Page 22 - Telebrasil - Agosto 1962

* A R T. 126. (ENQUANTO NAO HOUVER SERVIÇOS TELEFÔNICOS E N ­
T R E B R A S ÍL IA E AS DEMAIS REGIÕES DO PAIS, EM CONDIÇÕES DE A T E N ­
DER AOS MEMBROS DO CONGRESSOS N A C IO N AL EM ASSUNTOS R E LA C IO ­
NADOS COM O EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS, O CONSELHO N A C IO N A L
DE TELECOMUNICAÇÕES DEVERÁ RESERVAR FREQUÊNCIAS PA R A SEREM
U TILIZAD AS POR ESTAÇÕES TRANSMISSORAS E RECEPTORAS P A R T I­
CULARES, COM AQUÊLE OBJETIVO, OBSERVADOS OS PRECEITOS LE G AIS
E REGULAMENTARES QUE DISCIPLINAM A M ATÉRIA.)

Art. 127. E' o Poder Executivo autorizado a abrir, no Ministério da Fazenda,
o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) destinado a
atender, no corrente exercício, às despesas de qualquer natureza com a instalação
e funcionamento do Conselho Nacional de Telecomunicações.

DISPOSIÇÕES FIN A IS

Art. 128. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e deverá ser
regulamentada, por ato do Poder Executivo, dentro de 90 (noventa) dias.

Art. 129. Revogam-se as disposições em contrário.

ELEVA-SE O CUSTO DE VIDA, EM ÍNDICES N U N C A VISTOS

— “Jornal do Brasil” — de 10-8-1962 —

Segundo dados elaborados pela aparece o feijão como produto de
Fundação Getúlio Vargas, o índice do maior aumento de preço ( ; 10.2%),
custo de vida relativo ao Estado da seguido de ovos ( + 17,8%, carne
Guanabara acusou, no mês de julho ( + 15,9%), batata inglêsa ( + 11,5%),
p. passado, um aumento de 5,6%, con­ leite ( + 7,8%), sal ( + 6 % ), mantei­
tra 3,5 do mês anterior e 1,6% do ga ( + 5,6%) e aves (4- 5,4%).
mês de julho de 1961.
Além dos aumentos mais sensíveis
Com o último incremento, nos sete registrados entre os gêneros alimen­
primeiros meses do corrente ano, a al­ tícios de consumo mais generalizado
ta do custo de vida atingiu 24,8%, contribuíram ainda para a elevação ve­
sensivelmente superior à de igual pe­ rificada no índice geral, em julho, os
ríodo do ano passado, quando, embo­ artigos do vestuário, com um aumen­
ra elevada também, acusou somente to de 5,7% e móveis e utensílios, com
14,2%. 5,5%.

AUMENTOS Nos primeiros sete meses do ano.
o aumento relativo ao índice do custo
O custo de alimentação aumentou, de vida foi determinado pelos custos
em julho, de 8.3%, contra 2.5% no
mesmo mês em 1961. Essa taxa refle­ de alimentação (3 2 % ). vestuários
te a solução das dificuldades com que (26,5%), aluguel (9.2% ). móveis e
lutajva a FGV para apuração dos pre­ utensílios (25,8%), farmácia e higie­
ços do feijão, mas informa aquêle ór­ ne 19,5%), serviços pessoais (1 5 % )
gão que a partir dêste mês já está e serviços públicos (15,8%).
computando as compras do produto
no mercado não tabelado. Por isto, Vale assinalar, finalmente, que o
aumento 'verificado no mês de julho
foi o mais elevado do corrente ano.