Page 22 - Telebrasil - Julho/Agosto 1991

X X I I Painel Telebrasil

Novos Modelos institucionais

20 e 21 de Mato

Maceió — Aiagoas

José Ignácio:

Abertura para o capital privado

Depois do pronunciamento do presiden­ TCs, haja vista que até monopólios privados projetando-se, até a virada do século, a insta

te da Telebrasil, Luiz de Oliveira Machado, o estão sendo quebrados, como no caso da lação de 10 milhões de terminais, exigindo

presidente da Telebrás, José Ignácio Ferrei­ AT&T (EUA)", além de processos especiais investimentos, aos preços atuais, de cerca

ra, representando também o Ministro da In­ ocorridos na Espanha, Grã-Bretanha, Chile de 40 bilhões de dólares".

fra-Estrutura, João Santana, e o Secretário e México. Segundo José Ignácio. "a política de des

Nacional de Comunicações, Joel Marciano Mais adiante, José Ignácio Ferreira dis­ regulamentação do setor, que vem sendo im­

Rauber, abriu o XXII Painel Telebrasil falan­ se que "é pura ilusão contar-se exclusiva- plementada pelo presidente Collor, já abre

do sobre o novo modelo institucional para mente com recursos oriundos da via tarifária os seguintes nichos de mercado para o capi­

as telecomunicações do País. Disse, inicial- para atender-se à demanda insatisfeita do tal privado: programas comunitários de tele­

mente, que seu objetivo principal era sobre­ País, da ordem de 6 milhões de telefones, fonia, centrais privadas de comutação telefô­

tudo o de recolher sugestões considerando- nica, em condomínios; serviços de telemfor-

se as limitações constitucionais e a acelera­ mação, com suporte ou não, sobre a rede

da evolução tecnológica, sem a pretensão pública, em regime de ampla competição

de propor, de imediato, soluções de contor­ serviço de telefonia móvel celular para públi­

nos definidos. co restrito; e, ainda, ampla perspectiva de

Enfatizando que “ a República teria de associação do sistema com capitais priva­

ser novamente proclamada neste País", o dos nos serviços de telefonia móvel celular

presidente da Telebrás citou artigos da Cons­ e, sobretudo, na variada diversificação dos

tituição nos quais são assegurados o mono­ serviços de teleinformação.

pólio estatal do setor de telecomunicações, O presidente da Telebrás anunciou a rea­

mas alertou que "há nichos e submchos pas­ lização de evento de grande porte para bre­

síveis de exploração pelo capital privado den- ve "oferecendo ampla visão das oportunida­

:ro do próprio texto constitucional". Expli- des de investimento no setor, a partir de diag­

cr u, a seguir, que, no mundo atual, "verifi­ nósticos da nossa realidade, das potenciali­

cam-se modificações substanciais na estrutu­ dades de mercado e da rentabilidade de in­

ra de capital e de organização do setor de Josó Ignácio Ferreira, p re s id e n te da Telebrás. vestimentos específicos". (JP)

Johnsson:

As TCs e a iniciativa privada

Baseando-se na proposição do Governo condições razoáveis. técmco-financeira-empresarial para os gru­

Collor, "Brasil-Um Projeto de Reconstrução O parlamentar citou como exemplo de pos privados que desejarem candidatar-se

Nacional", o deputado federal Renato John­ bons serviços públicos prestados pela inicia­ e o valor patrimonial, corrigido, com piso

sson (PRN-PR) destacou, em sua palestra, tiva privada, no setor de TCs, a Companhia mínimo. 2) Faz-se uma pré-qualificação dos

que o setor de telecomunicações ficou es­ Telefônica Brasil Central-CTBC/MG. que ope­ grupos interessados. 3) Dentre os pré-qual

tagnado, nos últimos seis anos, principal­ ra no Triângulo Mineiro e regiões vizinhas ficados são escolhidos os vencedores pela

mente por sua natureza estatal, "da qual de­ dos Estados de São Paulo e Goiás. Renato melhor oferta em termos de preço a ser pa­

correram administrações não profissionais, Johnsson disse que "embora o Governo es­ go pelas ações. (JP).

recursos insuficientes e um complexo de teja impedido constitucionalmente de trans­

restrições burocráticas e jurídicas inerentes ferir o controle acionário de suas empresas,

do serviço público". E acrescentou: ele pode vender 49% de sua ações ordiná­

— Ocorre que existe fartura de recursos rias a grupos privados e firmar acordo de

privados prontos para serem investidos nes­ acionistas que disciplinariam a forma como

ta área, não apenas nos países desenvolvi­ as empresas seriam geridas".

dos, mas também nos em desenvolvimento. O palestrante sugeriu que a escolha do(s)

Exemplos próximos ao Brasil são o Chile, o grupo(s) privado(s) que adquiriria(m) os 49%

México e a Argentina, sendo que esta aca­ das empresas do Sistema Telebrás seria fei­

ba de promover total privatização de suas ta nas seguintes etapas: 1) O Governo anun­

telecomunicações, através de capitais locais cia publicamente que deseja transferir à ini­

e estrangeiros. Especificamente, no caso ciativa privada 49% das ações ordinárias

do Brasil, existe disposição concreta de in­ de determinadas empresas de TCs Na mes­

vestidores locais e externos (norte-america ma oportunidade, faz saber os direitos e obri­

nos, europeus e japoneses) na aplicação de gações que caberão a ele, Governo, e aos

recursos em serviços de TCs públicas, des­ empresários privados após tal transferência.

de que, para tanto, o Governo estabeleça Fixam-se os requisitos mínimos de natureza D e p u ta d o F ed eral R enato Johnsson (PR?v