Page 44 - Telebrasil - Julho/Agosto 1997
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o trunking. O próximo passo será autarquia especial e ficará sob con
privatizar a Banda A, os serviços lo trole do TCU.
cais e os de longa distância. A Anatei A nova Lei elimina o subsídio cru
será implantada, o Sistema Telebrás zado. O Presidente da República po
regionalizado e privatizado e novas derá vetar a participação majoritária
licenças emitidas. do capital estrangeiro. O espectro de
No Ano 2.002, o país terá dez áre freqüências é um patrimônio nacio
as, com Banda A, Banda B e PCS, nal. Sua venda deve se transformar
regiões com dois operadores locais e num fundo de universalização — o
cobertura nacional feita por mais de telefone de caráter social — e de ex
uma empresa. pansão para P&D e para preparação
A regra básica é privatização com de mão-de-obra. A privatização só
competição, algo que é mais difícil deve ocorrer após, e não antes,
de obter na área local, do que em Tcs da montagem da agência regulado
de longa distância. O regulador tem ra para garantir a competição.
que ser eficiente, o usuário final deve
poder ter escolha e as regras de A visão do
interconexão tem que ficar bem defi Executivo
nidas.
Marcelo Alencar (Governador
Adolfo Rinaldi (STET) — a
divisão da Telebrás em grupos regio do Rio de Janeiro) — O processo da
nais está sendo aguardada. Deve-se Reforma do Estado é irreversível. A A p r iv a t iz a ç ã o d a s te le c o m u n ic a ;:* *
evitar áreas privilegiadas. E preciso cidade do Rio de Janeiro tem todas
definir se a telefonia celular. Banda as condições para sediar o futuro
A. será vendida, ou não, em separa orgão regulador. ções foi discutido em detalhe. A Lei
Geral quer evitar o monopólio priva
do e o que será transferido aos novos
investidores. A competição deve ser Sérgio Motta (Ministro das Co- do e tem compromisso com o desen
inciada pelos serviços de longa dis rmtnicações) Temos que construir volvimento científico. Vamos acabar
tancia. Deve-se garantir aos novos o País com este ( íoverno e com este com a titularidade do telefone. Apro
investidores a independência na ges Congresso. Queremos um modelo no vada a Lei Geral, a agência regula
tão. Política Tarifária é item dos mais qual o Capital faz crescer a Econo dora será implantada no dia seguin
importantes. Nos lelões, deve-se se mia e o Estado cuida da Justiça Soci te. A Telesp e a Embratel — na qual
parar a prequalificação das empresas al. Apesar da privatização, os bens vamos abusar do golden sluire —
das suas ofertas econômicas . naturais continuam patrimônio da serão privatizadas primeiro. Vamos
U n i ã o . voltar ao Ministério da Infraestrutura.
A visão do Trabalharemos com uma inciativa com três agências regulaoras inde
privada fortemente regulada. O Go pendentes.
Legislativo verno tem compromisso com a ética.
Daqui para frente, trabalharemos for A visão da
Arthur Goldman (Relator da temente para diminuir as diferenças tecnocracia
Lei Geral) — O desenvolvimento do de uma sociedade profundamente in
país não requer mais a presença do justa.
Estado em infraestrutura c na indús No nosso Ministério, estamos es E r d o Z lli (Ministério das Co
tria de base. Os militares aprofun tudando o modelo futuro dos Correi municações) — Estuda-se como
daram a estatização. A partir de os e reformulando o regime de con será a A gência Reguladora. Pesso
1.990, começou a reforma do Esta cessão para rádiodifusão. As conces al do M inistério e da Telebrás po
do. Várias privatizações foram feitas, sões para cabo, satélites, trunking, derão ser transferidos para a Agên
sem agência reguladora, o que já não celular estão sendo ofertadas através cia. O m odelo distingue serviços
acontece com as TCs. de licitação. A reestruturação do Sis prestados em regime público e em
O elemento básico da nova lei é a tema Telebrás foi altamente profissi regim e privado. Não haverá limite
separação do Estado que fiscaliza, do onal e o sistema deu lucro como nun de operadores no mercado, ressal
setor privado que opera. Nossa Cons ca. D esde 95, foram investidos vada limitação técnica, como no uso
tituição impediu criar um orgão re US$21 bilhões em TCs. um recorde do espectro de freqüências. Para
gulador, totalmente independente. A histórico. to rn ar o sistem a competitivo, a
agência reguladora vai ser uma O novo modelo das telecomunica- interconexão será não discrinu*
