Page 15 - Telebrasil - Março/Abril 1979
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T e l e c o m u n i c a ç õ e s —
c r í t i c a a o a t u a l
s i s t e m a n o r m a t i v o
HELIO ESTRELLA
Advogado do Sistema TELEBRÁS
I
Este trabalho é uma adaptação de público instrumentação adequada dos-Membros e às internacionais.
outro que, com títu lo um pouco d i à partida de uma vasta organifica- Campo, há de se convir, bastante aca
ferente, e por insistência desta ilus ção das telecomunicações no País. nhado já que saindo-se do eixo Rio-
tre personalidade de nosso meio São Paulo, as comunicações interes
que é o Dr. Helvécio Gilson, prepa Então surgiu o Código Brasileiro de taduais praticamente não existiam.
ramos para o V Congresso Brasileiro Telecomunicações — Lei 4.117, de
de Telecomunicações. 27 de agosto de 1962. A idéia da criação de uma empresa
que explorasse os troncos interesta
Não era intenção dá-lo à publicida 2. Não é segredo para ninguém ra duais, era uma intuição sem dúvida
de através desta nossa querida revis zoavelmente familiarizado com este avançada e fo i contemplada de fo r
ta, por motivos óbvios. Entretanto, nosso ramo, que esse Código, toda ma destacada, se comparada com o
—num fingido equívoco do nosso via, fo i concebido num estágio ante tratamento dispensado aos demais
querido Josemar Vallim, armou-se rior ao amplo processo de conheci campos da telefonia pública. ‘
entre ele e o Jefferson de Góes uma mento do setor, que logo depois te
conspiração que não me deixou ou ria o seu campo extraordinariamen 4. E aí teve início, precisamente
tro recurso senão o de concordar te amplificado. por isto, a emergência de um proble
com a publicação, o que impôs uma ma m uito sério, impregnando de tal
revisão, às pressas, do trabalho pri Daí porque quase que nele só se forma a exploração desse serviço
mitivo, dando-lhe a forma de artigo. tratou de radiodifusão, pois, inega público, que seus efeitos foram po
velmente, aí se localizava, naquele tencializados e chegam até os dias
Os conceitos originalmente emitidos, momento, a maior maturação do fe presentes tão arraigados e influentes
todavia, permanecem inalterados. nômeno da comunicação à distância. que tornam emergente a correção
dos rumos, por assim dizer, institu
I - Resenha histórica dos objeti 3. Houve, mesmo, na época da ela cionais do setor.
vos propostos e até aqui alcançados boração do Código, um fator então
pelo Governo. predominante, que era o da conten Mas esta é questão para mais adiante.
ção do âmbito desse novo Diploma
1. Desde que espíritos avançados Legal, nos estreitos limites de com 5. 0 destaque dispensado à futura
passaram a pensar densamente em petência de que então era dotado o empresa de âmbito nacional, que
telecomunicações, imediatamente Governo Federal por imperativo viria a ser a EM BRATEL, tinha se-
iniciou-se formidável movimentação constitucional. Pois a Constituição guramente o objetivo de viabilizar
visando a dotar esta área da respon de 1946 só deixava à União, os resí a implantação do sistema nacional
sabilidade governamental, de uma duos das comunicações telefônicas de telecomunicações intuído e
estrutura legal que desse ao poder concernentes às ligações entre Esta concebido pelo Governo.
