Page 33 - Telebrasil - Março/Abril 1976

Telégrafos. Pelo convênio, pôde a ta ocidental da África e o litoral de
Western, desde então, realizar di­ Pernambuco, tocando em Fernan­
retamente, a título precário, o trá­ do de Noronha (Decreto n.° 128,
fego de telegramas cuja permuta de 11 de abril de 1891).
era feita por intermédio da esta­ Em 1892 essa concessão era
cão do Telégrafo Nacional, em Rio transferida à South American Ca-
Grande. Ainda de acordo com esse bles Co. Ltd., mediante autoriza­
convênio, a par dessa vantagem, ção concedida pelo Decreto n.°
obrigou-se a Western a recons­ 965A, de 30 de julho.
truir a linha do Telégrafo Nacional Em 1914, pelo Decreto n.° 1 0819
entre Porto Alegre e Rio Grande de 18 de março era homologada a
ficando o circuito n.° 2 para seu transferência feita
uso exclusivo. American Cables à Cie des Ca-
Em outubro de 1937 obtém a bles Sud-Americains, vulgarizada
Western, por portaria do Ministro com a sigla de “ SUDAM” .
da Viaçãò, autorização para abrir Em 1919 a SUDAM foi autoriza­
uma estação em Natal, no Rio da a trocar Recife pelo Rio de
Grande do Norte (Portaria n.° 495 Janeiro, como ponto de aterra-
de 6 de outubro de 1937). mento do cabo Dakar-Recife (De­
Em 1938 pela portaria n.° 410 creto n.° 13 697, de 20 de julho de
de 1.° de setembro ficou estabe­ 1919). Em outubro do mesmo ano,
lecido o montante das contribui­ foi autorizada a lançar um novo
ções e aprovado o local dos ater- cabo entre o Rio de Janeiro e
ramentos dos cabos. Montevidéu,
É oportuno considerar que o Re­ 13 831.
gulamento aprovado pelo Decreto Não podendo cumprir os pra­
n.° 21 701 de 3 de agosto de 1932 zos regulamentares obteve a SU­
dispunha: DAM, prorrogação por 5 anos pelo
Decreto n.° 14 659, de 1.° de fe­
Art. 14 — Parágrafo único — vereiro de 1921.
Em caso algum será permitido Em 1926, vencido o prazo da
às concessionárias estabelecerem prorrogação, conseguiu mais um
condutores aéreos, subterrâneos ano de prazo (Decreto n.° 17 288)
ou subfluviais em ligação, cone­ para lançamento do cabo Rio-
xão ou congregação com os ca­ Montevidéu. Em
bos submarinos, ou utilizarem 1926, obtém, ainda, um ano de
condutores de outras empresas, prorrogação
para estenderem seu serviço a 1927 — para início do funciona­
outras cidades do litoral ou do mento do cabo Dakar-Fernando de
interior do país. Noronha-Rio (Decreto n.° 17 523,
Art. 16 (b) — Os cabos só serão de 9 de novembro de 1926).
aterrados nas proximidades de O cabo Dakar-Fernando de No­
qualquer das seguintes cidades, ronha foi lançado e aterrado em
já servidas por outros cabos: Be­ Recife — apesar de haver cadu­
lém, São Luiz, Fortaleza, Recife, cado a concessão.
Maceió, Salvador, Vitória, Rio, San­ Finalmente em 1938, foi legali­
tos, Florianópolis e Rio Grande. zada a situação, pelo Decreto-lei
n.° 585 de 1.° de agosto.
O Regulamento acima transcrito O prazo para exploração desse
em parte é de 1932. As Portarias cabo terminou em 27 de abril de
são de 1937 e 1938. 1973.
Para a Western tudo era possí­
vel mesmo o que a lei não permi­ CIA ITALIANA DEI CAVI
tia. TELEGRAFICI SOTTOMARINI
CIE DES CABLES Em 7 de abril de 1922, o De­
SUD-AMERICAINS creto n.° 15 435 deu ao Sr. Euri-
co Schoch uma concessão para
Em abril de 1891, foi dada con­ lançar e explorar dois cabos sub­
cessão, com privilégio por 25 anos, marinos: um para ligar o Rio a
à India Rubber Gutta Percha and Roma, tocando em Fernando de
Telegraph Works Ltd., para o lan­ Noronha, com estação aberta ao
çamento e exploração de cabos te­ público; outro, ligando o Rio a
legráficos submarinos entre a cos­ Montevidéu,
Três anos depois, em 8 de abril
de 1925, essa concessão foi trans­
ferida à Cia. Italiana Dei Cavi Te-
legrafici Sottomarini — ITALCA-
BLE — segundo consta do Decre­
to n.° 16 873.
Uma revisão feita no contrato
primitivamente celebrado com
Eurico Schoch, homologada pelo
Decreto n.° 17 156, de 23 de de­
zembro dè 1925, permitiu o esta­
pela South belecimento de linhas terrestres
entre Rio-São Paulo-Santos, para
serviço internacional.
Mas só em 1935, tal como acon­
teceu à All America Cables, pôde
a Italcable obter permissão para
o lançamento do cabo entre o Rio
e Santos e executar o serviço in­
terior entre Rio-São Paulo-Santos,
segundo consta do Decreto n.° 6,
de 4 de janeiro daquele ano.
pelo Decreto n.° ALL AMERICA CABLES
Em 11 de agosto de 1917, a
Central & South American Tele­
graph Co. obtinha, pelo Decreto
•n.° 12 599, concessão para lançar
dois cabos submarinos: um ligaria
a Argentina ao Rio e outro, a Ar­
gentina a Santos.
Essa concessão foi feita sob o
regime de livre concorrência.
novembro de Terminara em 30 de junho de
1913, o monopólio que o Decreto
até setembro de n.° 3 307, de é de junho de 1899,
garantira à Western.
Mas, pelo Decreto de 1899, ain­
da quando terminado o prazo do
monopólio teria a Western prefe­
rência, em igualdade de condi­
ções.
Em conseqüência, foi o projeto
de contrato proposto pela Central
& South American Telegraph Co.,
levado ao conhecimento da Wes­
tern, para ver se esta concordava
com as condições propostas, pois,
nesta hipótese — segundo garan­
tia assegurada pela Cláusula II do
Contrato de 1 899 — teria a Wes­
tern preferência.
Mas a Western repeliu as cláu­
sulas I, VI e XIII que excluíam o
monopólio, preservavam os inte­
resses do Tesouro Nacional e as­
seguravam a arrecadação dos im­
postos de importação.
Por conseguinte, estava satisfei­
ta a preliminar exigida pelo Con­
trato de 1899. O privilégio da Wes­
tern desaparecera. Podia o gover­
no fazer contrato com quem apre-