Page 28 - Telebrasil - Maio/Junho 1997

XXXIV PAINEL TELEBRASIL

uma das melhores realizações dar curso à sua chamada inte­ em suas palavras, “uma conquista cia nos­

de todos os governos pós-1964. rurbana. sa sociedade.”

segundo Estrella. sua decadên­ —“As maneiras como ela pode ser

cia apenas comprovou mais Um estranho no ninho implementada vai depender muito do pró­

uma vez que o Estado como em­ Dizendo sentir-se “rigorosa­ prio Executivo, do Legislativo e principal­

presário não dá certo. mente um estranho no ninho”, mente da nova Agência, do novo órgão

Declinando sua condição de o jornalista Paulo Henrique regulador que será instalado”, disse.

ex-funcionário do Minicom e Amorim, registrou seu espan­ Buscando no texto legal pontos fun­

partícipe da comissão que ela­ to — após sete anos residindo damentais que julgou alavancadores na

borou o projeto da LGT, envi­ nos Estados Unidos — com o introdução da competição na prestação de

Luiz Alberto Garcia
ada ao Congresso, Benjamim impacto que no Brasil teve a serviços de telecomunicações, Romualdo

Sanckievicz por sua vez, exi­ “nova teologia” da globa­ procurou mostrar o quê de positivo a for­

miu-se de fazer qualquer avaliação de lização. A extensão e a profundidade al­ ça da competição traz para o desenvolvi­

mérito do Projeto de Lei, por sentir-se cançados no Brasil pelo conceito o dei­ mento sócio-econômico do País.

“muito comprometido” com o trabalho xaram muito surpreso. Neste aspecto, procurou, de maneira

do Ministério. Segundo Paulo Henrique Amorim, simples e comunicativa, mostrar que a

Segundo Benjamim, a grande proble­ globalização é apenas “uma expressão competição tem como princípio básico

mática da Lei e da estruturação do mer­ popularizada pelo presidente Bill o atendimento da demanda, já que exis­

cado é conciliar o conflito entre a com­ Clinton” o” pelo seu guru e até pouco te um mercado a ser atendido.

petição, que não tolera subsídio, com a tempo ministro do Trabalho, o profes­ Mas para que isso seja realizado, são

universalização, que o demanda. sor de Harvard Robert Reich. necessários investimentos, tanto na ofer­

Há uma classificação entre o serviço —“Para eles, globalização significa ta de serviços demandados pelo merca­

de interesse coletivo c o de interesse pri­ abrir mercados para colocar produtos do. em termos de diversidade (“precisa­

vado. Segundo Benjamim, ela serve ape­ norte-americanos de alto valor agrega­ mos investir na diversificação dos servi­

nas como “divisor de águas” entre aque­ do. Ou uma espécie de troca-troca esta­ ços”). como na quantidade (“precisamos

les serviços que comportam sua presta­ belecido pelo leão”, argumen­ ofertar em quantidade superi­

ção num regime privado e aqueles que tou Paulo Henrique. or a até então ofertada”), na

comportam sua prestação em regime Preocupado com uma hipo­ qualidade (“precisamos inves­

público. tética concentração de merca­ tir na qualidade”) e também em

Para um regime ser considerado pú­ do, ou a criação de monopólios preço.

blico. é necessário ser de interesse co­ que punam o consumidor e Romualdo demonstrou que

letivo e essencial. Precisa ser aquele tam­ atrasem o desenvolvimento da essa dinâmica da competição,

bém em que a IJnião tem que assegurar economia do país, demonstrou é extremamente sadia e tem

a sua existência, sua universalização c receio de que grupos estrangei­ como principal foco e be­

continuidade. ros com testas-de-ferro nacio­ neficiário o usuário, e a socie­

O serviço móvel não tem definição na nais tomem conta de alguns im­ dade.
Márcio Whoiers
Lei, mas é objeto de regulamentação por portantes setores para a econo­ Cada usuário, na visão de

parte do Minicom e para sua prestação mia brasileira. Romualdo, terá aquilo que re­

o país foi dividido em dez áreas. “Como se sabe, o Brasil é um gran­ al mente necessita e deseja e não aquilo

As em presas-pólos serão aglutinadas de produtor de laranjas. Laranjas no sen­ que lhe é imposto, colocado à sua dispo­

de tal forma a se encaixarem no plano tido físico, verdadeiro, e laranjas no sen­ sição como única opção. E esse mercado

de outorgas do Executivo. Sc este deci­ tido figurado”, advertiu. demandante por serviços atrairá opera­

dir que haverão apenas três áreas no A palestra do âncora da rede Bandei­ doras.

país, elas se aglutinarão em três empre­ rantes de Televisão introduziu calor aos Existirá uma competição sadia e forte

sas regionais. debates c suscitou inúmeros ques­ entre diferentes modalidades de servi­

As sucessoras do Sistema Telebrás tionamentos. Roberto Kresh, do Consór­ ços e entre diferentes operadoras,

irão prestar — como já prestam — o cio Iridium Sudamerica, e Salomão Wajn- alavancada pela evolução tecnológica,

serviço telefônico local, o interurbano e berg. da Telecom-Associação Brasileira “desde que tenhamos uma estrutura

o intraestadual e irão prestar algo novo, de Telecomunicações, discordaram de regulatória forte, independente e sobre­

que será o serviço interestadual nas suas viva voz de algumas de suas colocações.. tudo imparcial”, disse Romualdo.

regiões. (A certa altura Salomão Wajnberg co­

A sucessora da Embratel, que brou do plenário inclusive uma Melhorando o que era bom

terá uma área de abrangência discussão sobre os anexos do Referindo-se às modificações ao Proje­

nacional, prestará os serviços Projeto de Lei, que faz referên­ to da LGT enviado pelo Executivo para

internacional, interurbano e cia sobre a nova tabela de la­ o Legislativo, o consultor e ex-secretá-

interestadual, como presta xas do Fistel-Fundo de Fiscali­ rio de serviços de comunicações do

hoje, e prestará também o ser­ zação das Telecomunicações.) Minicom, Sávio Pinheiro iniciou sua

viço interurbano intraestadual, Para o conferencista Ro- palestra registrando sua crença de que

chegando até aos limites das mualdo Monteiro de Barros. da o Congresso, “sem nenhuma dúvida ',

redes locais. empresa Stelar (do Grupo Ode- está melhorando o que já era bastante

Além disso, o usuário é que brecht), uma das coisas mais bom.

escolherá através de qual ope­ Sávio Pinheiro significativas do novo texto le­ Segundo ele. “ao contrário do que ima­

radora de longa distância irá gal. é exatamente a competição. gina o jornalista Paulo Henrique Amo-