Page 43 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1984
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nalar que, no âmbito do Ministério das Co tados Unidos; da Bèll Canadá; do Bun-
municações, estão sendo resgatados os se denspost, da Alemanha Ocidental; e da
guintes objetivos da política de telecomu NTT do Japão” .
nicações: — Aflorou no conclave — acrescentou
a) alcançar nível suficiente de autono Estrella — a grande discussão, que, em
mia para permitir que as decisões técnicas sentido mais amplo, toma conta hoje da
e industriais possam ser tomadas no país: sociedade brasileira e, em particular, do
b) tornar o setor menos dependente da im mundo político e empresarial, a respeito
portação de insumos, equipamentos e ser do crescimento avassalador da máquina
viços; c) criar condições para o desenvolvi estatal na economia do país.
mento de uma indústria de telecomunica O Consultor Jurídico do Minicom defen
ções brasileira, com vistas a se tornar auto- deu as pequenas e médias empresas que,
suficiente e capaz de gerar sua própria tec "por esse Brasil afora operam em condi
nologia, seja ela desenvolvida de forma au ções econômicas as mais desfavoráveis,
tônoma, ou com o apoio de instituições de cujos empresários dedicam-se com alma
P&D específicas A propósito, indústria ao trabalho árduo e não recompensado de
brasileira é entendida como aquela cuja prestar serviços às pequenas comuni
maioria de capital com direito a voto seja dades” .
de propriedade de brasileiros, ou de es Disse Hélio Estrella que "a partir de
trangeiros radicados no Brasil, e cujos es 1965 é que se começou a sentir o impacto
tatutos, contratos de acionistas, e de coo fundamental da ingerência da União nos
peração ou assistência técnica, não conte Ròmulo “Os países em desenvolvimento en serviços públicos de TCs em todo o país.
nham cláusula restritiva ao pleno exercício frentam situações de compromisso entre pohti Quando o Governo entrou na exploração da
das prerrogativas inerentes a esta maioria cas aparentemente conflitantes", atividade, o fêz sem dúvida de modo com
acionária; d) reduzir os custos de produção petente. Ninguém irá negar o trabalho de
na instalação de equipamentos utilizados dicado de quantos se empenharam na
pelo Sistema Nacional de Telecomunica ou estatização foi recrudescida a partir do tarefa de implantar esse extraordinário sis
ções. DecTeto-Lei 89.395 de 21.02.84, pelo tema com que conta o Brasil de hoje” . E
Para Villar Furtado, "os países em de qual o Governo Federal unificou as conces acrescentou:
senvolvimento, como o Brasil, vêem-se sões do Grupo ABC, que explora os servi — Mas é preciso reconhecer que para
constantemente diante de situações de ços telefónicos na região do Brasil Central, este resultado também contribuiram signi-
compromisso entre políticas aparente abrangendo partes dos Estados de São ficativamente duas razões básicas.- o rea
mente conflitantes” , taiscomo: Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso juste tarifário a níveis reais e o aporte dos
a) atuar no campo da ciência e tecnolo Lembrou Hélio Estrella o seminário rea recursos do FNT. Quem contribuiu efetiva-
gia sem desviar os escassos recursos dedi-* lizado, em São Paulo, em junho deste ano, mente com esses recursos foi o público
cados à atividade diretamente produtiva; pela Telebrasil, onde 'as maiores autori usuário, além do emprego maciço do auto-
b) estimular a entrada de capitais de risco dades em TCs do país, bem como empre fmanciamento.-
externos e. ao mesmo tempo, apoiar a ati sários e figuras destacadas do setor e da Hélio Estrella disse mais adiante-. "Não
vidade empresarial autóctone, reduzindo a imprensa, se fizeram presentes represen é o caso de contestar essa decisão governa
dependência tecnológica; c) obter em tantes de empresas do exterior: AT&T, Es- mental, pois compreendo perfeitamente
préstimos e não ampliar o endividamento que se trata de medida imposta pela crise
externo; d) expandir a economia com bai económica, não tendo o Governo outra al
xos níveis de importação e, simultanea- ternativa Mas se assim é, por que dizer-se
mente, acelerar o crescimento industrial. que só o Governo dispõe de recursos para
Segundo Villar Furtado, "a compatibili- aplicar em telecomunicações? Tal asser
zação entre esses postulados, entretanto, tiva peca por petição de princípio, fere o
Pode ser obtida pela aplicação de instru senso comum” .
mentos adequados e flexíveis que permi- O Consultor Júridico do Minicom falou,
am acompanhar, de forma dinâmica, as ainda, sobre a criação da Embratel, do Mi
variadas mudanças do contexto econô- nistério das Comunicações e da Telebrás,
m,co. No caso do setor das comunicações, ressalvando que a implantação da h o ld in g
conforme já mencionado, esses instru- do sistema não exclui a iniciativa privada,
nnentos são a política de aquisição de pro- pois ela é constituída de subsidiárias (con
,os- os programas de pesquisa e desen- troladas), que são empresas estatais, e de
oivimento conduzidos pelo setor e a ho- associadas (coligadas) que são empresas
oiogaçáo dos produtos de telecomunica- da iniciativa privada.
Por fim, Hélio Estrella chegou à conclu
são de que monopólio estatal é apenas
Hélio Estrella uma tese, não uma realidade. ” E como
tese, para materializar-se é preciso mudar
^ Hélio Estrella, Consultor Jurídico do a lei, instituindo-o, pois a Constituição Fe
a o'00™’ deteve-se em sua palestra a deral, artigo 157, Parágrafo 8.°, assim o
$pf ecif r os aspectos político e jurídico do Estrella: “A grande discussão hoje é a respeito impõe. A mim me parece um erro querer-
tanrí te,ecomunicaçoès no país, ressa- do crescimento da máquina estatal na econo se mudar a lei da Telebrás para implantar o
0 due a polémica sobre privatização mia do pais". monopólio estatal” — concluiu. - r
