Page 37 - Telebrasil - Setembro/Outubro 2000
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imposto demais












                              Cleofas  Uchôa






                                                                                                                                                   Os efeitos perniciosos da irracionalida­                                                                    dade  e  da  seletividade,  consagrados  na



                                                                                                                                             de tributária sobre os serviços de teleco­                                                                        Constituição; segundo, de esse procedi­
                               Todo  cidadão  brasileiro
                                                                                                                                              municações não param aí. O peso pesado                                                                           mento constituir obstáculo para que es­




                                razoavelmente informado                                                                                      do ICMS cerceia o fluxo de comunicação                                                                           tratos sociais de baixa renda tenham  a-


                                                                                                                                              entre as pessoas e, quando o corte não é                                                                        cesso  aos  serviços  de  telecomunicações.



                                sabe  que  as elevadas                                                                                        possível, como no universo empresarial, as                                                                       Não os toca, como se vé, que esse agir tri­



                                                                                                                                              despesas com telecomunicação são embu­                                                                          butário seja uma barreira ao princípio da


                                alíquotas do ICMS sobre as                                                                                    tidas no custo c oneram o preço final de                                                                        universalização, um dos pilares do novo e




                                                                                                                                              produtos e de serviços. Por outras pala­                                                                        bem-sucedido modelo das telecomunica­
                               telecomunicações - as  mais

                                                                                                                                             vras,  até  quem  não  tem  telefone  acaba                                                                      ções brasileiras.




                                altas do  mundo - vêm,                                                                                        pagando esse ônus quando compra medi­                                                                                 Tudo  aponta para a  necessidade de  as

                                                                                                                                              camento ou alimento, para ficar só nesses                                                                        telecomunicações  serem  consideradas,



                                de  longa  data,  freando                                                                                     exemplos, castigo que afeta principalmen-                                                                        também pela vertente tributária, como um



                                                                                                                                              te as faixas de menor renda.                                                                                     dos mais importantes segmentos de infra-


                               o  setor.  Privatizado,                                                                                             Enquanto os usuários brasileiros de ser­                                                                    estrutura da era pòs-industrial. Apontam




                                                                                                                                              viços de telecomunicações amargam, em                                                                            os fatos, igualmente, para o imperativo de

                                reestruturado  e                                                                                              média, 40% de tributos, os canadenses ar­                                                                        os serviços essenciais -  entre eles os de te­





                                                                                                                                              cam com 7%, nossos vizinhos bolivianos                                                                           lecomunicações -  serem  suavemente tri­
                                modernizado,  o  sistema


                                                                                                                                              com 13%, os venezuelanos com 16,5%. Na                                                                           butados, e não na mesma grandeza em que



                               brasileiro  de                                                                                                 Indonésia a carga fica em  10%, na  Itália                                                                       o são produtos como bebidas alcoólicas, ci­



                                                                                                                                              em 9% e nos Estados Unidos em apenas                                                                             garros, perfumes, iates e assim por diante.


                               telecomunicações  só  não                                                                                      3%.  A elevada carga tributária brasileira                                                                            Tem-se notícia de que o problema do




                                                                                                                                              sobre  as telecomunicações,  além de  iní                                                                         ICMS sobre as telecomunicações consta­
                               cresceu  mais  nos  últimos  24

                                                                                                                                              qua, tem sido danosa econômica e social-                                                                         rá da pauta da próxima reunião do Confaz,



                                                                                                                                                                            mente ao País, pois, ao mes­                                                       prevista ainda para *15 de setembro. Óti­
                               meses  porque


                                                                                                                                                                            mo tempo cm que o Governo                                                           ma, excelente oportunidade para que os



                               está,  em  boa                                                                                                                               federal dá rumo novo às tele­                                                      senhores governadores, por intermédio dos



                                                                                                                                                                            comunicações, os 27 estados                                                        seus secretários  de  Fazenda,  iniciem  ali


                               parte,                                                                                                                                       da  federação usam o ICMS                                                           uma revolução tributária,  mas desta vez




                                                                                                                                                                            para fazer caixa. Mais simples,                                                     em favor da sociedade. Uma obra viável,

                              asfixiado  pela                                                                                                                               é verdade, do que  racionali­                                                       como mostra estudo preparado pela Fun­





                                                                                                                                                                            zar  despesas.                                                                      dação Getúlio Vargas, a pedido das Asso­



                                                                                                                                                                                 As  elevadas  alíquotas  do                                                    ciações que representam o setor c por nós



                              tributária.                                                                                                                                   ICMS  sobre  as telecomuni­                                                        já oferecido a todos os governadores. Fal­



                                                                                                                                                                            cações têm, ainda, uma faceta                                                       ta, apenas, vontade política para que pres­



                                                                                                                                                                            que  os  senhores governado­                                                        tem edificante serviço à Nação.



                                                                                                                                                                            res  não  tem  disposição para                                                            Por fim, que o Confaz tome juízo, pois



                                                                                                                                                                            corrigir. Refiro-me à perversa                                                      recentemente  cometeu  imprudência  ao



                                                                                                                                              e farisaica cobrança por dentro, fruto de                                                                         elevar de 13% para 25% o ICMS sobre as



                                                                                                                                             outro estrabismo da legislação que rege o                                                                          ligações  internacionais.  Resultado:



                                                                                                                                              ICMS. E a cobrança por dentro que faz a                                                                           reiniciou-se o contrabando eletrônico; a



                                                                                                                                              mágica de transformar os 25% do ICMS,                                                                              Embratel  já  perdeu  30%  do  tráfego;  os



                                                                                                                                              os 3% da Cofins e os 0,6% do PIS, totali­                                                                          estados  perderam  o que ganharam  com



                                                                                                                                             zando 28,65% (que o usuário pensa estar                                                                             sua inconseqüente voracidade e os gringos



                                                                                                                                              pagando), em 40,15%, que o usuário não                                                                             é que acabaram levando vantagem.



                                                                                                                                              percebe que está pagando.




                                                                                                                                                   Causa perplexidade,  de outra parte,  o                                                                      (Artigo  publicado  originalmente  no  jornal  "0
                                                                                                                                                                                                                                                                Globo",  edição  de  5  de  setembro  de  2000).

                                                                                                                                              pouco caso dos governantes estaduais com
                                                                                                                                                                                                                                                                *0  ICMS  não  foi  mudado  nesta  reunião.


                                                                                                                                              dois outros aspectos do problema: primei­



                                                                                                                                              ro, o fato de tal procedimento tributário                                                                          Cleofas  Uchôa  é  presidente  da  Telebrasil  -



                                                                                                                                              ferir de frente os princípios da csscnciali-                                                                       Associação  Brasileira  de  Telecomunicações.
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