Page 7341 - Revista Telebrasil

evitar que uma área procure prevalecer ou missão de Economia para verificar seus re­ pode se contatar em qualquer revista dos paí­

prejudicar outra. E é isto o que está aconte­ flexos na economia nacional. ses desenvolvidos, e é algo fundamental pa­

cendo. Os fabricantes de equipamentos de ra o desenvolvimento de qualquer país.

TCs têm efetivamente se queixado amarga­ T B - E a integração entre TCs e Informática

mente da atuação da Secretaria Especial de como seria adotada? T B - Sua mensagem fin a l aos leitores da

Informática, que tem criado obstáculos à im­ R J - Na Câmara, já existe a Comissão de In­ Te le brasil?

portação de componentes necessários à fa­ formática, que poderia até ser constituída pe­ R J - Encontramo-nos à disposição dos com­

bricação de centrais telefônicas e de equipa­ los mesmos deputados que participariam da panheiros de TCs na Câmara Federal. Esta

mentos de transmissão. Comissão de TCs. Os membros efetivos de é a primeira legislatura em que há 4 depu­

Acho que é fundamental que o assunto uma Comissão poderiam ser os suplentes em tados vinculados por seu passado à área das

seja disciplinado de uma maneira diferente outras e vice-versa, mas nada impede que to­ TCs: deputado Salles Leite; deputado Arol-

de como vem sendo tratado ou de que pelo dos participem de um amplo debate sobre de de Oliveira; deputado Henrique Eduar­

menos o Ministério das Comunicações seja este assunto que é fundamental para o futu­ do Alves e eu próprio. São pessoas que já tra­

mais ouvido, por que parece que hoje ele não ro do Brasil. balharam para o desenvolvimento de um se­

está sendo ouvido. O Governo Federal ao dar tor importante como é o das telecomunica­

um poder absoluto e autoritário à SEI, eu T B - A Igu m comeu tá rio ad icio na l? ções. Cada vez mais o poder de fazer leis vem

creio que não tenha agido bem. R J - As políticas de TCs e de Informática sendo restituído ao Congresso Nacional, fru­

não devem ser conflitantes, essa é que é a to da própria abertura democrática e creio

TB - E na sua opinião este seria um assunto grande realidade. As políticas devem ser que esta é uma oportunidade que deve ser

a ser tratado na área do Congresso ou seria res­ harmônicas porque as áreas estão extrema- aproveitada para um processo de legislatu­

trito à área do executivo? mente interligadas. O fut uro reside nas áreas ra, que venha ao encontro das necessidades

R J - Este debate já está na área do Congres­ da Informática e da Teleinformática, como das TCs e da Informática no país. (/CF)

so Nacional. Eu acho que o Congresso é efe­

tivamente a área correta para este debate. O

Congresso é a casa do povo onde todas as

correntes podem ser ouvidas. Nós somos fa­

voráveis a uma reserva de mercado, mas que

esta não venha procrastinar o desenvolvi­

mento das TCs e da Informática no país, co­ DEPUTADO VÊ INTERFERÊNCIAS

mo vem ocorrendo. As atitudes excessiva­

mente drásticas, quando revestidas de um NA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES

poder excessivo, podem levar a conseqüên-

cias funestras, fruto de uma autoridade ar­

bitrária e mal exercida.
O Deputado Antônio Salles Leite, em formática está se tomando um acelerador da

recente pronunciamento na Câmara dos sociedade, inclusiye no que toca a educação
TB - Quais os projetos de lei que tramitam na

Câmara sobre reserva de mercado? Deputados, chamou a atenção sobre o risco e a problemática do trabalho, no sentido de

R J - Já existe um projeto de lei, sobre reser­ da política de informática ficar concentrada influenciar a extensão da cultura e de

va de mercado, de autoria da Deputada Fe­ nas mãos de poucos, visto a importância de acelerar as mudanças sociais.

deral Christina Tavares (PMDB), de Per­ que se reveste. Para o deputado federal, a Secretaria

nambuco, que, segundo creio, já lhe foi da­ Referindo-se ao Bureau Internacional de Especial de Informática (SEI), em certos

do regimen de urgência para sua tramitação Informática, um órgão da Unesco, citou que casos, está interferindo com assuntos que

no Congresso Nacional, com o que somos este conceitua a informática como “um segundo lhe parece são da esfera legal do
recurso natural que precisa ser completa­
contra, visto que um projeto deste tipo e des­ mente dominado pelos países que preten­ Ministério das Comunicações, prejudicando

te nível merece ser exaustivamente exami­ dem se desenvolver”, daí constituindo um em última análise os usuários e cidadãos que

nado para que as diversas correntes de opi­ assunto de natureza claramente política. adquirem o direito ao uso de linhas telefôni­

nião possam se manifestar, para se chegar cas, citando 150 mil pessoas só do Estado de
Prosseguiu Salles Leite dizendo que a in­ São Paulo, que foram afetadas.
a uma solução.

TB - O senhor tem então opinião formada à

respeito do projeto de reserva de mercado da de­

putada Christina Tavares?

R J - Não sou favorável especificamente a

uma solução A ou a uma solução B, mas sim

a uma política de reserva de mercado à in­

dústria nacional e que a mesma seja cuida­

dosamente estabelecida para que não venha

a repercutir negativamente no desenvolvi­

mento das TCs e da Informática.

TB - Tendo em vista a afinidade entre os seto­

res de TCs e Informática como deveriam, no seu

entender, tramitar os projetos de lei referentes

a estas atividades?

R J - Normalmente um projeto passa por três

comissões. No caso de um projeto de Infor­

mática creio que um projeto passaria pela

Comissão de Constituição e Justiça, para ver

de sua juridiscidade, pela Comissão de In­

formática, o que é próprio da área, e Dela Co-

Para o deputado Salles Leite, a S E I está interferindo no M inicom