Page 31 - Telebrasil - Março/Abril 1976

Irineu Evangelista de Souza, Ba­
rão de Mauá, já então visconde,
em sua “ Exposição aos Credores” ,
depois de relatar os impedimen­
tos e tropeços criminosamente
postos à frente de seus trabalhos
diz o seguinte:
(Sic) “ Reconheci que o fracas­
so da empresa que me tivera mo­
mentaneamente a seu lado, cria­
ra uma nova dificuldade que tive
de superar, pondo-me logo em
contato com as primeiras influên­
cias da praça de Londres, em
matéria de cabos submarinos, o
que consegui sem dificuldade, e
desde logo assegurei a esses se­
nhores que meu único objeto era
conseguir pôr o Brasil em conta­
to instantâneo com o mundo euro­
peu; que não pretendia nem acei­
tava remuneração alguma pela
transferência do privilégio, se ele
me fosse mandado do Brasil.
Efetivamente, recebendo o de­
creto de concessão, entreguei-o
nessas condições de primeira or­
dem que tinham de dirigir a reali­
zação da empresa.”
Mauá em vista das “ dificulda-
des que lhe foram impostas cedeu
às influências da praça de Lon­
dres” e transferiu a sua conces­
são, ficando assim os ingleses de
posse, por 100 anos, 60 dos quais
com privilégio, dos serviços tele­
gráficos internacional e nacional,
ao longo de toda a costa do Bra­
sil, posteriormente, em 1896 es­
tendido pelo Rio Amazonas até
Manaus.
As influências
Mauá que forçaram a ceder seus
direitos, na realidade, continuaram
a se processar no Brasil, durante
os 100 anos da concessão, sob
as formas mais variadas, ostensi­
va ou subterraneamente para im­
pedir que outros sistemas de co­
municações pudessem ser estabe­
lecidos e que pudessem concor­
rer política ou comercialmente
com os dos ingleses.
Logo no ano seguinte, pelo De­
creto n.° 5 705, de 12 de agosto
de 1874, o dispositivo que cons­
tava da concessão de Mauá de
que o recebimento e entrega dos
telegramas se fizesse através das
estações do Telégrafo Nacional, foi
alterado para que os ingleses fi­
cassem livres para receber e en­
tregar diretamente os seus tele­
gramas.
Em fins de 1873 a Western and Richard J. Reidy (procurador e
Brazilian Telegraph Co. foi auto­ representante da Western no Bra­
rizada a funcionar no Império do sil) para lançar um cabo subflu-
Brasil e, em janeiro de 1874, fo­ vial entre Belém e Manaus.
ram-lhe transferidos os Contratos Para a exploração dessa con­
da Telegraph Construction and cessão foi dado um privilégio du­
Maintenance Co. Ltd., e os primi­ rante 30 anos e estabelecido que
tivamente celebrados com Charles no fim desse prazo “ reverteriam
T. Bright. Nesse ato foi estipulado à União todo o material, edifica­
que o término dos contratos seria ções, terrenos, etc. empregados
na mesma data da concessão que nos serviços” e que durante os
havia sido outorgada à Telegraph primeiros anos do referido prazo
Construction e que durante esse (cláusula XIII) o governo pagaria
prazo “ nenhuma outra linha sub­ uma subvenção anual de 17 125 li­
marina seria autorizada na dire­ bras esterlinas à empresa.
ção especificada.” Note-se que a época foi a do
Foi assim garantida a explora­ período áureo da borracha no
ção com privilégio, durante os pri­ Amazonas.
meiros 60 anos, seguidos de mais Esta concessão passou à Ama­
40 sem privilégio. zon Telegraph Co. que em julho
Em 1875, foi autorizado o fun­ de 1909, teve o prazo dilatado por
cionamento da West India and Pa- mais 20 anos (totalizando 50), sen­
nama Telegraph Co. Ltd., também do nessa ocasião exigido que to­
associada à Western, ficando, em do o acervo da empresa à União
conseqüência a Western, autori­ se fizesse “ em bom estado de
zada a prolongar seu cabo sub­ conservação” , obrigando-se o go­
marino do Pará até às Guianas, verno a continuar a pagar a sub­
autorização essa confirmada pelo venção de 17 125 libras anuais até
Decreto n.° 7 184, de 31 de agosto 2 de abril de 1935.
de 1880, mantidos os prazos já No final da concessão, o acer­
mencionados anteriormente e es­ vo foi de fato entregue à União,
tabelecendo ainda “ durante esse porém em estado imprestável,
prazo, nenhuma ligação subma­ não obstante a obrigação de ser
rina será autorizada entre o Pará entregue em bom estado!
e as Guianas” A Western tudo conseguiu pelos
Como esse cabo não chegou a seus métodos de influência, du­
ser lançado, esta concessão foi rante os 100 anos de concessão.
declarada caduca pelo Decreto n.° Em 1920 foi a Western autoriza­
9 184, de 12 de abril de 1884. da pelo Decreto n.° 14173 de 20
O decreto do governo da Repú­ de maio de 1920 a aterrar provi­
blica n.° 944, de 1.° de abril de soriamente, em São Luiz do Ma­
sentidas por 1890, deu permissão à Western ranhão, o cabo Recife-Belém e o
para lançar um segundo cabo e, cabo que deveria ser Belém-Bar-
em junho de 1893, foi assinado um bados, e a lançar um novo cabo
acordo para comunicações pelo entre São Luiz e Recife, bem co­
cabo submarino entre o Brasil, o mo a duplicar, dentro de 6 anos,
Uruguai e a Argentina, constando os cabos Brasil-Barbados e Bra­
do mesmo, “ que durante 20 anos sil-Ascensão.
nenhuma outra autorização seria Em dezembro de 1921 foi con­
dada pelo Brasil, para lançamento cedida à Western autorização para
de cabos ou de linhas telegráficas construir e utilizar linhas de telé­
entre qualquer ponto do Brasil e grafo terrestre entre São Paulo e
qualquer ponto da Argentina e do Santos, porto onde as linhas se­
Uruguai” . riam ligadas à rede submarina.
A fusão entra as empresas já (Decreto n.° 15193 de 24 de de­
mencionadas, então concessioná­ zembro de 1921 ). Em compensa­
rias, foi autorizada em junho de ção, ficava a Western obrigada ao
1899, passando as concessões à pagamento de taxas terminais em
“ The Western Telegraph Co. Ltd.” todo o tráfego de ou para São
e cujos prazos expiraram em 27 Paulo.
de abril de 1973. Em 1936, opera-se uma impor­
Na pesquisa feita sobre as con­ tante transação: a Western realiza
cessões outorgadas, encontramos um convênio de tráfego mútuo com
em 1885 uma concessão dada a o Departamento dos Correios e ?