Page 1 - Telebrasil - Agosto 1962
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Diretor responsável: H U G O P. S O A R E S
AINDA RESTA UMA ESPERANÇA
HUGO P. S O A R E S
Dada a enorme importância que terá a matéria, por certo, para os
nossos leitores, tivemos o maior empenho em publicar na presente edição
de T E L E B R A S IL N O T IC IÁ R IO a íntegra da lei que recentemente foi
votada pelo Congresso Nacional, instituindo o Código Nacional de Tele
comunicações.
Conhecem os nossos leitores o nosso ponto de vista a respeito do
assunto — objeto que foi de sucessivos comentários — todo ele coerente
com o trabalho desenvolvido pela Federação das Associações de Empresas
de Telecomunicações do Brasil e por suas três filiadas — T E L E N O R -
D E S T E , T E L E C E N T R O E TE L E -S U L — sempre com o objetivo do
resguardo da sobrevivência da livre iniciativa no campo da telecomuni
cação no país.
H oje. seria pura demasia voltar, polêmicamente, à questão, pois que
prevaleceu, no casor a tese que acirradamente combatemos — a da esta-
tização do serviço — contida no substitutivo votado na Câmara dos Depu
tadosf o qual formaliza, rigidamente, o monopólio estatal da telecomuni
cação em todo o território nacional. Entrementes, há que se perm itir ao
autor desse B IL H E T E , vencido mas não convencido, registrar seu desa
pontamento e suas preocupações — por considerar peiigoso demais. na
atual conjuntura, passar-se para o controle do Estado a operação de um
sen iço público que está, hoje, sob a direta responsabilidade da livre
empresa, no exato momento em que essa se debate na mais angustiante
das crises, sem tarifas adequadas e sem a segurança de mercado de equi
pamento onde abastecer-se. sendo forçada a compensar com a experiência
de seus técnicos e a abnegação de seus dirigentes tais deficiências para.
assim, poder assegurar aos seus assinantes um serviço pelo menos ra
zoável.
O Código representa, apesar de seus defeitos e de suas falhas, um
primeiro e agigantado passo que se dá, neste país, no sentido da fixação
m• • 9 ^ como indispensáveis ao estabe
lecimento de um sistema nacional orgânico de telecomunicação, submetido
a um mesmo poder f iscalizador — o Conselho Nacional de Telecomuni
cação. Tiiessem sido rejeitados os incisos monopolísticos contra os quais
tanto nos batemos, e hoje poderiamos assegurar que grande e benéfica
