Page 11 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro/Março

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(usuários) como acionistas das empresas. No
setor de telefonia, está provado que, quando
há condições, a iniciativa privada resolve sa
tisfatòriamente o problema.
rais há hoje mais assinantes autofinanciados
em 101 empresas particulares, criadas nos
últimos sete anos do que na antiga rede da G
T .B ., onde há apenas seis cidades autofinan
ciadas.
Mais de 300 cidades brasileiras ja amplia
ram e modernizaram sua rede telefônica pe­
lo sistema de autofinanciamento, sem ne­
nhum o nus adicional para a população sem a
interferencia burocratizante do Estado
com lucro para o assinante que é também a -
cíonista.
A função do Código NaciOi^al de Telecomu
nicaçoes deve ser disciplinadora do sistema
de comumcações, corrigindo as anomalias e-
xi3tentes, orientando, concedendo, íiscalizan
do, intervindo, se necessário, ao interesse -
do serviço.
Cercear a capacidade de iniciativa priva­
da é um retrocesso democrático.
Estado como dono absoluto das comunicaçõe s
tem implicações com a sorte do regime, p o r
dificultar o esclarecimento público, isto é, o
diálogo democrático, sobre cuja importância
tivemcs recentemente um exemplo marcente
durante a crise político - militar que abalou o
pais."
SERA FAVORÁVEL X INICIATIVA PRIVA­
DA O SENADOR SÉRGIO MARINHO
Publica o 'Correio da Manhã" de 6 do
corrente, o seguinte:
O Codigo Brasileiro de Telecomunicações,
"sub judice" de uma Comissão Mista Espe -
ciai. para apreciação final do plenário do Se­
nado, antes de subir a sançao do Executivo ,
continua aguardando, para sua tramitação - ,
parecer solicitado ao Conselho Nacional de
Segurança. O relator da matéria naque la
Comissão, senador Caiado de Castro (PTB -
GB), informou-nos hoje que: 1) Está
seu parecer pràticamente pronto; 2) Reite -
rou hoje, ao Conselho de Segurança Nacional
o pedido de informações anteriormente soli­
citado; 3) Pessoalmente é favorável ao Pro^
jeto Cunha Mello, <çie estimula a iniciativ a
privada; 4) Adotara, porém, a orientação -
que vier do Conselho de Segurança Nacional,
mesmo que contrarie seu ponto de vista pes­
soal; 5) Assim, pois, se nenhum embaraço
fôr oposto a orientação do Conselho de Segu­
rança Nacional, optará pela tese favorável a
iniciativa privada."
Em Minas Ge
AINDA O DRAMA DOS TELEFONES
Em magnífico editorial publicado em sua
edição de 31 de janeiro - exatamente tré s
anos após ter a Prefeitura de Belo Horizonte
vetado o projeto de lei que mandava adotar -
na capital mineira o sistema de autofinancia­
mento dos telefones, diz o Estado de Minas!'
o seguinte:
” No dia 31 de janeiro de 1959, ha p re­
e cisamente três anos, um projeto oriund o
da Camara de Vereadores, que, naque 1 a
data, encerrava uma legislatura - dijj
pondo sobre o serviço telefônico, era
frustrado nos seus efeitos, não logrando
a desejada sanção do Executivo local. Ês-
se projeto estabelecia as bases da aplica_
ção do sistema do autofinanciamento. Em
média, o belorizontino iria contribuir -
com a importância de 25 mil cruzeiros -
em troca de ações da concessionária. A
contribuição seria recolhida em 36 pres -
tações mensais e, ao fim dos recolhimen^
tos, o seu telefone deveria estar instala -
do porque o serviço de expansão da rede
* local estaria sendo, paralela mente, im ­
Colocar o plantado .
Transcorridos três anos, isto é, os 36
meses durante os quais cada candidato a
telefone recolheria a importância de sua
subscrição do aumento do capital da con -
cessionária, mas transcorridos três anos
vazios, sem a lei municipal e, assim,
sem as providências efetivas que dela te_
riam decorrido, a cidade, ao invés de co^
memorar, como seria desejável, a solu -
ção de um de seus aflitivos problemas, p o
de, agora, deplorar o erro cometido em
1959, quando forte e mal inspirada emo
ção política impediu a adoção do único
sistema que teria esgotado a interminá­
vel "fila" de candidatos a telefones.
Durante êste triênio, que pode ser cha
ma d o como o "triênio do desapontamento^
aquêles que tanto contribuiram para aírus
tação do projeto da Camara Municipal, de
1959, nenhuma contribuição efetiva trouxe
ram para a solução do problema, que con­
com tinua insolúvel em nossa Capital, enquan­
to, em centenas de cidades, êle está sen­
do resolvido, de modo pronto, eficaz, a-
través do mesmo sistema proposto para
Belo Horizonte naquela época. A pró —
pria concessionária do serviço local, há
um ano, dotou Barbacena de uma rêde de
telefones automáticos de . 000 linhas, e ,
há poucos dias, acrescia-lhe mais 400
linhas; igualmente, em Tres