Page 27 - Telebrasil - Julho/Agosto 1991

causar saturação do tráfego. Sobre tarifas, das — que poderão prestar serviços públi­

elas não estão baixas, mas sim distorcidas, cos de TCs: definição técnica dos entronca­

visto que não levam em conta o custo do mentos empresa privada x empresa pública:

autofinanciamento, observou Estrella con­ repartição e compensação de tarifas; estu­

cluindo que “o modelo atual tem que ser dos técnicos de padrões do sistema e ou­

mudado e a própria Telebrás tem qualifica­ tros. Pradal acrescentou que "esta sugestão

ções para contribuir na discussão do papel para a criação de uma Agência Governamen­

que lhe caberá desempenhar” . tal é cópia do modelo britânico de privatiza­

ção” .

Pradal Declarando não ser partidário da venda

das empresas públicas de TCs à iniciativa

0 coronel do Exército e engenheiro Hum­ privada, o palestrante também sugeriu a par­

berto Chagas Pradal, subcomandante do Ins­ ticipação do capital privado (40%) na compo­

tituto Militar de Engenharia (IME), fez em sição acionária das empresas estatais, bem

sua palestra, uma análise atual das teleco­ como dos empregados, definindo ainda as

municações e sugeriu algumas soluções que áreas de atuação da empresa privada. Para

se adaptam ao novo modelo dos anos 90. ele, os preços dos terminais estão acima

Ele enfatizou que "é preciso que a comuni­ do poder de compra do mercado e com o

dade de telecomunicações faça algo para Hum berto Pradal, do IME. desgaste atual das empresas públicas pou­

remodelar o sistema, de modo que em cur­ cos têm interesse de adquirir novos termi­

to prazo, possamos oferecer à sociedade sa sociedade” . Mais adiante, o palestrante nais pelo processo de autofinanciamento. "So­

brasileira um modelo moderno que seja real­ afirmou que "precisamos definir o que se luções outras como "planta doada” também

mente instrumento para o nosso desenvolvi­ deseja em termos de desregulamentação e não resolvem o problema e é até prejudicial

mento”. qual a dimensão ideal do monopólio” . a empresa pública receber equipamentos e

Pradal disse, a seguir, que”o Sistema Na­ 0 militar sugeriu ainda: "para que o es­ rede de terceiros para operar” , acrescentou.

cional de Telecomunicações, nos dias atuais, forço de modernização do atual sistema te­ — Enfim — disse Humberto Pradal —,

não é ágil, nem moderno e nem transparen­ nha sucesso que se crie um órgão governa­ as soluções existentes não irão resolver o

te. 0 modelo existente nasceu, atingiu sua mental que tenha o poder de decidir sobre: problema da modernização do Sistema Na­

maturidade, colocando-nos entre os melho dimensão do monopólio natural; áreas de cional de Telecomunicações. Só grandes in­

res do mundo e, nos últimos dez anos, tem serviços em que não haja monopólio e on­ vestimentos poderão alavancar as empresas

mostrado que não está mais conseguindo de o capital privado possa fazer investimen­ do STB para colocá-las em níveis mundiais

atender às necessidades crescentes de nos- tos; definição e escolha de empresas priva­ compatíveis.

Kestelman:

Exito e fracasso de um sistema

A palestra de Hélio Kestelman, membro centando ser difícil distinguir, com precisão, presa privada é um braço do Estado e este

do Corpo Permanente da Escola Superior "os fatores que têm origem em suas carac­ é um instrumento daquele” .

de Guerra (ESG) e ex-diretor técnico e admi­ terísticas intrínsecas daqueles que são pro­ Quanto ao monopólio, Kestelman lem­

nistrativo da Telerj, teve como objetivo a dis­ venientes de circunstâncias históricas ou brou que é a concentração do poder de mer­

cussão do modelo "setor público x setor pri­ das instituições não diretamente a ele rela­ cado em um único produtor, num único agen­

vado”. A partir de uma valiação global, ele cionados, mas que exerce influência sobre te, que exerce o controle direto sobre os

deteve-se no setor de telecomunicações, en­ o seu funcionamento” . Citando Galbraith, preços, gerando ou não a escassez da ofer­

focando os problemas da privatização e da em um de seus trabalhos, Kestelman disse ta. "O Estado pode procurar diminuí-lo, con­

desregulamentação e seus efeitos nos no­ que "no sistema industrial moderno, a em- senti-lo, regulamentar preços ou rendas do

vos modelos institucionais. monopólio através de impostos e/ou taxas",

0 palestrante discorreu sobre a econo­ enfatizou o orador.

mia centralizada e descentralizada, citando Ele falou também sobre a experiência

autores como Alan E. Thomson: o desenvol­ de alguns países no setor de telecomunica­

vimento teórico das instituições; as princi­ ções, tais como Japão, Estados Unidos, In­

pais funções do Estado; sistema e regime glaterra, França e Alemanha.

econômico. Kestelman também abordou a Sobre a experiência brasileira, disse Kel-

presença do Estado nas funções regulado­ tesman: "Enquanto os países desenvolvidos

ras que assegurem a liberdade de iniciativa, são bases econômicas modernas, com ape­

alegando que o tripé Empresa/Mercado/Con- nas algumas ilhas terceiro-mundistas, o Bra­

sumidor representa o elenco das institui­ sil é um país em desenvolvimento com ilhas

ções econômicas. de economia moderna, ao lado de uma so­

Mais adiante, falando sobre "Capitalis­ ciedade de subsistência, o que cria um fos­

mo” , o palestrante fez uma comparação en­ Hélio Kestelman deteve-se nos problemas da priva­ so interno que cresce com o passar do tem­

tre o êxito e o fracasso de um sistema, acres- tização e desregulamentação. po" (JP).