Page 23 - Telebrasil - Julho/Agosto 1991

Machado:

Evolução do modelo brasileiro

A evolução do modelo brasileiro, depois cussão de ser ou não elitista, será uma indis­ na melhor das hipóteses, com o diferencial

do pacote de desregulamentação, assinado cutível ferramenta de aumento de produtivi­ do custo real do dinheiro em relação à Taxa

em 08/11/90, pelo Governo Collor, fez par­ dade para empresários, executivos e profis­ de Referência (TR), que é o fator que vem

te dos esclarecimentos emitidos pelo presi­ sionais liberais, especialmente nos grandes sendo fixado como indexador ou encargo

dente da Telebrasil por ocasião de seu relato. centros urbanos", explicou. após o Plano Collor II".

Na parte referente às TCs brasileiras, Referindo-se à inadimplência financeira Mais adiante disse o executivo: "Verifica­

Luiz Machado lembrou que os primeiros ins­ de algumas concessionárias do Sistema Tele- mos, em nosso relato de evolução de mode­

trumentos de desregulamentação ou re-regu- brás, Machado alertou que "é inevitável a los de outros países, como os detalhes do

lamentação (o que muitas vezes ocorre na erosão na saúde das empresas privadas que processo de desregulamentação diferem

prática) estão sendo deslanchados. E conti­ trabalham com margens normais, visto que de um país para outro. É que cada país pro­

nuou: muitos componentes dos custos e despesas cura uma alternativa que contemple suas

— No Brasil, entretanto, a boa lógica des­ não foram congelados, como é o caso das necessidades de novas tecnologias, novos

te processo pode acabar sendo prejudicada tarifas públicas e mesmo dos salários, sujei­ serviços e custos mais baixos, mas que con­

pela situação crítica que vem sendo vivida, tos aos reajustes decorrentes dos acordos sidere também suas tradições, sua jurispru­

e progressivamente agravada, pelo nosso sindicais. Receber em dia as contas venci­ dência, hábitos e práticas, enfim sua cultu­

setor. 0 fato é que, no decorrer dessa cri­ das passa a ser mandatório neste cenário, ra peculiar. Não há, pois, uma corrida desen­

se, podemos ser empurrados para soluções para não agravar a deterioração. Se isso não freada à privatização como se isto pudesse

que sejam determinadas pelo esgotamento ocorre, a empresa credora passa a arcar, ser a cura para todos os males existentes". (JP)

do modelo atual, não pelas suas deficiências

intrínsecas, mas pela sua operacionalização

problemática, levando ao caminho de mudan­

ça para procurar uma saída forçada. Desregulamentação

Em seguida, Luiz de Oliveira Machado ca­ Luiz de Oliveira Machado, presidente da Te- legal do Bundespost, que foi cindido em três

racterizou alguns elementos principais da lebrasil, fez um breve relato sobre a desregula- entidades jurídicas distintas, sendo uma delas

crise: "Apesar da enorme demanda não aten­ mentaçào nos países mais industrializados: responsáveis pelas TCs (DBT). Embora o Bun­

dida, e malgrado o enorme benefício do au- Estados Unidos Até 1982 o modelo ameri­ despost continue como uma entidade estatal,

tofinanciamento, que viabiliza por antecipa­ cano se mostrava simples e eficaz. Após lon­ a função regulatória será de responsabilidade

ção os investimentos necessários, fixamo- ga batalha judicial, a AT&T foi desmembrada do PTT, que não terá funções operacionais.

nos inexplicavelmente nas modestas metas em sete companhias regionais independentes, Holanda: Os serviços de correios e TCs são

de implantação de 300 mil terminais por originadas das regulamentações antimonopolis- agora de responsabilidade de uma holding de

ano, claramente insuficientes para recupera­ tas. A AT&T ficou com 68% do tráfego urba­ direito privado, denominada PTT Nederland

ção da demanda e manutenção das ativida­ no. O tráfego internacional também é opera­ NV, cujo capital é detido pelo Estado. A área

des do parque de fornecedores. Alega-se do pela AT&T, com a concorrência de revende­ de TCs fica sob a responsabilidade da subsidiá­

que o setor não tem saúde financeira para
dores de serviços e exploradores de satélites. ria PTT Telecom BV.

vôos maiores. Ora, isso não é aceitável num Os serviços de valor agregado são oferecidos Espanha: Segundo a Constituição, as TCs

segmento em que há demanda, capacidade em concorrência plena. são um setor estratégico do Estado, que, por­

industrial, tecnologia e recursos humanos Japão: Até 1984 o mercado era servido pe­ tanto, detém competência exclusiva neste cam­

disponíveis e que, além de tudo, conta com la NTT, empresa pública, para a rede nacional, po. Existem um Conselho Nacional, órgão con­

a alavancagem proporcionada pelo instituto e pela KDD, privada, para a rede internacional. sultivo para debater problemas importantes, e

do autofinanciamento. O saneamento das Em 1985, a situação se modificou, radicalmen­ uma Secretaria Geral, que é o órgão regulador.

empresas operadoras não deve ser alcança­ te, com a lei que aboliu o monopólio das duas Itália: As TCs na Itália encontram-se em es­

do pela via do imobilismo, que acarreta na operadoras, abrindo o mercado à concorrên­ tágio inferior às de outros países de mesmo

negação do seu objetivo, que é a prestação cia. Ao mesmo tempo, a NTT foi transformada porte. A exploração dos serviços é feita por

do serviço. Ao contrário, o equilíbrio deve em sociedade de economia mista. três empresas públicas de direito privado, filiais

ser procurado, à semelhança de qualquer Grã-Bretanha: O processo foi iniciado em da holding financeira estatal denominada STET

empresa privada, pela redução de gastos, 1981. Em 82 o consórcio privado Mercury foi e mais duas entidades do PTT.

aumento de produtividade, alongamento do autorizado a operar uma rede independente, França: De todos os países analisados, a

perfil da dívida, enfim, por outras providên­ em concorrência direta com a da British Tele­ França continua sendo o mais conservador e

cias normais nesses casos, mas nunca pela com (já privatizada). O "Telecommunication o que tem apresentado menos novidades em

não prestação dos serviços na medida defi­ Act” de 1984 criou o OFTEL (Office of Telecom­ termos de desregulamentação. A única evolu­

nida pela demanda existente". munication), autoridade reguladora independen­ ção prevista é a criação de uma Direção de Re­

0 palestrante disse, ainda, que não proce­ te da British Telecom. A despeito de sua ousa­ gulamentação Geral do Ministério de Correios

de a alegação de que o serviço de telefonia dia, a desregulamentação britânica não trou­ e Telecomunicações, que se ocupará dos as­

móvel celular é elitista e supérfluo. “ A verda­ xe, em cinco anos, os resultados esperados. pectos de regulamentação, permanecendo a

de é que não estamos conseguindo superar Alemanha: Também na Alemanha as teleco­ exploração dos serviços a cargo da France Tele­

a malha burocrática e de interesses que en­ municações (TCs) passam por fortes transfor­ com.

volve este tema, e estamos atrasando a im- mações. Recentemente foi extinto o monopólio

plantaçao de um serviço que, acima da dis­