Page 22 - Telebrasil - Março/Abril 1991

A H i s t ó r i a d a R e s e r v a

logia. Foi criado o Conselho Nacional de
A partir daí, a CAPRE passou a con­
A s atividades nacionais no campo da trolar também a concessão de incentivos Informática e Automação (CONIN), subor­

informática começaram a se deline­

ar na década de 60, por iniciativa da co­ à fabricação de computadores, privilegian­ dinado à Presidência da República. Sua

munidade científica e universitária. Defen­ do as indústrias nacionais. Entre 74 e 78, tarefa era a de ditar diretrizes para a polí­

dida inicialmente pelos cientistas, a im­ a IBM foi impedida de fabricar seus Siste­ tica de informática através da elaboração

portância estratégica da capacitação do mas 132, 133 e /34, no Brasil, por falta de de planos trienais: os PLANINs — Plano

País na fabricação de computadores ga­ licença para importar componentes. Nes­ Nacional de Informática e Automação. A

nhou respaldo das Forças Armadas, con­ te período (1976), a CAPRE aprovou mais lei regulamentou a formação de joint-ven­

cretizando-se no início dos anos 70 no Pro­ três projetos de empresas nacionais para tures, limitando em 30% a participação

jeto Guaranys, formulado pela Marinha, produção de minis no Brasil, além do da de capital estrangeiro em empresas de in­

com apoio do Banco Nacional de Desen­ Cobra: foram os projetos da Edisa, Labo formática, proibindo as joint-ventures tec­

volvimento Econômico (BNDE). Destè e Sharp e desclassificou da concorrência nológicas.

projeto nasceu, em 1984, a Cobra Compu­ as empresas estrangeiras IBM, Burroughs, As interpretações que a SEI fez da lei

tadores. Olivetti e HP, entre outras. Estava instau­ na administração da política de informáti­

Como fruto dos esforços nacionais pa­ rada, na prática, a reserva de mercado. ca provocaram divergências internas e ex­

ra desenvolver uma política de informáti­ Em 1979, a intervenção estatal no se­ ternas. Parlamentares brasileiros — espe­

ca, o Ministério do Planejamento criou, tor de informática se solidificou com a cialmente o senador Roberto Campos —

em 1972, a Comissão de Coordenação das substituição da CAPRE pela Secretaria desencadearam ataques sem tréguas à re­

Atividades de Processamento Eletrônico Especial de Informática (SEI), subordina­ serva de mercado, baseados quase sempre

(CAPRE). O choque do petróleo, em 1974, da ao Conselho de Segurança Nacional. no argumento da perigosa defasagem tec­

veio acrescentar um novo ingrediente na Nesta fase, a SEI promulgou dezenas de nológica a que o País estaria sujeito ao fe­

formação da política para o setor, ao pro­ atos normativos que ampliaram a abran^ char suas fronteiras à tecnologia estran­

vocar a adoção do modelo de substituição gència da reserva de mercado e ditaram geira.

de importações nos setores intermediá­ normas para importações e licenciamen­ A digitalização crescente dos produtos

rios, de bens de capital e de alta tecnolo­ to de tecnologia. Restringiu a atuação das industrializados colocou políticas indus­

gia. Nessa época, o item “computadores" multinacionais à produção de mainframes. triais de setores como o de telecomunica­

era o terceiro na lista de importações de E passou a controlar a venda de softwa­ ções, por exemplo, em rota de colizâo com

manufaturados, subtraindo ao País US$ re estrangeiro no País. Daí em diante, a a política de informática. Ao definir os

98,8 milhões. política brasileira de informática passou bens de informática, a Lei acabou por in­

cluir entre eles as centrais digitais de co­

mutação telefônica (CPAs), dando à SEI

o direito prévio de autorizar a importação

EV O LU ÇÃ O TEC N O LÓ G IC A destes equipamentos com base no exame

de similaridade. O Minicom já não era so­

Ano Evento berano nas suas decisões, caso elas impli­

1976 Início da produção de minicomputadores pola COBRA cassem importação de equipamentos digi­

1978 Instalação de novas indústrias de minicomputadores tais.

1979 Instalação de indústria de periféricos Em setembro de 1985, os Estados Uni­

1980 Fabricação de microcomputadoros dos acusaram o Brasil de prática desleal

1981 Produção do modelo Apple de comércio, invocando a Seção 301 da

1982 Produção do modelo PC sua Lei de Comércio. No serne da ques­

1984 Inicio da automação bancária tão, a reserva de mercado brasileira para

1985 Inicio da automação comercial e industrial; Microeletrônlca a área de informática, as restrições da for­

1986 Produção do modelo AT mação de joint-ventures e a pirataria de

1987 Ultrapassada a marca de 1 milhão de equipamentos vendidos pela indústria nacional software. Os americanos pretendiam evi­

1988 Produção dos modelos 386 tar a expansão da reserva para novas áre­

1989 A SEI autoriza acordo de transferência de tecnologia entre a Elebra e a Digital para as. Reivindicavam mudanças da política

a produção pela primeira vez no Brasil do Mlcrovax em uma direção mais liberal, e a proteção

1990 Acordo IBM-ltautec para fabricação no País do AS-400 do softw are mediante Copyright.

1991 Acordo IBM-SID para fabricação no Pais dos PS-2 O processo de negociação foi difícil.

Os americanos ameaçaram o Brasil de re­

taliações comerciais. O Congresso brasi­

leiro chegou a pensar em autorizar a con­

Em 1977, a CAPRE teve os seus pode­ a ser formalmente definida como de inte­ tra-retaliação, caso necessário. Antes das

res ampliados pela resolução 104 do Con- resse estratégico. eleições presidenciais de 1986, dos EUA,

cex que estabelecia a necessidade da auto­ o governo Ronald Reagan adiou as retalia­

rização prévia do órgão para a importa­ Lei de Informática ções, deixando as ameaças no ar. Em

ção de computadores, suas partes ou pe­ 1989, Carla Hills reabriu o contencioso.

ças. Cabia agora à CAPRE, além do con­ Ao estender a política de informática Neste meio tempo, o governo brasileiro

trole da produção local e das compras para outros segmentos econômicos, con­ fez algumas concessões, especialmente

do governo, a restrinção das importações. trariando diversos interesses, a SEI levou no tocante à adoção de um regime jurídi­

Pouco tempo depois, o Presidente Geisel o governo a articular a sua legalização. co para proteção do software, com a cria­

baixou resolução regulamentando as ativi­ Assim, em outubro de 1984, o Congresso ção da Lei de Software (7.646).

dades de fabricação de computadores no aprovou a Lei de Informática (7.232), que Em 1990, o governo Collor assumiu

País, e o Conselho de Desenvolvimento confirmava todos os regulamentos existen­ anunciando o fim da era de substituição

Econômico limitou a concessão de incen­ tes e renovava de forma explícita o objeti­ de importações. A SEI passou a se cha­

tivos a projetos de empresas estrangeiras, vo de capacitação nacional na área. mar Departamento de Informática da Se­

destinando o setor de microcomputadores Com a Lei, a SEI passou a ser subor­ cretaria Especial de Ciência e Tecnologia

para a indústria nacional. dinada ao Ministério de Ciência e Tecno- (Depin), perdendo muito do seu poder.