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IMPÕE-SE FIXAR-SE UM SISTEMA PADRÃO DE TARIFAS

H U G O P. S O A R E S

Muito já temos escrito a respeito da inadequada politica de tarifas de ser­

viço telefônico posta em prática pelo Govêrno nos últimos vinte anos — causa

fundamental, segundo entendemos, do entorpecimento do atual sistema nacio­

nal de telecomunicações.

Forçoso é reconhecer — e nós já o fizemos, reiteradas vêzes — que o Con­

selho Nacional de Telecomunicações, órgão instituído em 1962, graças à dedi­

cação e ao espirito público de seus componentes — Diretores, Conselheiros, As­

sessores e Técnicos especializados — conseguiu atenuar, de certo modo, as dis­

torções mais acentuadas e as incorreções mais gritantes, assegurando a algu­

mas das empresas operadoras nacionais de serviço teiefônico, quando solicitado,

os indispensáveis recursos para o normal custeio da operação. Somente por isso,

certos empreendimentos lograram sobreviver, quando tudo indicava a ruina

próxima e inevitável.

A tarifa de serviço telefónico, por tanto anos congelada — velha bandeira

dos demagogos que tanto mal causaram ao país — passou a ser agora encarada

pele poder competente com a necessária seriedade. Assim é que tôdas as em­

presas que levam ao exame do CONTEL seus problemas económico-finan­

ceiros, comprovando o regime deficitário da operação do serviço a seu cargo,

sempre conseguem solução favorável — e se a tarifa concedida não atende,

ainda, ao custeio da adequada expansão dos sistemas, já é, pelo menos, sufi­

ciente ao custeio da operação.

Num esforço digno de ser ressaltado, o órgão federal tem compreendido

a grave situação das concessionárias, procurando conceder-lhes a rentabili­

dade minima, capaz de impedir o colapso total do serviço telefônico. Não fòra

isso, e seria difícil prever o que teria ocorrido, pois os déficits operacionais

generalizados já teriam levado à insolvência as empresas mais desenvolvidas

e, consequentemente, mais prejudicadas.

Entrementes, conforme já dissemos, solução tem sido dada apenas aos casos

mais graves, levados ao conhecimento do Conselho. A grande maioria das

empresas telefónicas de menor porte, espalhadas pelo interior do País — que

desconhece as facilidades postas ao seu alcance para obter remuneração mais

adequada ou que não conta com os meios indispensáveis ao processamento da

matéria — continua a operar o serviço em regime deficitário, às portas da in­

solvência.

Muitas delas, quando se dirigem ao CONTEL, o fazem simplisticamente, sem

apresentarem qualquer justificativa, deixando de formalizar a documentação

indispensável para a comprovação do pedido — o que sempre provoca trans­

tornos e dificuldades à tramitação dos processos, tumultuando os trabalhos

do Conselho e tornando lentos e morosos seus resultados. Por isso mesmo

podemos afirmar, sem medo de contestação, que se o mal já foi localizado, e.

de certa forma, já conseguimos romper as cadeias que imobilizavam a po­

lítica de tarifas de serviço telefônico, os resultados são ainda por demais par­

cimoniosos, havendo muita coisa a fazer para chegarmos à forma genérica

adequada e ideal.

A própria organização interna do CONTEL, desprovido de mão de obra

í specializada suficiente, parco de recursos, modesto em suas instalações, tem

acarretado as mais sérias dificuldades ao processamento dos casos levados à

sua consideração — que são numerosos e, na sua maioria, processados com

falhas e incorreções, pelos interessados. Apesar da boa vontade do órgão