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UM NÔVO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

«Estado de Minas» 4 de dezembro de 1963

N ão é o empréstimo que, cobrado pelas redeiras, a construção das centrais elé­

repartições do imposto de renda, fêz com tricas, a geração da fôrça-m otriz e a sua

que as varas da Fazenda Pública ficas­ distribuição.

sem abarrotadas de mandados de segu­ O procedimento foi inspirado no mes­

rança. O de que vamos cuidar é outro, mo processo utilizado há 10 anos para

exigível a partir de l.° de janeiro do ano a implantação da Petrobrás, entidade a

próxim o. que, por motivos ainda não muito bem

Realm ente, diz o art. 4.° da lei n.° esclarecidos, se atribuiu o título de "in­

4.156, de 28 de novembro do ano pas­ tocável".

sado, que "durante cinco exercícios, a É possível que o processo põsto em prá­

partir de 1964, o consumidor de energia tica para o setor da eletricidade dê o de­

elétrica tom ará obrigações da "Eletro­ sejado resultado e ninguém, de boa fé,

brás", resgatáveis em dez anos, a juros desejaria o contrário, mas, de qualquer

de doze por cento ao ano, corresponden­ modo, a legislação da "Eletrobrás" consti­

te a 15%, no primeiro exercício, e 20%, tui como que a capitalização dos chama­

nos demais, sobre o valor de suas con­ dos "anseios populares", a concretização

tas". A arrecadação dêsse nôvo emprés­ dos reclamos, que sabemos dirigidos, para

tim o compulsório será feita pelo forne­ a estatização do serviço de energia elétri­

ca. Aos poucos, o Moloch estatal vai
cedor através das contas mensais de for­

absorvendo tôdas as atividades e, para
necim ento de energia elétrica, devendo

isso, lança mão de métodos e processos
o m ontante ser recolhido à "Eletrobrás"

compulsórios que, por vêzes, veda às em-

que, por seu turno, entregará ao forne­

prêsas particulares. Dia virá em que o
cedor os títulos correspondentes, os

comércio, de um modo geral, será, tam­

quais serão, afinal, entregues ao consu­
bém, estatizado, como já se quer estati-

m idor contra a devolução da respectiva
zar a indústria farmacêutica, através da

conta de consumo, da qual haja cons­ já anunciada "Farmacobrás", ou como

tado o valor do empréstimo. já se insinua que será o procedimento

A lei a que nos referimos, ao m odifi­ relativamente aos bens essenciais — ali­

car a anterior que dispunha sôbre o mentação, habitação, higiene e trans­

Fundo Federal de Eletrificação, conside­ porte. Ganha corpo, a despeito da dis-

rou conveniente o lançamento dêsse creção com que o movimento está sendo

em préstim o compulsório, além do im­ preparado, a tese de que a indústria da

posto, que, neste e no ano próximo, foi construção civil deverá ser, necessária­

mente, estatal porque o que ela produz
fixado em 20% do valor das contas, para

respeita, de perto, ao interesse da cole­
os consumidores residenciais, com o

tividade e, assim, o sôpro eleitoreiro so­
objetivo de captar recursos para a im ­

nha em absorvê-la. Tal é o caso dos
plantação e expansão da sociedade es­

bancos igualmente. A apregoada refor­

tatal "Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
ma bancária encontra o seu mais forte

— ELETROBRÁS". É um auto-financia­
obstáculo não é na oposição dos ban­

m ento compulsório, com a jpromessa de
queiros a que se legisle sôbre o assunto,

restituição dentro de dez anos, mas um porém, no encoberto propósito de seus

"AU TO "-financiam ento em que o con­ pregoeiros de surpreender-se o instan­

sumidor estará financiando não a sua te propício em que o comércio bancário

própria instalação, mas tôda a vida do seja uma das nionopolísticas atividades

kilowatt, desde o represamento das cor­ estatais.