, as tarifas são mais caras; e nos lecomunicações. O Governo federal poupada no atual sistema tributá­
EUA, mais baratas. As agências não aumenta seus gastos em 4% ao ano e rio brasileiro. (LV)
defendem o consumidor como deve­ apenas um controle mais efetivo dos
riam. Consumidores deveriam parti­ gastos públicos é que viabilizará a di­
cipar mais destes órgãos, democrati­ minuição da carga tributária do se­ Garotinho, Ciro Gomes e
zando-os. Tendência dos interesses tor de telecomunicações. Esta redu­ Brizola apresentaram
propostas para o setor
privados é diminuir os impostos, que ção de impostos permitirá uma maior
podem sobrecarregar os pequenos, universalização das telecomunica­
mas cuja situação deve ser examina­ ções, ampliando o número de con­
da. Simplesmente reduzir ICMS é tribuintes e equilibrando as receitas
tirar receita do Estado. dos estados. Acredito que a partir de
Anthony Garotinho - Reduzi o um novo governo, o setor poderá pro­
ICMS no Rio de Janeiro, pois o go­ por uma redução firme e gradativa
verno anterior tinha elevado a alíquota da carga tributária incidente sobre
para 37,5%, a maior do País, e a re­ telecomunicações.
cuamos para 25%. Mas isto foi um Eduardo Campos - Os impostos
paliativo. O Brasil precisa de uma re­ sobre telecomunicações são elevados
forma tributária que simplifique os e de fácil cobrança e é uma ilusão pen­
impostos, desonere a produção e taxe sar que diante do quadro atual da eco-