Page 26 - Telebrasil - Junho/Julho 2002

ESPECIAL

Brasil: o rumo da

macroeconomia

Pedro Malan, onze anos no Poder Everardo Maciel
e sete como ministro da Fazenda Secretário da Receita Federal
Desenvolvimento Reforma
Sustentado Tributária

São questões fundamentais "para qualquer governo que Hoje a tributação do IPI é feita na origem (onde o produto é
vier": o equilíbrio fiscal (arrecadação, estruturação e fabricado), ao invés de no destino, onde o produto é
objetivo dos gastos públicos); o déficit em contacorrente consumido. Inverter tal sistemática beneficiaria as regiões
(hoje, em US$ 20 bilhões, mas já foi US$ 34 bilhões, em mais pobres do País, em detrimentos de regiões produtoras,
1998); e a poupança (interna e externa) necessária para mas sua aprovação politicamente seria polêmica.
resolver o déficit público.

É um "despautério" sugerir a suspensão da dívida externa do Uma reforma tributária factível, a curto prazo, teria que
País. Tal dívida, administrável, terá sua vulnerabilidade diminuída respeitar o atual contexto cultural para evitar evasão ou elisão
à medida que aumentar as exportações. Exportar é preciso. fiscal. Num cenário pragmático, o ISS teria uma alíquota mí­
nima, o PIS/Cofins seria unificado e o IPI teria receitas
compensatórias, regionais. Quanto a CPMF, "nenhum gover­
no poderá dele prescindir. É a despesa que faz o imposto".

A política industrial (um tema que volta à moda) requer uma 0 ICMS passaria a ter legislação nacional, sem modificações
postura ativa do Estado, onde o mercado (que não é perfeito) autônomas feitas pelos estados; as alíquotas do imposto
falhar. 0 Estado deve regular e mobilizar a indústria privada. seriam uniformes e por produto, bem como seriam vedados
0 melhor teste de competitividade de nossa indústria é junto os benefícios fiscais. Há uma emenda constitucional enviada
ao mercado internacional. pelo Executivo ao Congresso Nacional, neste sentido.

0 nome do jogo da política industrial é o aumento da No Brasil, a titularidade do ICMS é estadual. Na maioria
produtividade com a aplicação de recursos escassos. 0 dos países, essa titularidade é nacional. Pela Constituição
BNDES emprestou US$ 26 bilhões para o fomento de nossa de 1988, os impostos únicos federais até então existentes
indústria, mais do que o Banco Mundial investiu na América foram incorporados às receitas dos estados, "um erro
Latina. Houve política industrial no Governo Fernando trágico". Telecomunicações, energia elétrica e com­
Henrique Cardoso. bustíveis, que representam 50% da arrecadação estadual,
estão supertributados.

Em teoria, o imposto sobre o valor agregado (só se paga
imposto sobre a parcela de valor acrescentada ao insumo)
aparece como solução para eliminar a "tributação em
cascata". Na prática, sua aplicação é complexa e custosa. 0
sistema financeiro (5 a 7% dos contribuintes, mas 60% dos
valores) é tributado pelo valor agregado.