Page 8 - Telebrasil - Julho/Agosto 1991

Monopólio:
A r e l a t i v i d a d e
A final de quase trinta anos, as
telecomunicações brasileiras esta­
bilizaram-se em torno de um mo­
delo estatal, amparado pela Consti­
tuição; um parque industrial supri-
dor local de grande parte do que
o setor precisa; várias gerações
de profissionais, em diversas espe­
cialidades, competentes e dedica­
dos; e um patrim ônio que cobre
um País de dimensões quase conti­
nentais. Então, o que está mudando?
A reforma do modelo vigente das
Estatais, com destaque para no­
vos modelos instituicionais para as te­
lecomunicações, é assunto cada vez
mais atual, ao aproximar-se a revisão
da Constituição, marcada para outu­
bro de 93. Na base da argumentação
para mudanças ventila-se o argumen­
to que uma empresa estatal, atrelada
ao Governo, apresenta distorções em
seu processo decisório, cujos prejuí­
zos para a Nação super am vantagens,
ditas estratégicas.
A questão tem como pano de fun­
do, o pêndulo da economia mundial,
que agora se afasta do modelo central­
mente planejado, rumo às economias
“regidas pela mão invisível do merca­
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d a d e s r e g u l a m e n t a ç ã o
Joâo Carlos Pinheiro da Fonseca
D e s r e g u l a m e n t a ç ã o é u m c o n c e i t o
RELATIVO, COMO ESPA ÇO E TEMPO.
do". No Brasil, as estatais — responsá­ bem como a maioria da telefonia lo­
veis em grande parte pela implanta­ cal. Com o advento da estatizaçâo,
ção da atual infra-estrutura do País coube à Embratel, criada em 65. insta­
— foram criadas com recursos do Es­ lar e operar milhares de canais-quiló­
tado, numa época em que, historica­ metros de microondas, estações terre­
mente, outras fontes de capital se re­ nas para comunicações via satélite, e
velam escassas ou desinteressadas a posteriormente cabos submarinos, sa­
investir, dentro do modelo de cresci­ télites domésticos e redes de dados.
mento então preconizado pelo Governo. As empresas-pólo, que surgiram em
Os partidários do monopólio con­ 69, uma para cada unidade da federa­
trolado pelo Estado clamam, a seu fa­ ção, tomaram conta da telefonia local
vor, que ele provê ao melhor aprovei­ e das ligações intraestaduais. A Tele-
tamento de meios (evita duplicações)\ brás, que data de 72, e criada para
oferece o serviço universal (aberto ser a holding financeira, acabou cen­
ao público); e permite que a receita tralizando a expansão e a padroniza­
de serviços, mais rentáveis e sofistica­ ção do sistema. O Ministério das Co­
dos, paguem parte dos custos incorri­
municações, ao longo de seus 23 anos
dos nos serviços de massa, de caráter de existência, iniciados em 67, tratou
social (é o serviço cruzado). Já seus de Correios, de Radiodifusão (inclusi­
detratores, lhe criticam a ausência ve de concessões) e norteou a políti­
de competição, que julgam essencial ca industrial do setor de modo a ob­
ao bom funcionamento empresarial; ter auto-suficiência local de equipa
a falta de agilidade para explorar de mentos e serviços para suprir o Siste­
modo simultâneo serviços para a mas­ ma Telebrás.
sa e os especializados; e o perigo, “sem­ Coincidente com um período de
pre presente", da ingerência política, quase trinta anos — da criação do Có­
indevida, do Estado sobre o sistema. digo Brasileiro de Telecomunicações
No Brasil, o modelo estatal das te­ até a extinção do Minicom, em 00
lecomunicações foi montado, na épo­ — deu-se grande mudança na tecnolo­
ca, em substituição a um cenário de gia eletrônica mundial que passou
concessões estrangeiras que explora­ da válvula termoiômea aos dispositi­
vam, com exclusividade, as comunica­ vos de estado sólido, das comunica
ções internacionais e interurbanas, ções rádio em ondas curtas (H F.)
Teiebrasj!