Page 45 - Telebrasil - Julho/Agosto 1997

geral. Inovações tecnológicas, varia­
io d a m a i o r i a d o C o n g r e s s o
natória, bem como será limitado o
número de concessões por concor
rente.
João Carlos Albernaz i a H h í
c o m ) Em lermos cie política m
dustrial, a Lei Geral das TCs quer
aumentar a competitividade global
cios bens e serviços produ/idos no
Brasil. O BNDES promove linhas de
financiamento a longo prazo para l a
brieação local de equipamentos e ser­
viços técnicos especializados. I louve
adequação das alíquotas de importa
çfio entre produtos acabados e com
ponentes de TCs.
Preve-se um Fundo para o desen­
volvimento de tecnologias para as
TCs brasileiras. O CPqD poderá ser
incorporado a uma nova empresa de
economia mista ou ser uma Funda­
ção Governamental, pública ou pri­
vada.
A visão
do Cade
José de Oliveira Gesncr F"
{(ade M. Justiça)
fende a concorrência de um modo
Júlio Monteiro de Barros
ção nos custos e nas demandas por ( B N D E S ) — O Banco não pode fi­
serviços, podem transformar um mo­ nanciar toda a privatização, incluin­
nopólio natural, num regime con­ do rodovias, energia, ferrovias e
correncial. Há que cuidar que uma TCs. É preciso haver outros inves­
agência reguladora pode ser “capta­ tidores. As taxas do BNDES —
da" pelos regulados. Deveria ser ins­ juros em torno de 10%, encargos de
1.5 a 3% e taxa de risco de 3% —
tituída. no serviço público, a carreira
são competitivas.
de regulador.
Yvonne Saraiva (BNDES) — 0
A visão da Banco reservou recursos para os lici­
operadora estatal tantes vencedores e para os fornece­
dores da Banda B.
Fernando Xavier (Telebrás) —
O acionista controlador da Telebás é A visão da
o Ministério das Comunicações. Qual indústria privada
será o futuro da Telebrás é uma ques­
tão complexa e não há ainda respos­ Pier Luigi Déclesia Farace
ta. O Ministério está contratando con­
(Victori) — A privatização das TCs
sultores internacionais para resolver c necessária para aumentar o atendi­
esta questão. mento à demandas reprimida, de for­
N a c i o n a l
ma rápida. O Governo e a empresa
A visão privada, na área de satélites, devem
do BNDES ser aliados, frente ao competidor es­
trangeiro.
Esteia Palomlxx b n m :s ) o
Carlos de Paiva Lopes {Abi-
processo de privatização começou nos
nee) A reserva de mercado, no
anos 80. A retirada da atuação direta
passado, produziu empresas mas
do Estado começou pelos setores si­
baixou a produtividade. O modelo
derúrgico, de fertilizantes, petro­
pecou por excesso de proteção. O
químico e cie mineração. Uma segun
setor brasileiro das TCs gera, em
da fase, em 1.905, incluiu o setor elé
sua totalidade, algo como cem mil
l rico e ferroviário. Agora o listado
empregos. Mais de trezentas empre­
passou a ser investidor e regulador
sas contam com o certificado da
da atividade produtiva.
ISO 9.000.
Até agora, 53 empresas foram
O mercado brasileiro das TCs de­
privatizadas gerando US$25,6 bi­
verá absorver US$90 bilhões nos pró­
lhões, incluindo US$8,6 bilhões em
ximos sete anos. As metas do PAS­
dívidas diferidas. A privatização de
TE já resultaram em encomendas sig­
oito empresas de siderurgia gerou
nificativas. O Brasil não poderá im­
S$8,2 biliões: as 27 cie petroquímica,
portar tudo. É preciso estimular a fa­
US$3,7 bi; as quinze cie fertilizantes, bricação e o desenvolvimento local,
US$4,9 bi: as duas de energia US$3,4 com o compromisso de fortalecer as
bi: as cinco de ferrovias US$ 1,5 bi; e exportações.
a única de m ineração (CVRD), Software ainda não é considera­
US$7,2 bilhões. do mercadoria e é mais complicado
O BNDES dá o suporte técnico à controlar seu desenvolvimento e
privatização. O convênio entre BNDES transporte. Setenta por cento dos
e M.C. é cie fevereio de 97. Á licitação atuais produtos de TCs foram de­
da Banda B, cie abril de 97. Os próxi­ senvolvidos há, apenas, dois anos.
mos passos incluem a Lei Geral, a de­ A criação do fundo de Tecnologia,
O ( ade de­ finição cio modelo e a realização cia com recursos arrecadados das con­
venda do sistema Telebrás. cessões é importante. TT