Page 7 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1990

giões metropolitanas — além do Rio de meia centena de produtos de informática, Governo. A proteção do produto, fora

Janeiro e Brasília — ressalvada a Gran­ representando cerca de 70 a 80% da in­ da reserva, será agora efetuada através

de São Paulo, que será alvo, primeiramen­ dústria nacional, que faturou cerca de 3,6 das alíquotas aplicadas às importações.

te, de uma fase de projeto, antes da aqui­ milhões de dólares em 89. Originariamen- Joel Rauber disse que, no caso dos produ­

sição final dos equipamentos. Quanto ao te com mais de 270 itens, o listão ficou tos para telecomunicações, deverá ser ad­

enxugamento de pessoal das estatais, ele reduzido após o crivo do Conin, a quaren­ mitida uma taxação de no máximo 30%,

permanecerá, no entender de Joost van ta e oito produtos. Permanecem protegi­ entre os produtos nacional e importado.

Damme, como uma coisa normal, passa­ dos, dentre outros, PABX digital, modem, Ainda que a proteção aos produtos

do o impacto da demissão última de 8 multiplex estatístico, equipamento de trans­ de eletrônica digital diminua, promete o

mil empregados do Sistema Telebrás. “ De­ missão digital, equipamento digital de cor­ Secretário de Ciência e Tecnologia, José

missões devem ser permanentes’’, afirmou, reio de voz. Foram salvos, à última hora, Goldemberg, ao lançar o II Programa de

sem hesitar, o executivo. teclados e fac-símiles, que permaneceram Apoio ao Desenvolvimento Científico e

Quanto à regionalização das empresas na lista. Fibras ópticas, que originariamen- Tecnológico, onde estarão reservados 600

operadoras (vide Telebrasil J/F, 90), por te constavam da lista, e motivo de briga milhões de dólares — metade com transfe­

circunstâncias várias, inclusive políticas, judicial da Pirelli para saber se é ou não rência de fundos do Banco Mundial

o assunto por ora estará postergado. O bem de informática (componente ativo), — para implementar pesquisas em doze

Secretário Joel Rauber explica que se for saiu da lista e tem agora sua produção e áreas prioritárias. A informática, porém,

observada cuidadosamente a Lei, ela ad­ comercialização fora da lei de informáti­ ficou de fora devido à problemática da

mite várias alternativas, não fixa prazo e ca. Em automação comercial ficaram pro­ reserva de mercado não aceita pelo Ban­

não dá limites quantitativos para a regio­ tegidos os terminais Pontos de Venda — co Mundial.

nalização. Enquanto isto, sem pressa, as PDV, mas saíram os scanners desenvolvi­ Se a área governamental promoveu

diretorias das operadoras vão sendo nome­ dos com tecnologia nacional. mudanças, o setor privado também se

adas como as da Embratel, Telegoiás, Tele- Em relação aos produtos de telecomu­ movimentou. Muitos empresários nacio­

mig, havendo promessa que até o fim do nicações públicas, não incluídos no listão nais, ligados ao complexo eletrônico, var­

ano “ todas estarão nomeadas’’ e compro­ do Conin, explica Salomão Wajnberg, reram o horizonte à procura de parceria

vando, uma vez mais, que em época de do Geatic (ex-Geicom), que pelo fato de­ internacional, para garantirem novas tec­

crise econômica, até as interinidades dão les serem protegidos pelo poder de com­ nologias e produtos. A Alcatel, o maior

conta do recado. pra do Sistema TelebFás e ainda que pos­ grupo de telecomunicações no mundo,

sa haver competição de fora, não se justi­ chega ao Brasil, associando-se ao grupo

Listão ficaria que sobrecarregassem o rol dos Standard Telecomunicações, através da

produtos protegidos. Pelas regras do jo­ Alcatel Sesa, subsidiária espanhola da em­

