Page 40 - Telebrasil - Setembro/Outubro 2000

Ives Gandra da Silva Martins

0 sistema tributário brasileiro é iníquo. 0 Estado destrói empresas e cidadãos para sustentar estruturas

arcaicas, burocratas e políticas e não presta serviços públicos. Os tributos são retirados dos contribuintes

para manutenção dos privilégios de aposentadoria e de poder dos enquistados nas 5.500 entidades

federativas, que conformam um Estado eminentemente canibalesco.

a Argentina, a carga tributária é sim é que PIS e Cofins levam o Brasil a Por esta razão, o

dc 22%; no México de 16%; nos ser o único país civilizado a condicionar a impasse da reforma

Estados Unidos c de 27,9; e no exportação de produtos à exportação de pode e deve ser lan­

Japão de 28,5%. No Brasil, segundo da­ tributos, o que retira a competitividade cetado, a meu ver,

dos da Receita Federal, é 30,32 do PIB, nacional no comércio exterior. Aqui se tri- com a adoção —

mas, de acordo com analistas privados, ul- buta a circulação de dinheiro, tornando-o numa primeira etapa,

trapassa 33%. mais caro e dificultando a geração de em­ pelo menos — da do­

Nos EUA e no Japão, americanos e pregos e empresas, pela descompetitivi- so ne ração das ex­

japoneses recebem em troca serviços pú­ dade que cria com produtos estrangeiros, portações, eliminan­

blicos dignos. Na Europa, principalmente os proveni­ do-se a cumulativi-

cm que ela varia de 35 a entes de países a que o dade do PIS, Cofins
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55%, conforme o país, os A reforma tributá­ Brasil oferta tratamento e CPMF.

europeus não precisam se preferencial. For estas e Neste sentido, as

preocupar com saúde, apo ria impõe-se, mas há muitas outras distorções, o conversas que man­

sentadoria, educação, cm sistema tributário brasilei­ tive com Abram

pregos etc., pois o Estado cinco anos nao ro é canibalesco devoran­ Sjazmann, Emane Galvêas, Jorge Gerdau

tudo providencia. do as empresas e os cida­ e Everardo Maciel sinalizam um consen­
ff

No Brasil, não. Tem-se marcha dãos com deletéria e cor- so de que esta parte da reforma é viável a

carga tributária quase idên­ rosiva política. curto prazo. Em conversas, há mais tem­

tica á européia (33 para Em face deste quadro, a po, com Germano Rigotto, Mussa Demes

35%), superior à dos Estados Unidos e Ja­ reforma tributária impõe-se, mas há cinco e Antonio Kandir, também eles entendem

pão, e serviços públicos inferiores aos que anos não marcha, pois todas as 5.500 enti­ que este ponto é crucial. O Brasil só ga­

oferecem a Argentina c o México, cuja carga dades federativas, seguindo a "lei de Ger­ nhará competitividade internacional se de­

é incomcnsuravclmcntc inferior á brasi­ son", querem levar vantagem em tudo, con­ sonerar suas exportações e se, no mercado

leira. Temos, pois, no Brasil, serviços pú­ cebendo projetos de "alterações" destina­ interno, não continuar onerando mais, pela

blicos dignos de Uganda ou Ruanda, po­ dos a aumentar seu poder impositivo e não cumulatividade, os produtos brasileiros

rém pagamos tributos em nível semelhan­ a melhorar o sistema e fazer do tributo uma que os estrangeiros.

te ao dos países europeus! alavanca para o desenvolvimento. Se todos estão de acordo, é de se per­

No canibalismo tributário, que carac­ O Governo federal não deseja perder guntar: por que não partir, decididamente,

teriza a política fiscal brasileira, o Estado receita e não quer abrir mão da cumulati- para uma solução imediata e fácil de apro­

desincentiva a educação, não permitindo vidade de PIS, Cofins e CPMF. Os esta­ vação de uma emenda constitucional ca­

senão em parcela ínfima a dedução das dos não querem abrir mão da guerra fiscal, paz de iniciar a desbestialização do siste­

despesas com instrução. A política tribu­ apesar da notória inconstitucionalidade ma tributário brasileiro?

tária brasileira aposta, portanto, no em- das leis que a veiculam, e os municípios E a pergunta que todos os brasileiros

burrecimento nacional, punindo quem desejem aumentar sua participação no estão fazendo.

busque ter melhor instrução, gastando bolo tributário.

mais com educação — que o Estado não Nos cinco anos de discussão, apenas os

oferta — pela vedação em deduzir as des- contribuintes têm sido alijados das discus- Ives Gandra da Silva Martins é professor

emérito das Universidades Mackenzie, Paulista
pesas correspondentes. sões. A selvageria tributária, portanto, tem

e da Escola de Comando e Estado Maior do
O Estado brasileiro tributa as exporta- devastado o País, que progride lentamen-

Exército, presidente do Conselho de Estudos
ções, porque não aposta no desenvolvi­ tc, graças ao incomensurável esforço dos

Jurídicos da Federação do Comércio do Estado
mento do País, mas apenas na manuten- cidadãos, nada obstante as amarras impa- de São Paulo e do Centro de Extensão

ção dos privilégios dos governantes. As- trióticas impostas pelos governos. Universitária — CEU.