Page 1094 - Telebrasil Noticiário
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“CONTEL”  APROVA NOVAS  TARIFAS  PARA  CIA.  TELEFÔNICA




                                                                                                                                  NACIONAL —  PARANÁ









                                            DECISÃO  N.°  48,  DE  1  DE  JULHO


                                                                                         DE  1005







                                             O  Conselho  Nacional  de  Telecomuni­                                                                                                          5.             °  que  se  dê  conhecimento  do  item



                                     cações,  em  face do  pedido  formulado  pe­                                                                                                    anterior  aos  Poderes  Concedcntes  Muni­


                                     ia  Companhia  Telefônica  Nacional,  soli­
                                                                                                                                                                                     cipais,  solicitando-lhes,  no  prazo  prescri­

                                     citando  aumento  de  tarifas  dos  serviços
                                                                                                                                                                                     to  pela  Decisão  n.°  50-65  deste  Conse­


                                     de telefonia  local  e  interurbano  dos  Mu­
                                                                                                                                                                                      lho,  que  se  pronunciem  sôbre  a  matéria,

                                     nicípios  de  Curitiba,  Estado  do  Paraná,                                                                                                    quando  então,  se  fôr  o  caso,  o  aumento


                                    decide:
                                                                                                                                                                                     de  tarifas,  ora  autorizado,  será  revisto;

                                              l.°)               que  o  CONTEL  só  se pronuncie
                                                                                                                                                                                             6.             °)            que  permaneçam  sem  alteração

                                     sôbre  a  reavaliação  do  ativo  imobilizado
                                                                                                                                                                                     as  tarifas  do  serviço  local  de  Curitiba

                                     e  consequente  tradução  monetária  dos
                                                                                                                                                                                      (PH),  realizado  pela  Companhia  Telefô­
                                     valores  originais,  efetuada  pela  Compa­
                                                                                                                                                                                     nica  Nacional;

                                     nhia  Telefônica  Nacional,  depois  de  rea­
                                                                                                                                                                                              7.              °) . .que  se  esclareça  à  Companhia

                                     lizado  o  levantamento  físico-eontábil  da
                                                                                                                                                                                      Telefônica  Nacional  que  os  acréscimos
                                     empresa que  o  Poder Concedeiite respec­                                                                                                        tarifários  ora  autorizados  são  exclusiva-


                                     tivo  irá  realizar.

                                                                                                                                                                                      mente  para  atender  aos  aumentos  sala­
                                             2.°)                 que,  tendo  em  vista que  a  Com
                                                                                                                                                                                      riais  concedidos  aos  seus  empregados  e

                                     panhia  Telefônica  Nacional,  por  falta  dc
                                                                                                                                                                                      permitem  atender,  inclusive,  aos  atrasa­
                                      levantamento  físico-eontábil,  menciona
                                                                                                                                                                                      dos  que  re troa cem  a  l.°  de  janeiro  do

                                     do  no  item  anterior,  não  tem  sido  con
                                                                                                                                                                                      ano  corrente.  Como  as  novas  tarifas  vi­
                                      siderada  nos  seus pedidos  de  revisão  ta
                                                                                                                                                                                      gorarão  a  partir de                                                          de  julho,  a  Com­

                                     rifaria  a  remuneração  do  seu  capital,  st
                                                                                                                                                                                      panhia  lelefônicn  Nacional  deve  obrigar-
                                     solicite  ao Governo do Estado que tal  le
                                                                                                                                                                                      -se  a  pagar,  juntainente  com  os  venci­

                                     vantamento  se  processe  com  a  possíve

                                     urgência;                                                                                                                                         mentos  normais,  o  montante  correspon­

                                                                                                                                                                                      dente  a  um  mês  de  atrasados;

                                             3*°)                 <iue  se  aprove,  em  caráter  pre                                                                                         8.              °)           que a  Companhia  Telefônica  Na­


                                     cário,  a  vigorar  a  partir  de  l.°  de  jullu
                                                                                                                                                                                       tional,  a  contar  da  data  da  publicação

                                     e  até  31  de  dezembro  de  1#65,  um  au
                                                                                                                                                                                      desta  Decisão,  apresente  ao  CONTEL:
                                     mento tarifário mensal de 40%  (quaren
                                                                                                                                                                                               a)            dentro de  15  (quinze)  dias,  as ta­

                                     ta e  seis  por cento)  nos serviços de tele
                                                                                                                                                                                       belas  de  tarifas  que  pas-arão  a  vigorar,
                                      fonia  interurbanos  realizados  pela  Com
                                                                                                                                                                                       em  função  desta  Decisão,  incluindo  os

                                     panliia  Telefônica  Nacional,  a  partir  da
                                                                                                                                                                                       chamados serviços especiais e  não  telefô­
                                     quela data,  o acréscimo tarifário Se redil                                                                                                       nicos;



                                     zirá  a  12,88%  (doze  inteiros  e  oitent                                                                                                               b)             dentro  de  í)()  (noventa)  dias,  a


                                     e oito  centésimos  por cento);
                                                                                                                                                                                       apropriaçao da receita e  despesa  dos  ser­
                                             4.°)                 que  se  aprove  também,  em  ca
                                                                                                                                                                                       viços urbanos  e  interurbanos  que  realiza

                                     ráter precário  e  a  vigorar a  partir  de  1.
                                                                                                                                                                                       município  por  município;

                                     de  julho  do  corrente,  um  aumento  tari
                                                                                                                                                                                               t).°)               que  em  face  da  data  proposta

                                      fário mensal de  13,07%  (quarenta e trç
                                                                                                                                                                                        para a  entrada  em  vigor  do  presente  au­
                                     inteiros  e  sessenta  e  sete  centésimos  po
                                                                                                                                                                                        mento  tarifário,  se  participe,  de  imedia­

                                     cento),  nos  serviços  de  telefonia  locais
                                                                                                                                                                                        to, esta  Decisão aos Podêres  Concedentes

                                     realizados pela Companhia Telefônica Na
                                                                                                                                                                                        respectivos e ã Companhia Telefônica Na­

                                     cional,  nos  Municípios  do interior do  E>                                                                                                       cional.  —-  JOSÉ  CLÁUDIO  BELTUAO


                                     tado  do  Paraná;
                                                                                                                                                                                        FREDERICO,  Presidente  do  CONTEL.








                                                     NOVAS                               TARIFAS                                  PARA                        A         CIA.                 TELEFÔNICA                                                 RRASILEIRA





                                                                                                               ATENDER                                       AUMENTO                                      SALARIAL

                                                                                                                                                                                                                                     é






                                                             Decisão  n.  49,  de  1-7-65,


                                                                                 do  “CONTEL”







                                            O  Conselho  Nacional  de  Telecomuni­                                                                                                             a)  autorizar  a  título  precário  a  CTB


                                    cações,  em  face  do  pedido  formulado                                                                                                             a  majorar  as  tarifas,  dos  seus  serviços



                                    pela  Companhia  Telefônica  Brasileira,                                                                                                            locais,  atualmente  em  vigor  no  Estado                                                                                                       1


                                    solicitando  aumento  de  tarifas  dos ser­                                                                                                          da  Guanabara,  com  exceção  dos  cha­


                                    viços  de  telefonia  local  no  Estado  da                                                                                                         mados  telefones  públicos,  a  partir  de


                                    Guanabara,  decide:                                                                                                                                  1  de  julho  de  1965  em  133,30%  caindo
   1089   1090   1091   1092   1093   1094   1095   1096   1097   1098   1099