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170 bilhões, aproximadamente, bem co
mo os oitenta bilhões de cruzeiros desti
nados ao reequipamento do nosso par
que ferroviário, seriam pagos com mi
nérios de ferro brasileiro.
N O V O S T E L E F O N E S A U T O M Á T IC O S P A R A
Data de seis anos a lei criadora do
Serviço Municipal de Telefones Automá­
ticos de Araraquara, com renda, admi­
nistração, fiscalização e contabilidade
próprias. A lei que tomou o número 605,
foi assinada em 27 de novembro de 1957;
dispôs que, para início do serviço, fica­
va o prefeito autorizado a contratar,
com emprêsa idônea e especializada, a
aquisição e instalação db um sistema
telefônico automático com a capacidade
de até duas mil linhas iniciais, com li­
mite de; 35 milhões de cruzeiros. Dispu­
nha ainda a lei, ficar o prefeito autori­
zado a contratar com emprêsa igual-
mente idônea e especializada, com mais
de cinco anos de existência no pais, pelo
prazo de trinta anos, a operação e admi­
nistração do nôvo serviço telefônico que,
a qualquer tempo e mediante contrato
outorgado na forma da lei, poderá ser
adquirido pela companhia administra­
dora, respondendo no caso, a contratan­
te, pelo ativo e passivo do empreendi­
mento. Nessa ocasião foi estabelecido
que, a título de jóia de instalação, se­
riam cobradas as importâncias de Cr$...
6.500,00 dos assinantes de linhas indi­
viduais e de Cr$ 12.000,00 para os novos
assinantes, sendo essa jóia paga em
quinze prestações mensais e consecuti­
vas, sem juros. De acordo com a citada
lei, em 7 de julho de 1958, foi firmado
contrato de administração e operação do
serviço telefônico automático municipal
de Araraquara com a Companhia Tele­
fônica Brasileira.
A conjuntura econômica, naturalmen­
te, não permitiu manter os preços cita­
dos acima e, dessa maneira, a 16 de mar­
ço de 1959, por decreto executivo que
tomou o número 1848, as contribuições
inicialmente fixadas em Cr$ 6.500,00 e
O Presidente João Goulart aprovou a
exposição de motivos do Ministro da Via­
ção, com recomendações ao Ministério
da Fazenda, para a rápida concretiza­
ção da operação.
A R A R A Q U A R A
Cr$ 12.000,00, foram elevadas para
Cr$ 26.500,00 e Cr$ 30.000,00 respectiva­
mente. O decreto também estabeleceu
que os primeiros quinhentos pretenden­
tes, entre os 1.500 inicialmente inscri­
tos, que se antecipassem e pagassem o
saldo de suas jóias a vista, ou em 6 pres­
tações mensais, mediante a assinatura
de Notas Promissórias, acrescidas dos
juros respectivos, na base de 1% ao mês,
teriam sôbre a importância referente à
elevação, o desconto de 10%, dispondo,
ainda, que sendo êsses primeiros 500
pretendentes os que iriam fornecer o
numerário indispensável para que os
serviços continuassem teriam, também,
como compensação, fixado o preço da
jóia, no caso de posível e futuro aumen­
to de ágio.
A 27 de novembro de 1958, era pro­
mulgada nova lei, a de n.° 703, dispon­
do que a jóia a que se referia a lei n.°
605, de 27-11-1957, para os assinantes
ainda não inscritos, seria fixada e mo­
dificada pelo Executivo Municipal, to­
mando por base as alterações verifica­
das na taxa cambial, pelas quais estava
obrigado o Município a pagar em moeda
estrangeira, o equipamento destinado ao
Serviço Telefónico Automático de Ara­
raquara, lei esta que motivou decreto n.°
1848, anteriormente referido.
Várias cláusulas do contrato de opera­
ção e administração, viriam depois a ser
modificadas, pela lei 729, de 6 de maio
de 1959, destacando-se a concessão à
Administradora, do direito de adquirir
todos os bens e instalações do serviço
telefônico, mediante a assinatura de
contrato de concessão, em qualquer tem­
po, num prazo de vigência não superior
a trinta anos, hipótese em que a Com­
panhia pagaria ou creditaria ao Municí-