Page 31 - Telebrasil - Maio/Junho 1987
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O ex-M inistro das Com unicações Haroldo argumentação, disse o orador que o conceito dc
monopólio já foi superado, no Brasil, em diver
Corrêa de Mattos (7 9 /8 4 ) defendeu a tese
da reformulação do modelo das TCs, que a seu sas oportunidades contratos de risco da Retro
ver não responde mais adequadamente a novos bras; associação de capitais privados/estatais
desafios. A seguir, um resumo de sua argumen para Ferrovia do Aço; privatização da linha ver
tação. m elha no RJ sem que adviessem quaisquer
"Duas décadas depois de comprovado su males ao Pais. Ale que ponto, frente à explosão
cesso é oportuno questionar o paradigma das de dem anda prevista com a R D S I, deve ser
TCs brasileiras. Qual será aquele que melhor se mantido o monopólio dos serviços públicos de
ajusta ao futuro renovador que se prenuncia, I Cs?. Como atrair investimentos privados para o
não apenas decorrente da evolução tecnológica setor?
mas, sobretudo, fruto das demandas e exigên Haroldo Mattos recomendou agir com cau
cias de nova sociedade? O modelo até aqui acei tela avaliando criteriosamente riscos inerentes
to sem contestação encerra conflitante dua a mudanças, citando o exemplo desastroso que
lismo — o poder concedente também é quem foi a legitimação de empresas que exploravam,
explora os serviços concedidos. em paralelo, o serviço de malotes Serca. Por ou
tro lado, lembrou que, no caso, do projeto do sa
0 modelo
H a ro ld o M u ito s
Há de se ver que acionistas, empregados, t‘ fa v o rn v v l ò p a u la tin o
usuários, cujas preocupações preponderantes p r iv a i i/a ç a o <lo s l'( *s.
são supostas e respectivam ente rentabili
dade, salários e benefícios, qualidade e custos
dos serviços — estão vinculados às empresas
concessionárias São, portanto, interesses in
terdependentes Ao se alterar qualquer deles f i
cam afetados os demais. Ocorre que o Governo, A n tô n io
é onisciente, onipresente e onipotente, o que e, Carreira,
em si mesmo, um mal. Convem, alias, rem e presidente
morar como se chegou a tal condição. dn Telebrasil
Prosseguiu Haroldo Mattos historiando que ioo microfone),
as comunicações postais foram oficializadas <)fcn'cv suhs i di os almir v niAS
em 1663 e que o DCT data de 1931 mas não para a solução
reproduziu o clássico PTT europeu. Mostrou as dos problemas
iniciativas pioneiras do Brasil em comunica do setor.
çòes: o segundo Pais a ter selo adesivo (1 8 4 2 );
introdução do telégrafo (1 8 5 2 ), apenas 8 anos
após os EUA; cabo submarino Brasil-Europa isto, as soi disant empresas estatais se afligem télite domestico abandonou-se a hipótese de
(1 8 7 4 ) tam bém 8 anos apos o cabo EUA ante a perspectiva, e que se avizinha, de pade copiar o modelo do Intelsat, com cotas a serem
Europa. Em novembro de 1879, Dom Pedro II cer das mesmas mazelas que infelicitaram as subscritas pelos grandes usuários privados.
concede ao cidadão norte-americano Charles repartições publicas: tarifas irreais, investi Elogiou a iniciativa da introdução de elem entos
Paul Mackie licença para explorar serviços tele mentos contidos, salários desajustados e apa das Associações Comerciais nos Conselhos de
fónicos no Rio de Janeiro e Niterói. O pales drinhamento político para preenchimento dos Adm inistração das concessionárias. Alertou
trante chamou a atenção em relação ao modelo melhores cargos Esta e a melancólica reali para o "voraz apetite dos caçadores de em pre
peculiar que se estabeleceu na exploração dos dade do governo acionista majoritário — afir gos para candidatos, na maioria das vezes des
serviços de comunicações: postais e telegráfi mou Haroldo Mattos. preparados". Questionou da conveniência de se
cos, a cargo do Estado; telegrafo internacional e — Quanto ao empregado, na defesa de seus ter uma empresa por Estado da Federação. Ou-
telefonia concedida a terceiros Lam entavel salários e benefícios, conta com o poder sindi trossim registrou que, no setor das TCs, ha ex
mente, tanto a repartição publica quanto a con cal, cada vez mais forte, presente e atuante. pressivos exem plos de êxito gerencial e que
cessionária privada foram levadas ao fracasso Resta o usuário O principal personagem da eventualmente poderia se concluir pela m anu
ambas vitimas da "demagogia tarifaria sendo trindade em nome de quem aliás, toda a para- tenção do statu quo.
que a pobre repartição foi, ademais, violentada fernalia é montada, inclusive com sua contri O final da palestra versou sobre a Consti
por desavergonhado empreguismo, genitor da buição financeira. Ao desamparo, não lhe sobra tuinte onde é preciso indagar das funções fun
incompetência e da corrupção". instrumento eficaz para fazer valer seus direitos damentais do Estado; das relações Estado, so
A seguir, o palestrante se deteve para falar ante uma concessionária eventualmente ina ciedade, grupos de interesse, indivíduos; dos li
da gênese da empresa estatal, uma solução dim plente Obviamente a recíproca não é verda mites aceitáveis da atuação do Estado na eco
"sem as peias da asfixiante e delirante burocra deira. nomia e na área de comunicação e inform ática.
cia governamental; livre das humilhantes afron A seguir enfatizou o fato de que ao crescer a in
tas do capital espoliador; imune às seduções Monopólio gerência do Estado na economia crescem os ris
dos lucros pecaminosos. Eureca! Os serviços de cos do totalitarismo e que os recursos públicos
comunicações seriam monopólio de empresas "Teoricam ente, as necessidades dos di devem ser postos a serviços dos bens sociais e
estatais". ferentes segmentos das comunidades seriam como forma de acomodar confrontos. "A dem o
— Houve uma fase em que as coisas funcio m andatoriam ente satisfeitas pelas estatais, cracia pressupõe conflitos controláveis rumo
naram e prosperaram: usuários satisfeitos; tari mas, não raro, estas não podem atender a de aos objetivos que a sociedade elegeu. Os siste
fas razoáveis; serviços satisfatórios; lucros sau manda e escudadas em seu monopólio im pe mas de inform ação e com unicação entram
dáveis. Como na estória, todavia, o ogro gover dem que outros, o façam ", ponderou o Ministro como elem ento fundam ental do processo. O
namental descobriu a galinha dos ovos de ouro. Haroldo Mattos. que se impõe é um Plano Estratégico frente aos
E avançou no galináceo, invadindo o galinheiro, Citando a propósito a telefonia móvel, per desafios futuros e perquirir como se comportará
roubando-lhe as proteínas do FNT e lhe cor guntou o palestrante "porque não da-la em con neste cenário o atual modelo das TCs, finalizou
tando os meios de subsistência. Depois de tudo cessão à empresa privada?" Continuando sua Mattos. U C F )
