Page 43 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1995
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portantes eram sempre feitas por 5. devia ser dada prioridade à im No ano seguinte, a ITT propôs o
telegramas. plantação do Sistema Nacional de lançamento de um cabo telefônico
A primeira dúvida residiu em definir Telecomunicações, como definido no submarino entre a África e a cidade de
que organização iria instalar as redes, Plano Nacional de Telecomunicações, Recife conectado, de um lado, com
pois a lei só mencionava “manter e aprovado pelo Contei — o objetivo prin outro cabo, vindo da Europa e, no
explorar". Essa divergência não teve cipal a ser fixado para a Embratel Brasil, a um enlace de microondas que
maiores conseqüências, porém, nos deveria ser a implantação do SNT; ela ligaria as principais capitais costeiras até
primeiros anos foi levantada algumas nào deveria receber, inicialmente, Buenos Áires.
vezes. outras atribuições que pudessem atra Essas propostas nào foram aceitas,
Pouco antes da promulgação do palhar a consecução desse objetivo. pois atenderiam apenas a uma dinuta
Código, surgiu forte disputa, de origem Simultaneamente a essas discussões, área do país e inviabilizaria a consti
política, em tomo da Companhia Tele a ação das concessionárias dos serviços tuição da empresa que tivesse como
fônica Brasileira-CTB. que operava nos internacional e interurbano nacional foi objetivo implantar um sistema moderno
estados da Guanabara, Rio de Janeiro, outro elemento perturbador. Até a de telecomunicações em âmbito nacio
Sào Paulo, Minas Gerais e Espírito sanção do Código Brasileiro de Teleco nal. Outras dificuldades argüidas eram:
Santo, tendo sede social no estado da municações, nenhuma se interessara por • a Embratel não disporia de recursos
Guanabara. melhorar ou modernizar seus serviços suficientes para financiar a implantação
0 governador do então estado da e equipamentos. do Sistema Nacional de Telecomu
Guanabara, Carlos Lacerda, iniciou a Porém, naquela ocasião, as tarifas nicações; e
encampação da CTB, mas foi impedido internacionais por eleas aqui cobradas • a engenharia nacional não tinha
de prosseguir pelo presidente da Re eram quase o dobro do que as mesmas experiência, nem mesmo conheci
pública, João Goulart, que interveio na empresas cobravam no sentido mentos, suficientes para administrar tal
empresa. contrário... programa.
Surgiu na área federal uma corrente Em 1963. uma firma japonesa fez Em maio de 1965, o presidente da
que defendia a aquisição da CTB, que contato comm o governo brasileiro, República, Humberto de Alencar
se tomaria empresa única de telefonia levantando a possibilidade de realizar Castello Branco, determinou que fosse
no país, não havendo necessidade de ser olançamento de um cabo telefônico realizada a constituição da Embratel,
criada a Embratcl. submarino na costa brasileira, interli convencido que era primordial a im
Além dessa ideia, outros pontos de gando as principais capitais. plantação da rede interurbana de mi
vista sobre o assunto surgiram e foram croondas, que nào podia mais aguardar
sendo sucessivamente levantados, com a solução do caso CTB e que até então
alguns defensores ferrenhos, o que nào tinham se apresentado capitais
postergou a constituição da Lmhratel de privados interessados em investir,
agosto de 1962 a setembro de 1965. efetivamente, em telecomunicações.
As diferentes opiniões podem ser O grande defensor dessa posição,
assim resumidas: junto ao presidente Castello Branco, foi
1. devia ser dada preferência para a seu Chefe do Gabinete Militar, o Gene
CTB independentemenie desta ser ral Ernesto (ieisel. Os atos constitutivos
nacionalizada ou não, sei privatizada ou foram preparados incluindo a prioridade
nào. Partia do princípio de para o SNT e acrescentando a possibi
que o único núcleo com lidade da Embratel vir a também prestar
os serviços internacionais, o que não
conhecimentos de telecomu
estava formalmente mencionado no
nicações no país localizava-
Código.
se na CTB, pelo que a nova
No dia 16 de setembro de 1965,
estrutura operativa de tele
realizou-se, por escritura pública,
comunicações devia ser nela
lavrada e assinada nas dependências
centrada. O Código Brasileiro de Tele
do Ministério da Fazenda, no Rio de
comunicações deveria ser modificado,
Janeiro, a constituição da Empresa
para que a CTB ficasse com a função
Brasileira de Telecomunicações-
prevista para a Embratcl, ampliada par» EMBRATEL, com a presença da
que ela se tornasse a única prestadora maioria dos homens de comunicações
ses serviços no país; do país.
2. devia se dar ênfase aos serviços
telefônicos c telegráficos prestados pelo Dificuldades internas
Departamento Nacional dc Correios e Seu início foi difícil, tendo demorado a
Telégrafos a Embratcl deveria as iniciar as instalações dos troncos de
sumir imediatamente todos os que esta microondas, de sua responsabilidade.
vam em operação; Surgiu uma divergência entre a direção
3. devia scr dada prioridade à solução da empresa e o Contei. Este era res
tias redes telefônicas locais que ponsável legal por fixar as metas para a
estavam em péssima situação. A Lin- Embratel e estabeleceu que todos os
bratel deveria ser constituída tendo troncos insterestaduais, excetuados
como tarefa principal a compra da CTB os da Amazônia Legal, deveriam ser
t-o desenvolvimento das redes locais. cm microondas e ter um mínimo dc
0 sistema dc microondas seria implan 900 canais.
tado gradualmente, em segunda etapa. Para a primeira prioridade, que foi o
4. devia ser dada preferência para tronco de Sào Paulo a Porto Alegre, foi
uma solução privada para que o levantada a dúvida sobre esse “excesso"
governo não passasse a explorar direta- de canalização. Esses dirigentes esta- :>
mente serviços de telecomunicações;
