Page 15 - Telebrasil - Junho/Julho 2002

Universalização no Fust foi a perda de recursos. “O de baixa renda - previu, em julho de
Edmundo Matarazzo, superin­ Governo contingenciou R$ 1,1 bilhão 1997, recursos complementares. Estes
tendente de U niversalização da do Fust que poderiam ser utilizados viriam (LGT art. 81) do Orçamento
Anatei, lembrou que “a infra-estrutura para compensar perdas de arreca­ Geral da União, dos estados e dos
aqui instalada pertence à União e ao dação da CPMF”. municípios (nunca vieram) e de um
País e que a grande fonte da univer­ Durante o 5.° Debate Telecom fundo específico (o Fust). Somente
salização foram os contratos de con­ sobre Universalização dos Serviços, da em julho de 2000, nascia o Fust (Lei
cessão”. As concessionárias terão seus Plano Editorial, foi lembrada a figura 9.988), regulamentado dois meses
contratos renovados ao final de 2005, do subsídio cruzado. Tal recurso, hoje, depois (Decreto n° 3.624). O Fust
por um período de 20 anos, e haverá não é mais possível (o serviço que revelou ter cunho altamente político
novos planos de licenças e de ser­ subsidia perde competitividade) e há (veja box).
viços. A Anatei, desde já, contratou que recorrer a outros mecanismos. Na área de telecomunicações, o
uma consultoria para auxiliar na Sílvio Genesini, presidente da Fust objetiva prover telefone para 8,5
modelagem dos novos contratos. consultoria Accenture, vê a univer­ mil lugarejos (até 100 habitantes), 142
Na ótica do Legislativo, o deputa­ salização dos serviços como uma mil comunidades rurais isoladas e
do federal Alberto Goldman (PSDB- equação a ser resolvida entre oferta, para a população com renda mensal
SP), relator da LGT, disse que o demanda e preços adequados. O de meio salário mínimo. As conces­
plano de metas na renovação das con­ sionárias, com os recursos do Fust,
cessões “não poderá diminuir o aten­ Fust é implantam a infra-estrutura, cujo
dimento à demanda por telecomuni­ ser político serviço passa a ser pago mensalmente
cações que o País exige”, pelo usuário.
Os recursos do Fust, basicamente, pro­
Ércio Zili, diretor de Regula­ Refletindo o descontentamento
vêm da taxação de 1 % da receita ope­
mentação da Telemar, observou que
racional bruta das concessionárias, geral, Mário Cesar de Araújo, presi­
a universalização é de cunho político excluídos ICM S, PIS/Cofins. Certas dente daTCO, afirmou que “as idéias
operadoras prefeririam que 1 % fosse
e visa fornecer telecomunicações, onde e as metas do Fust são corretas mas
o teto e não a alíquota do Fust. As
as forças do mercado não o fariam. “A concessionárias recolhem o Fust - o que, na prática, elas não acontecem”.
universalização acontece sem o Fust. usuário paga o Fundo e os impostos - Segundo Sílvio Moreira, da UFPe, “o
e o repassam ao Tesouro Nacional.
Este prejudica a competição e onera as Fust é mais uma lei que não pegou”.
O Fust está longe de ser politicamente
concessionárias. Não há precedente de inerte. Comentários alfinetam que o di­ Já Vanda Scartezini, da Secretaria de
fundos (como o FNT) bem- sucedidos”. nheiro do Fust, quando parado, ajuda Política de Informática do Ministério
o equilíbrio das contas públicas; e
Eduardo Navarro, vice-presidente da Ciência e Tecnologia, acha que “a
quando é aplicado, permite ao Governo
da Telefônica, lembrou que a pene­ mostrar serviço "pelo social", num mo­ questão do Fust se tomou complexa
tração do serviço local em São Paulo mento eleitoral. pela radicalização das partes”.
Quem perde com o atraso do Fust são
atingiu 37%, em apenas cinco anos. os que poderiam receber benefícios de Rogério Furtado, diretor setorial
Cerca de 35% do serviço local sub­ seus programas. da Abinee, elogiou o Fundo cujos
sidiam, na prática, os usuários de me­ “projetos alocados são meritórios”.
nor consumo. “Vamos ter tarifas dife­ modelo brasileiro falhou no quesito Porém, lembrou o destino inglório do
renciadas ou subsídios explícitos?”, competição do serviço local, com as Fundo Nacional de Telecomunicações
indagou Navarro, observando que “é incumbents detendo 98% do market - FNT -, que acabou sendo absorvido
preciso equilibrar ônus e bônus”. share. Quanto ao pré-pago, utilizado pela máquina do Governo.
Em sintonia, José Carlos Cunha, no serviço celular, constituiu um fator Analisando o Fust em profun­
presidente da Intelig, comentou que de universalização. Para Carlos didade, João Santelli Jr, presidente da
a pergunta da universalização é: o que Rocha, diretor-geral da Samurai, o Spectrum Latino America, resumiu
o usuário quer? A universalização e a segundo maior desejo de consumo das que uma política de universalização
competição andam juntas e o Fust classes D e E é o acesso à tecnologia se destina àqueles que não seriam
deveria estimular a competição ao da informação. normalmente atendidos pelo mercado
promover a universalização. e cuja aplicação depende de fatores
Para Purificación Carpinteyro, impasses populacionais, de renda e da geografia
vice-presidente de Serviços Locais e O modelo brasileiro da univer­ de cada situação.
de Assuntos Externos da Embratel, o salização do serviço - para áreas O Reino Unido adota, desde 1997,
que resultou da burocracia utilizada rurais, periferias urbanas e população taxas de definição de acesso (TDAs)