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Deputado Federal (PDS) pelo Estado do Paraná, bacharel em
Direito, ex-presidente da Telepar, ex-secretário estadual, Renato
Johnsson é autor do Projeto de Lei 866/83, já aprovado por três
Comissões da Câmara Federal, e que poderá ir a Plenário ainda
no primeiro semestre de 84. Este importante projeto, se aprovado,
restituirá ao setor das TCs, nos próximos dez anos,
dois trilhões e quinhentos milhões de cruzeiros que
irão permitir seu continuado desenvolvimento. Em entrevista
exclusiva para a Revista Telebrasil, o deputado Johnsson fala dc
seu projeto e também de outros importantes temas concernentes
às telecomunicações e à informática. Um homem de atitudes
objetivas, avesso ao autoritarismo, o parlamentar manifesta v >
também seu apego ao consenso ao afirmar “que os problemas *
complexos merecem ser exaustivamente examinados, para que as
diversas correntes de opinião possam se manifestar, e então se
chegara uma melhor solução. E o poder de fazer Leis que rem
sendo restituído ao Congresso Nacional, fruto da ptópría
abertura democrática.
Telebrasil - Depute/do, qual tem sido sua par xeira e que contou com o comparecimento
ticipação nc Comissão dc 7Cs da Câmara dos deputados Henrique Eduardo Alves,
Federal? Antônio Salles Leite, Ibsen Pinheiro, JG de
Renato Johnsson - lenho participado pa Araujo Jorge. Fernando Collor de Mello, Dcputa do Federal Renato johnsson
ra debater o Projeto de I .ei 866/83, que apre PauloZarur, Sérgio Muriloe Carlos Virgílio. ê autor do projeto de lei que restituirá ao
sentei em maio, e que se destina a restituir setor de 7tis, nos próxmos 10 anos.
o FNT ao setor das TCs. O projeto objetiva TB K quanto aos aspectos económicos? cerna de dois trilhões e 500 milhões
de cruzeiros.
disciplinar o que é do Governo e o que é do RJ - A Comissão cie Finanças, em 10.11.83,
setor das TCs. Além disso, cria um imposto aprovou por unanimidade o projeto, que se
de TCs, que seria a parcela de que o Gover gundo seu relator José Carlos Fagundes,
no precisa, com alíquotas que decresceriam atende sem dúvida a interesse nacional de
de 10% iniciais até se estabilizarem em 5% grande relevância.
à partir de 94. O FNT seria recriado como TB - E qual o próximo passo?
uma sobretarifa, incidindo um percentual de RJ - O projeto irá agora à debate no Plená le exercido pela SEI sobre os insumos dc com
15% até 93 e de 10% para os anos subse- rio da Câmara dos Deputados. Estive recen ponentes eletrônicos, inclusive para a área dc
qüentes. temente com o líder do PDS, Nelson Mar- TCs?
A sobretarifa, hoje, vem sendo incorpo chezan, pedindo regimen de urgência para RJ - O setor das TCs tem uma experiência
rada ao Orçamento da União e é desta ver apreciação deste projeto, que achamos muito muito grande nesta área e a criação de um
ba que a Seplan destina parte ao setor das importante, pois em 10 anos restituirá ao se novo órgão, procurando sempre descobrir
TCs. Em 83, dos 30% captados apenas 10% tor cerca de 2 trilhões e 500 bilhões de cru novos caminhos, às vezes cria certos proble
retornou ao setor. Para 84 está previsto pe zeiros,’ que este precisa para proporcionar mas. Temos sentido que a atividade da SEI
lo Governo Federal uma arredação de 525 bi continuidade ao desenvolvimento das TCs tem prejudicado o setor das TCs, coibindo-
lhões de cruzeiros, dos quais apenas 50 bi do país. lhe a importação dos componentes necessá
lhões voltarão ao setor! rios à fabricação de equipamentos. Esta é
TB - Quanto tempo resta ainda para termos este uma matéria que deve ser disciplinada com
TB - Qual o andamento deste projeto destina projeto aprovado? muito cuidado, depois de um amplo debate,
do a restituir o F N T ao setor das TCs? R J - Se o deputado Nelson Marchezan aco para ver-se quais as repercussões finais das
RJ - O projeto foi aprovado pela Comissão lher nossa apreciação para tramitar o proje entidades que forem tomadas.
de Constituição e Just iça, cujo relator e vice- to em regimen de urgência, igual apoio po
presidente da comissão, deputado Leorne derá ser obtido de líderes de outros partidos TB - O caminho a seguir seria então o do
Belem, em agosto, manifestou-se pela sua e sua apreciação se dará no primeiro semes debate?
constit ucional idade e iuridiscidade. O pro tre de 84. R J - Não podemos querer cortar ou limitar
jeto já foi aprovado pela Comissão de Comu de vez esta matéria, sem um amplo debate,
nicações da Câmara, em reunião de 28.10.83, TB - Como vê Vsa., que é um antigo presiden como já disse, para evitar repercussões ne
e teve como relator o deputado Anibal Tei te de operadora tele fônica, a Telepar, o contro- gativas para a economia do setor de TCs e
