Page 14 - Telebrasil - Novembro 1962
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CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES
— “Diário de Notícias, 22-11-1962 —
Artigo assinado por
GUSTAVO CORÇAO
Tenho diante de mim o texto da com que se enfeita esta velha Repú
lei número quatro mil cento e dezes blica que no outro dia fêz setenta e
sete, sancionada pelo exmo. Sr. presi três anos, e ainda não tomou juízo.
dente da República, e publicada no Conseguem, sem dúvida, o resultado,
«Diário Oficial», de 5 de outubro pró mas não creio que seja tamanha a per
ximo passado. Trata-se do esperado, versidade de seus autores. Mais de
ou do ameaçado «Código Brasileiro de pressa me inclino para outra hipótese:
Telecomunicações». Lí-o. Na primeira o que levou os autores do «Código»
leitura pareceu-me ruim, mas na se ao involuntário culto da incompetência
gunda leitura pareceu-me ainda pior. foi o sagrado horror, a repugnância
Entre outras coisas assinalo o «Con cívica que êsses cavalheiros têm pela
coisa chamada «emprêsa». Pior do que
selho Nacional de Telecomunicações»,
criado no capítulo IV. Terá presidente espelunca, bordel, prostíbulo, a coisa
indicado pelo presidente da República, chamada «Emprêsa» lança um estig
terá conselheiros indicados pelo minis ma indelével sôbre seus servidores. O
nacionalismo vigilante de nossos ho
tro da Guerra, Marinha e Aeronáuti
ca; outros indicados pelo Chefe do Es mens públicos não poderia, pois, con
sentir que almas assim poluídas en
tado-Maior das Forças Armadas; ou trassem no santo dos santos onde o
tros indicados pelos ministros da Jus
tiça, da Educação e Cultura, das Rela dedo fecundo do presidente da Repú
ções Exteriores, da Indústria e Comér
blica, direta ou indiretamente, indica
cio; e ainda outros indicados por seme todos os membros.
lhantes critérios. Só não podem ser Acontece que, em regra geral, todos
conselheiros em matéria de telecomu os entendidos em telecomunicações tra
nicações as pessoas sôbre as quais pe balham em emprêsas de telecomuni
se a mais leve suspeita de entenderem cações, e não em emprêsas de laticí
alguma coisa do assunto. O artigo nú nios, nem em consultórios de dentista
mero 23, do mesmo Capítulo IV, diz ou de psiquiatra. Sendo assim, não po
textualmente: «Nenhum membro do deremos ter no Conselho quem enten
Conselho ou servidor, que no mesmo da de telecomunicações. Paciência, cul-
tenha exercício, poderá fazer parte de tiva-se a incompetência, mas salvam-
qualquer emprêsa, companhia, so -se os grandes princípios do naciona
ciedade ou firma, que tenha por lismo e do estatismo.
objetivo comercial a telecomunica O presidente já nomeado para o
ção». E aqui está, nesta singela «Conselho» declarou há dias que va
amostra, a evidência da filosofia cilava entre instalá-lo em Brasília ou
que inspira o «Código». Será justo cha- no Rio. Tire a média, presidente, e dei-
má-la de Filosofia do Culto da Incom xe-o a meio caminho, e como tudo en
petência ?Não me parece que seus au tre a verdadeira e a falsa capital vai
tores tenham procurado, com clara e por »via aérea, instale-o na estratosfe
firme a intenção, mais um dêsses pri ra, que é onde estará posto com mais
morosos ramalhetes de incompetência propriedade.