Page 35 - Telebrasil - Setembro/Outubro 2000
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tcmbro último, o que acabou não ocorrendo. A Telebrasil vem se posicionando contra a
A existência de estados que cobram alíquo excessiva carga dc tributos que incide sobre o
tas de ICMS inferiores a 25% é uma prova de setor há alguns anos e, juntamente com ou
que a redução é viável c os governos que não a tras entidades da área, tem realizado uma sé
adotarem podem correr o risco de perda de rie de iniciativas visando reduzir tal incidên
investimentos de empresas dos mais variados cia, tendo obtido algumas vitórias como a re
setores que necessitem de um uso muito in dução do ICMS no Rio dc Janeiro, que che
tenso de serviços de telecomunicações. gou a ser de 37,5% e hoje está em 25%.
Tecnologia contra a ganância O Conselho Nacional dc Teleco- ___
A redução dos telefonemas internacionais municações, que reúne 16 entida
da Embratel c da Intelig não significa que des do ramo, tem pleiteado mudan
deixaram de ser realizadas ligações para ou ças junto aos executivos estaduais,
tros países. Para fugir da ganância tributária, ao Poder Legislativo e ao Governo
empresas, entidades e pessoas passaram a rea federal. Para fundamentar suas pro
lizar chamadas pelo sistema de call backy re postas, encomendou junto à Fun
curso tecnológico que permite substituir as dação Gctúlio Vargas de São Paulo Pimenta e
chamadas realizadas d«) Brasil por ligações ori um parecer técnico sobre a carga tri Guerreiro apoiam
a redução do ICMS
ginadas de outros países, que, por terem im butária incidente nos serviços de te
postos menores, são muito mais baratas do lecomunicações no Brasil. Conclu
que as feitas a partir do País. ído em novembro do ano passado, e
Este exemplo most ra como o mercado busca patrocinado pela Telebrasil, Abralix
alternativas para reduzir os pesados impostos e Ai cl, o estudo examina o impai’
(jue lhe são cobrados, o to que uma re
que acarreta redução da dução do principal im
A sociedade tem que se posto cobrado, o ICMS, "Compreendemos a posição dos
arrecadação, menor fatu-
ramento para as opera de 25% para 15%, teria
doras instaladas no Brasil mobilizar contra a tributa- sobre a arrecadação, estados, mas é preciso encontrar
e, eventual men te, até a mostrando que ao final n
diminuição do número de ção excessiva do setor, de cinco anos ela seria uma solução para este problema
ntnitados 8,6% maior.
por estas empresas. MiniCom e Anatei
pressionando dirigentes e Pimenta da Veiga, ministro das Comunicações.
Especialistas observam apoiam redução
que no modelo anterior, Tanto o ministro das promete o desenvolvimento brasileiro como
políticos, também em
estatal, a cobrança eleva Comunicações, Pimen um todo.
da de tributos era admi ta da Veiga, quanto o A Anatei realizou um estudo sobre a tribu
tida com mais facilidade campanha eleitoral" presidente da Anatei, tação do setor e o seu presidente, cm diversos
pelas operadoras, pois era Renato Guerreiro, já se pronunciamentos, defendeu a adoção de alí
o Governo pagando ao Cleofas Uchôa, presidente do manifestaram a favor da quotas menores de ICMS. Segundo Guer
Governo, mesmo que
Conselho Nacional de redução do ICMS co reiro, a Agência tem apoiado uma menor ta
com dinheiro oriundo brado pelos Governos
t « Telecomunicações. xação deste imposto estadual para possibilitar
dos usuários finais, isto é, estaduais. O ministro que um maior número de pessoas possa utili
da sociedade. Com a pri propõe uma diminuição zar mais os serviços de telecomunicações, via
vatização. as operadoras passaram a questio para 15%, percentual que - admite - pode bilizando, por sua vez, a universalização, um
nar mais fortemente a taxação exagerada. não ser o ideal mas que garantiria aos estados dos pilares do modelo implantado. Ele acres
Movimento da sociedade haver queda dc arrecadação, podendo inclusi centou que o aumento do tráfego telefônico
Os malefícios que a tributação exagera ve ampliá-la, com o aumento do trafego ge resultante beneficiará não apenas as operado
da traz para as telecomunicações e para rado pela redução de custos para o consumi ras e terá um efeito extremamente positivo
rodo o Brasil, através tia diminuição do uso dor. Pimenta da Veiga reconhece que a situa sobre a economia brasileira.
de iim insumo fundamental para o funcio ção dos estados deve ser examinada e sugere Não na área federal
namento da economia, têm levado setores uma redução gradativa. Lembrou que teleco Sc MiniCom e Anatei apoiam as entidades
do Governo federal, tributaiistas, entida municações são não apenas um setor impor- na redução do ICMS, quando a arrecadação
des da área e dc outros.segrnentoB a se tante, mas a alavam a das economias moder diz respeito à área federal a situação muda. As
manifestarem contra ela. nas e que a tributação exagerada do setor com- contribuições para o Fust e o Fistel foram
