Page 9 - Telebrasil - Julho/Agosto 1984

cer aspectos particulares da informática

e só Chiarelli procurou definir o termo

informática.(*)

Sob o ponto de vista do mercado e da

empresa nacional — o ponto nevrálgico

da questão — os projetos de Cristina Ta­

vares, Chiarelli e do Executivo e o subs­

titutivo de Eudes basicamente conver­

gem: o mercado será regulamentado, a

importação será controlada e empresa

nacional será aquela que detém no País

o controle de capital e a autonomia da

tecnologia. Roberto Campos difere des­

sa posição e seu projeto prevê: mercado

livre de qualquer regulamentação, pro­

teção aduaneira a similares nacionais e

empresa nacional definida pela maioria

de capital votante em mãos de domicili­

ados no país e com livre direito à asso­

ciação (joint ventures).

Os projetos são generosos quanto a

incentivos, isenções e facilidades de cré­

dito à produção da empresa nacional.

Alguns ainda regulamentam a pre­

ferência das aquisições do Governo, que "SEI foi feita para " P o d e r econômico

deve orientar para a empresa nacional. assessorar e não intervir" mobiliza o poder político”

(Deputado Salles Leite) (Senador Carlos Chiarelli)

Presença do Estado

A imagem do Big Brother é frequen­

temente invocada quando se trata de in­

formática e não surpreende que a pre­ Regime de Urgência

sença do Estado é um dos pontos que

mais separam conceitualmente os di­ Uma vez enviado ao Congresso e lido

versos projetos e que vão desde sua não- O q u e p o d e m u d a r em plenário, o projeto do executivo pas­

intervenção (Roberto Campos e Salles sa a desencadear todo um procedimento

Leite), passando pela sua regulação n a S E I regimental: cria-se uma Comissão Mis­

(Eudes), sua atuação suplementar (Chi­ ta que recebe emendas e elabora parecer

arelli) e sua intervenção e participação e o projeto vai a plenário. Se não for

visando o desenvolvimento econômico- Algo poderá mudar na gestão da aprovado de im ediato perm anece

social e do poder nacional (Executivo). informática com respeito a sua deli­ durante 10 sessões consecutivas, findas

Já a capacitação nacional é uma tô­ beração, vinculaçào e execução: as quais será aprovado por decurso de

nica de todos os projetos, porém com • os projetos do Executivo e de Chia­ prazo. Trocados em miúdos: uma deci­

variantes. Roberto Campos por exemplo relli especificam parcialmente o cole- são deverá ser alcançada em torno dos

acha que os capitais nacional e estran­ giado — respectivamente uma Co­ meses de setembro/outubro ou deverá

geiro devem ser mobilizados para evitar missão e um Conselho — com 17 passar para a próxima legislatura.

a estagnação tecnológica. Eudes, Chia- membros e deixam para mais tarde A Comissão Mista é constituída d e li

relli e o projeto do Executivo querem a sua completa definição pelo Presi­ deputados (5 do PDS; 5 do PMDB e 1 do

capacitação tecnológica para a melhoria dente da República; a atual vincula­ PDT) e 11 Senadores (4 do PDS e 4 do

de vida da população e dentre outras fi­ çào é mantida com o CSN e a Presi­ PMDB). Segundo o Senador Chiarelli, o

nalidades — o aumento das franquias dência e a execução da PNI é dele­ projeto do Executivo vai acelerar a deci­

democráticas (Eudes), o fortalecimento gada à SEI ou a um órgão equi­ são da matéria e convidará automatica­

da soberania (Chiarelli) e a preservação valente. mente a participação dos outros pro­

da identidade cultural do país (Execu­ • o projeto Salles Leite especifica um jetos.

tivo). Conselho de 13 membros direta­ O interesse político da informática

Mas a limitação tecnológica da em­ mente subordinado ao Ministério da tem crescido paralelamente ao avanço

presa nacional é também abordada com Indústria e Comércio. Este absor­ da tecnologia microeletrónica, exten-

realismo: prevê-se nos casos relevantes verá as atuais atribuições da SEI. dendo-se à automação e às telecomuni­

e de não capacitação a participação da • o projeto Eudes define um Conselho cações e a discussão em torno do assunto

empresa não-nacional. Roberto Campos de 17 membros sob presidência rota­ deverá crescer: uns serão pela contrata­

vai além, especificando que "não haverá tiva e cria uma Secretaria ao invés ção de capital de risco, ao passo que ou­

restrição à atuação de empresa que esti­ da SEI. tros seráo pela reserva de mercado e in­

ver sob controle de capital estrangeiro”. vocarão o Artigo 163 da Constituição,
• o projeto Roberto Campos cria um

Conselho Interm inisterial de 11 que faculta a intervenção e o monopólio

membros cujo presidente é o Minis­ por motivo de segurança nacional.

tro da Indústria e Comércio e descen­ Como disse o Senador Carlos Chia­

traliza a execução da PNI pelos ór­ relli: "O poder económico mobiliza o po­

gãos existentes do Governo, trans- der político e a batalha mais séria se

ferindo-lhes as atribuições da SEI. dará agora no trabalho do Congresso

quanto à reserv a do mercado, pois a ri­
* Conjunto de disciplinas e atividades relacionadas

ao tratamento automatizado de dados e informa- queza que estará em disputa é o mer­

çw>. computadores e seus equipamentos periféri- cado brasileiro — o grande património

***¦ e outros meios físicos necessários à atividade. nacional.” i r