Após ampla movimentação de bastido­ go da proteção, dentro da reserva do mer­ presa. A nova composição acionária do

res, em função de interesses dos mais di­ cado, cada fabricante deverá agora apre­ grupo ficou assim constituída: Catua

versificados, o Conselho Nacional de In­ sentar um plano de aumento de produtivi­ (36,2%), Boa Esperança (5,5%), Alcatel

formática — Conin aprovou o listão que dade c de diminuição progressiva de pre­ Sesa (18,7%), Reserva (35,3%), Multitel

mantém relativamcnte protegidos, até 92, ços, que será fiscalizado, com rigor, pelo Tecnologia (3,6%) e Intercapital (0,7%).

Desregulamentação objetiva

estimular iniciativa privada

O Secretário Nacional de Comunica­ conforme ocorre em outros países. ra este ano em tomo de US$ 1,4 bilhão,

ções, Joel Marciano Rauber, disse, em A Banda “ A” será explorada pela em­ contar com 30% em serviços de comunica­

Brasília, que o decreto e as portarias des- presa concessionária de serviço público. ção de dados e a previsão vinha sendo

regulamentando o setor de telecomunica­ A Banda “ B” será explorada por empre­ dc que até 1994 chegasse a representar 50%.

ções, estimulam a iniciativa privada a pres­ sas privadas, escolhidas através de concor­ Paiva Lopes também não acredita que

tar serviços de transmissão de dados, que rência. “ Será estabelecida a tarifa máxi­ haja interesse privado no lançamento de

ainda são controlados pela Embratel. Ele ma para proteger os usuários e quando a satélite próprio. “ Não há empresa particu­

explicou que essas portarias representam empresa privada operar no local deverá lar brasileira que torne esse processo viá­

o início de um processo que objetiva o pagar uma taxa à rede pública para utili­ vel. Um satélite custa na faixa de US$

avanço tecnológico através de mudanças zar os serviços” , explicou Rauber. 300 milhões, com vida útil máxima de 10

na estrutura de prestação de serviços. Pa­ anos. Não há nenhuma proibição em nos­

ra isso foi necessário revogar portaria do Opinião da Embratel sa Constituição quanto a isso, mas acredi­

extinto Ministério das Comunicações, n° to que só os grandes grupos internacio­

109/79, que determinava que qualquer em­ “ O fim do monopólio da Embratel nais, tanto dos Estados Unidos quanto

presa interessada em operar no serviço na oferta de serviços de comunicações de do Japão, teriam condições de gerenciar

de transmissão de dados deveria consultar dados vai ajudar a atender à demanda re­ um serviço desse tipo” , frisou.

a Embratel, que alugava os equipamentos primida do setor” , afirmou Carlos de Entre os serviços de comunicação de

e recursos materiais necessários. Paiva Lopes, presidente da empresa. Ele dados que a Embratel oferece, no momen­

Joel Rauber declarou também que a não acredita que haja qualquer compro- to, estão: o Digisat (transmissão por saté­

portaria não fere a Constituição e que sua lar. O secretário informou que esse setor lite); Transdata (no qual o usuário aluga

secretaria terá um prazo de 60 dias para requer elevados investimentos e que se de­ linhas ponta-a-ponta ou canais interurba­

rever as normas e os regulamentos sobre ve estimular a concorrência. O objetivo nos); Renpac (a rede nacional de pacotes,

o assunto. Outra portaria divulgada no é dividir a frequência em duas bandas, que permite a comunicação por computa­

“pacote” determina o prazo de 30 dias metimento no desempenho da Embratel. dores mediante tecnologia que otimiza a

para que a SNC fixe os critérios necessá­ “ Pelo contrário, haverá maior oferta de rede tradicional de comunicação); Interda-

rios para a participação da iniciativa pri­ soluções beneficiando o usuário” , apesar ta (comunicação internacional); Interbank

vada nos serviços de telefonia móvel celu- do faturamento da empresa, estimado pa­ (comunicação internacional entre bancos).