Page 34 - Telebrasil - Março/Abril 1976

MEIO SÉOUL 0 cionais, um do Rio à Argentina, e nal de Telecomunicações (U.I.T.)

outro de Santos ao Uruguai e Ar­ que então se realizava.

sentasse melhores condições. Em gentina. Como era natural, o memorial

outras palavras, inaugurava-se o Mas como ainda vigorava uma despertou extraordinária sensa­

regime da livre concorrência para parte do monopólio da Western o ção, mesmo entre os que já co­

exploração de cabos submarinos. monopólio interestadual, não pôde nheciam estes fatos. No memorial

A Western, que recusara as cláu­ a All America Cables lançar um a situação era claramente exposta

sulas do projeto do Contrato sub­ cabo ligando o Rio e Santos. e demonstrado o intuito absorven­

metido à sua apreciação por força te da Western e as vantagens que

de garantia datada de 1899, não Em 1922 opera-se em Londres de tal situação poderia tirar o país

se conformou com a decisão to- uma transação de importância a que estava essa empresa ligada,

mada pelo governo ao considerar mundial: a Western Telegraph in­ quanto ao conhecimento dos fa­

perfeitamente satisfeitas suas obri­ glesa e a Western Union Telegraph tos, a marcha da correspondên­

gações para com a Western. Co. firmam um acordo, pelo qual cia, informações comerciais etc.

Recorreu à justiça para propor ficaram repartidos, entre as duas A representação foi tão elo-

uma ação de manutenção de posse companhias, os serviços e os res­ qüente, que o governo norte-ame­

contra a União, para impedir que pectivos territórios da América do ricano mandou um navio de guer­

se contratasse o lançamento dos Sul, de maneira a fundirem de ra obstar o lançamento do cabo

cabos submarinos nos termos pro­ modo indissolúvel os dois siste­ Miami-Barbados, em “territórioM

postos pela nova concorrente. mas telegráficos — o americano da Western Union Telegraph Co.

Em primeira instância, foi jul­ da Western Union Telegraph Co., Desse incidente, provocado

gada procedente a ação. Mas um e o Britânico-Brasileiro da Wes­ pela All America, apoiado peio

acordão do Supremo Tribunal que tern Telegraph Co., ficando assen­ governo norte-americano, decor­

passou em julgado, reformou a tado que se obtivesse da Central reu um acordo pelo qual a Wes­

sentença para julgar improceden­ & South America desistência den­ tern e a All America, igualmente,

te a ação, por considerar eviden­ tro de 12 meses, da concessão renunciavam a quaisquer mono­

temente extinto o prazo do Con­ que obtivera de lançamento de pólios ou privilégios de exclusivi­

trato de 1873 e também por reco­ cabos na costa leste da América dade na América do Sul, de modo

nhecer, em conseqüência, inteira do Sul, com exceção apenas da a poderem funcionar sob o regi­

liberdade ao governo para levar a Araentina. me da livre concorrência.

efeito o projetado contrato com a O Brasil era considerado no Em suma: um "gentlemen’s

Central & South American Tele- Contrato, "como seu próprio ter­ agreement" err condições, para

graph Co. ritório" (da Western) ou, no origi­ que não houvesse unilateralidade

Pôde então o governo dar a nal em inglês "within its own ter- no domínio da telecomunicação

concessão a essa companhia, pe­ rltory” . na América do Sul.

lo Decreto n.° 12 599, de 11 de Que vantagem teria a Central Esse acordo submetido à apre­

agosto de 1917. & South American em ceder às ciação do governo brasileiro, foi

Mais tarde, a Central & South injunções da Western? Associar- aprovado pelo decreto n.° 15 577,

American Telegraph Co. transfor­ se ao acordo, para divisão da de 25 de julho de 1922, que esta­

mou-se no “All America Cables América do Sul, telegraficamente beleceu o seguinte:

lnc."f subsidiária da International falando, entre as três companhias. "Fica a The Western Telegraph

Telegraph Co. (I.T.T.). Em caso de recusa, que pode­ Co. Ltd. autorizada a renunciar em

Ao mesmo tempo que se pôde ria acontecer? As duas compa­ favor de companhias americanas

fazer uma recapitulação do que nhias associadas fariam conjunta­
mente o lançamento de novos ca­ e britânicas aos direitos de pre­

foi dito anteriormente, examinam- bos submarinos, de Miami a Bar­ ferência ou exclusividade que pos­

se fatos novos que vêm completar bados e ao Brasil, outro ao Pa­ sa ter no Brasil, nos termos da re­

a análise procedida. namá e mais quantas linhas ter­ solução apresentada com seu re­

Data de 1873 uma concessão, restres ou marítimas fossem ne­ querimento de 7 de fevereiro do

pelo prazo de 100 anos, para lan­ cessárias para vencer, pela força corrente ano” .

çar e explorar cabos telegráficos do número, a presença da ter­ Estava tudo no melhor dos mun­

submarinos do Rio de Janeiro ceira. E seria — é claro — decla­ dos. O governo brasileiro, em se­

para o norte, até o Pará, e para o rada a guerra das tarifas. guida, comunicou ao governo

sul até a fronteira com o Uruguai norte-americano a faustosa notícia

— sendo que durante os primei­ A Central & South American, já de sua aceitação quanto à renún­

ros 60 anos essa concessão era então denominada All America Ca­ cia pleiteada pela Western, e o

dada com monopólio, a terminar bles, (I.T.T.), recusou a proposta governo norte-americano, em con­

em 1973, embora desde 1917 já das duas Western, por motivos seqüência, autorizou o funciona­

não tenha mais caráter de mono­ óbvios. mento do cabo Brasil-Barbados-

pólio consagrado em lei. Como demonstração de- seus Miami (a começar de São Luiz do

Em 1917, a Central & South motivos, através de memorial de­ Maranhão) cujo aterramento em

American Telegraph posteriormen­ vidamente documentado, levou o Barbados fora parcialmente em­

te transformada em All America fato ao conhecimento dos repre­ bargado.

Cables — obteve uma concessão sentantes norte-americanos, na Qualquer cabo submarino novo

para lançar dois cabos interna- Conferência da União Internacio- que se estendesse ao longo do li-