Page 26 - Telebrasil - Maio/Junho 1997
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XXXIV PAINEL TELEBRASIL
com toda a evolução e desen O terceiro ponto citado como
Roosevelt Nogueira de Holanda
volvimento das telecomunica princípio básico por Guerreiro,
ções no mundo, ainda lhe dá trata da liberdade de iniciativa
suporte*’, disse. e a livre concorrência.
Em dim a altamente demo Referindo-se à Lei Geral de —“Tínhamos que conceber
crático, encontro discute a Telecomunicações (LGT), o uma legislação que levasse em
nova legislação e as pers Secretário Executivo do Mi- conta esses princípios consti
nicom disse que a mesma “é tucionais*', explicou.
pectivas para as telecomu o resultado mais forte de um Outro aspecto abordado por
nicações brasileiras. processo de reestruturação Guerreiro disse respeito ao abu
das telecomunicações brasi Luiz Carlos Bahiana so de poder econômico. ‘‘Em
leiras’*. iniciado com a revisão bora não faça parte fundamen
garantia do direito ao exercício da Constituição, cujo primeiro passo foi tal do escopo de uma lei de telecomuni
da divergência c a clara exposi- dado com a criação da 1 .ei Mínima. cações estabelecer critérios, condições
MJk ção de idéias e pontos de vista e princípios que levem á repressão do
" « seguidos de um rico debate, fo Princípios básicos abuso de poder aconômico, certamente
ram a tônica. O compareci mento foi Segundo Guerreiro, a reestruturação do tem que se constituir num elemento de
muito bom, alcançando cerca de duas setor de telecomunicações no Brasil foi apoio à legislação, que coíba abusos de
centenas de pessoas. toda “respaldada, fundamentada e base poder econômico”, disse.
Promovido pela Associação Brasilei ada”, em alguns princípios básicos. Junto com os monopólios, alinhou
ra de Telecomunicaçõcs-Telebrasil, du Esclareceu que o primeiro deles foi o da como inconvenientes ao desenvolvimen
rante dois dias (19-20 de maio último), soberania nacional. to harmônico da economia, os
no Rio de Janeiro, o XXXIV Painel Em segundo lugar, veio a pre oligopólios e cartéis.
Telebrasil teve como público participan ocupação com a função social Segundo Guerreiro, a LGT foi
te representantes de todos os segmentos da propriedade e a defesa do concebida, discutida e criada,
do setor. consumidor. Segundo Guer no sentido de atender às exigên
O tema central foi “A nova legisla reiro, nos próximos anos os cias da reforma da Constituição.
ção: o futuro das telecomunicações’*. bens de telecomunicações se Declarou que ela visa, nos seus
Luiz Carlos Bahiana, presidente da constituirão na “via mais impor princípios básicos, nos seu^
Telebrasil, convidou o Secretário Exe tante do desenvolvimento hu- objetivos fundamentais e nas
cutivo do Ministério das Comunicações, mano . suas estratégias, fortalecer o
Renato Navarro Guerreiro, para abrir o —“E fundamental que a fun papel regulador do Estado e eli
encontro. ção social da propriedade de te- Etheva/do Siqueira minar o seu papel de empresá
lecomunicações seja preserva rio.
A voz do Secretário da: todo cidadão tem direito ao Os caminhos para a consecu
Numa aplaudida palestra, o Secretário acesso e ao uso dos meios de telecomu ção disto passam pela privatização das
iniciou sua fala declarando que ao se nicações”, inpendentemente da proprie empresas do Estado e a criação de um
pretender fazer uma nova lei que subs dade dos mesmos, disse. órgão regulador nos moldes em que es
titua o Código Brasileiro de Te Segundo o Secretário, o consu tão sendo concebidos “em todos os pa
lecomunicações (CBT), há que midor é o centro e o foco de toda íses do mundo”, disse Guerreiro.
se reconhercer a importância a nova legislação, pois é para ele, Os objetivos deverão ser alcançados
que teve e que continua a ter a para a defesa de seus interes com “os dois pilares da LGT: acompç;
lei de telecomunicações de ses, que ela deve existir. tição e a universalização dos serviços
1962. £ “Empresários e operadores disse.
‘Ternos sempre que fazer re de telecomunicações não ne
ferencias elogiosas aos dirigen cessitam de uma legislação em Profundas mudanças
tes do setor de telecomunica V sua defesa; mas de uma legis Segundo participante, na ordem de en
ções e legisladores da época, é- lação que lhes dê segurança trada dos conferencistas. Ethevaid0
que conseguiram conceber, há para investir e trabalhar”, afir Siqueira, editor da Revista RNT. inicie11
Renato Navarro
35 anos, uma lei que até hoje. Guerreiro. mou. suas palavras alertando sobre os pftlV
