Page 14 - Telebrasil - Maio/Junho 1986

Software

A luta dos "botecos” contra o MC Donald’s

dos contratos de comunicações à sua
No Brasil, por ora, há que se recorrer
A ssim como carro não anda sem aos 10 instrumentos da Lei 7232 de in­ averbação no INPI.

combustível, vitrola não toca sem

disco, computador não opera sem soft­
formática, com sua polêmica reserva de

ware. Por isso mesmo, a discussão sobre mercado de 7 anos e aos atos normativos C ríticas

sua regulam entação empolga todos 22 (registro de software) e 23 (priori­

aqueles m ais ligados à computação. dade de empresa nacional nas contrata­ Dentre as críticas que foram feitas à

Como, por exemplo, Carlos José Pereira ções do governo). proposta SEI/INPI, está a idéia de "soft­

de Lucena, 42, da PUC-Rio de Janeiro, ware funciopalm ente é equivalente”,

com doutorado em com putação na Problem a literário um conceito de difícil aplicação prática,

UCLA, que numa promoção da SEI e sob quando um mesmo programa executa as

direção da SBC discorreu recentemente mesmas funções em ambientes opera­

sobre o assunto. Bastante debatido nos círculos aca­ cionais diversos ou acessando base de

O ponto fundamental defendido por dêmicos, outro problema colocado por dados distintos.

Lucena é que software (ele não gosta da Lucena diz respeito ao tratam ento do — Mas a questão de fundo é definir

palavra, preferia logicial) deve ser visto software como obra literária. Na sua um regime jurídico para tratar da ques­

mais como um produto tecnológico do opinião, software é um produto lógico tão (um bom tema para a Constituinte)

que um simples trabalho de produção composto também de matemática e en­

intelectual, como preferem os países de­ genharia. A matemática entra com a de modo que qualquer implementação

senvolvidos. formalização, descaracterizando a li­ que atenda a uma mesma especificação

Um dos problemas existentes para teratura, e a engenharia com a tecnolo­ possa ser considerada como um objeto

tanto, segundo o técnico, é o de que a Lei gia de apoio e o desenvolvimento do pro­ diferente — aconselhou o palestrante.

da Informática (Artigo 3." III) ao definir duto, o que requer muito capital — sin­ Dentre os aperfeiçoamentos destina­

software estabelece distinção entre pro­ tetizou o conferencista. dos a proposta da SEI/INPI Lucena su­

gramas e sua documentação — a seu Quanto à documentação que descre­ geriu incluir o conceito de código aberto

ver, uma ambigüidade. Bravamente, ve o produto, hoje há tendência para ser ao usuário; am pliar a gama de distribui­

ele oferece sua definição de software: parte do próprio software que se auto- dores de software; considerar a figura de

uma formalização da aplicação de uma explica. Atualmente, existem dois tipos "joint-ventures intelectuais” de consór­

tecnologia produzida, eventual mente, básicos de software: aquele mais diri­ cios nacionais com fornecedores exter­

com a assistência de métodos automati­ gido para o especialista de informática e nos; e definir melhor a responsabilidade

zados de tal forma que um ou mais de o mais dirigido para o usuário final. O pela manutenção e atualização dos pro­

seus níveis é diretamente executável conceito do programa isolado que recebe gramas.

por computador. dados paru fornecer soluções (e que leva Enquanto não sai a lei do soãware

E o que seria programa? Esta é uma ao conceito de direito autoral) deve ser Lucena é de opinião que a SEI, para não

questão que ele mesmo responde ao di­ abandonado em favor do conceito de en­ perder tempo, deve tentar disciplinar o

zer que "programa é a especificação for­ genharia de produto, no qual se agre­ mercado com os instrumentos já a seu

mal de um algoritmo”. Segundo ele, es­ gam tecnologias de hardware e soft ware alcance. "A proteção do software não

tas definições favorecem a posição bra­ para atender a determ inada situação significa, no entanto, que o produto na­

sileira, visto que algoritmos, tais como (como a automação de um banco). cional deixa de competir com o estran­

fórmulas matemáticas, seriam criações geiro. Deve-se também considerar a as­

intelectuais, patrimônio de humani­ Proposta sociação com os parceiros naturais re­

dade, não sujeitas ao direito do autor. presentados pelas estrangeiras, forne­

Da mesma maneira, sistemas operacio­ Segundo Lucena, a proposta SEI/ cedores independentes de software”, re­

nais e linguagens de programação não INPI a ser enviada ao congresso trata da comendou o conferencista para quem é

precisariam ser adquiridos e poderiam comercialização de software estrangei­ m elhor in cen tiv ar do que proteger,

ser utilizados livremente. ro e da proteção à tecnologia nacional. ainda que esta proteção seja essencial.

Existem diversas maneiras de ver a Distingue a importação a regime fecha­

proteção legal ao software como pa­ do (contrato de comunicação) e aberto P ergunta

tente, direito autoral, segredo indus­ (contrato de transferência de informa­

trial e contrato. Na opinião do conferen­ ções) e admite o contrato de instalação Então, porque o software nacional

cista, o sistema de patente funciona de software nas dependências do usuá­ não deslancha? A resposta, dada por Lu­

desde que o software esteja incorporado rio. A proposta prevê que a distribuição cena é a de que nosso mercado não está

ao dispositivo e que atenda ao requisito de logicial será sempre efetuada por devidam ente "arrum ado” para esti­

de inovação, algo difícil de ser compro­ uma empresa nacional, a não ser o caso m ular o desenvolvimento nacional de

vado. Apenas um, entre dezenas de pro­ dos fabricantes que fornecem software programas, que nem como produtos são

gramas, está registrado no INPI. para suas próprias máquinas. O contra­ considerados.

A World Intellectual Property Orga- to de comunicação obrigará à aprovação Porém a melhor observação veio de

nization — WIPO, recomendou, em de um programa de capacitação e de de­ um distribuidor de software estrangei­

março de 85, o uso do direito autoral senvolvimento tecnológico, algo que o ro, integrante da platéia:

como forma de proteção do software e conferencista acha de difícil realização — No B rasil existem centenas de

nos Estados Unidos o Copyright Act, prática. pessoas que desenvolvem programas,

versão de 1976, legislou que a proprie­ A dedutibilidade fiscal, a transferên­ mas não conseguem se juntar. É com o se

dade intelectual independe do meio que cia de recursos ao exterior e a possibili­ fossem uma porção de botequins inde­

lhe dá suporte e protege contra reprodu­ dade do registro de programas junto à pendentes fazendo sanduíches para

ção, adaptação e tradução do trabalho SEI, bem como o acesso ao mercado in­ competir com a cadeia do Mac Donald’s

com autoria. terno, estarão condicionados, no caso (JCF) -r