Page 13 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro/Março
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DIVULGADO PELA
ANO III FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE EMPRÊSAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL N.°’25-26
RIO DE* JANEIRO FEVEREIRO E MARÇO DE 1962 DISTRIBUIÇÃO INTERNA
Diretor responsável: H ugo P. Soares
BILHETE AO LEITOR
O p roblcxn a re la cio n a d o co m a te le co m u n ica çã o no B ra sil, que tan
tas e tam anhas p re o cu p a çõ e s tem cau sa do a quantos tra zem s o b r e o s o m b r o s a re sp on sa
bilid ad e de o p e r a -la — e o le ito r v e r ific a r á em cada um a d a s vin te e cin c o e d içõ e s d o
TE L E B R A S IL N OTICIÁRIO, re ite ra d a s m a n ifesta çõ e s n e s se sen tid o — está s e m p re , a g ora ,
nas m a n ch etes da im p ren sa n a cion a l. R elegad o à questão de m en or im p ortâ n cia , p o sto in
teiram en te a m a rg em , ate bem p ou co, o p ro b le m a em a p re ço p a sso u a s e r co n sid era d o a -
gora , co m o d evid o in te re s s e , m e re ce n d o das au torid ad es fe d e ra is a co n ceitu a çã o adequada
sem p re recla m a d a e p erm anentem ente re cu sa d a , co m o in d ú stria b á s ica , de in te re s se p a ra o
fom en to de econ om ia do p a ís e de relev an te s ig n ifica çã o p a ra a segu ran ça n a cion a l.
A F e d e ra çã o das A s s o c ia ç õ e s de E m p re sa s de T e le co m u n ica çõ e s
do B ra sil — T E L E B R A S IL , que re ite ra d a s v e z e s re c la m a r a das au torid ad es aqu ele c o n c è i—
to para as atividades co r re la c io n a d a s co m a te lecom u n ica çã o no p a ís, a caba de con qu istar u
m a nova v itó ria co m a p ro v id e n cia que v e m de s e r tom ada p e lo C on selh o de M in istros,
co n form e D e cre to n? 640, de 2 de m a r ço ú ltim o, p u blicado no "D iá rio O fic ia l", S eção I, Par
te I, naquela m esm a data.
P rocu ra n d o co n te r, segu ram en te, a atord oad a e x tre m ista e a onda
d em a g ógica que se con du zia p ara o su m á rio c o n fis c o da p rop ried a d e p riva d a , co m o fo rm u
la de fa lsa so lu çã o p ara o p ro b lem a , o G overn o F e d e ra l, cien te de que a grav e c r is e e x is
tente e que tendia a a p ro fu n d a r-se e ra devida, p rin cip a lm en te, à d e ficiê n cia das em p resa s
p riva d a s que executam o s e r v iç o , p rem id a s da falta de flex ib ilid a d e d os p r o c e s s o s finan
c e ir o s a seu a lca n ce , que p o ssa m s e r u tiliza d os se m m a io re s em b a rg os p o r p arte d os u—
su á rios e da p ró p ria opinião p ú b lica , tom a a p ro v id e n cia ce r ta , equacionando o p rob lem a
ate então d esp reza d o e dando p a ra a c r is e o re m é d io adequado.
A sim p les en cam p a çã o de um s e r v iç o p ú b lico d e ficitá rio ou não, não
rep re se n ta so lu çã o do p ro b le m a — tra zen d o, apenas, p ro v e ito e le ito r a l p a ra a autoridade en -
ca m p ad ora, m as nunca o resu ltad o esp era d o p a ra a m elh o ria do s e r v iç o . F o i o que bem en
tendeu o G overn o, baixando o já aludido D e cre to n? 640, cu ja ín tegra tra n s cre v e m o s , a fim
de que as e m p re sa s filia d a s à T E L E B R A S IL fiqu em d esd e lo g o inteirad& 3 de que nova fonte
de r e c u r s o s s e a b re a todas e la s, a gora que tem co n d içõ e s p a ra p le itea r e ob te r do B anco
N acional do D esen v olv im en to E co n ô m ico , em o p e ra çã o p r io r itá r ia , financiam ento adequado aos
in v estim en tos que se fiz e r e fn n e c e s s á r io s ao d esen volvim en to e rea p a relh a m en to dos s e r v iç o s
ex isten tes.
E sta a ín tegra do D e cre to — p r im e ir o ato p o sitiv o baixado p e l o
govern o co m v ista s à so lu çã o efetiva do p rob le m a , digno do aplauso das era p résas op era d o
ra s e.; do a p re ço da com un idade b en eficia d a :
"D e cre to n? 640 - de 2 -3 -1 9 6 2
D efin e o s s e r v iç o s de te le co m u n ica çõ e s co m o indústria b á s ica e dá o T ra s p ro v id e n cia s .
O P re sid en te do C on selh o de M in istro s, usando da a trib u içã o que lhe co n fe re o a rtig o
18, item III, do A to A d icion a l à C on stitu ição F e d e ra l,
