Page 14 - Telebrasil - Junho/Julho 2002

F u s t ?

0 Fundo de Universalização
dos Serviços de
Telecomunicações - Fust -
fo, inserido na Lei Geral das
Telecomunicações repleto
de boas intenções. A
aplicação de seus vultuosos
recursos, existentes, para
fins nobres, parece um
emaranhado "kafkiano"
sendo desatado.

J. C. Fonseca

A Anatei prega que os pila­
res do modelo brasileiro
das telecomunicações são
a competição (um meio) e a univer­
salização (um fim). Universalização
é, em última análise, garantir a toda
a população o acesso às telecomu­ Juarez Quadros: entendendo a im portância do Fust para o País e para o setor
nicações, com tarifas e preços ra­
zoáveis, em condições adequadas programas no exercício de 2002 Fust”. Outros programas ainda estão
(LGT art. 2.°). propostos ao Congresso Nacional são na fase da discussão, com os respec­
No Brasil, a universalização se para educação (R$ 460 milhões) - que tivos ministérios envolvidos (Saúde,
traduz em miúdos pela promessa de pela Lei são de 18% ou mais do total C&T e Previdência).
garantir a todo cidadão o direito de ter arrecadado -, saúde (R$ 260 milhões), O ministro das Comunicações,
serviços de telefonia e de telefonia bibliotecas (R$ 90 milhões), segu­ Juarez Quadros, e o presidente da
pública. Há países em que a univer­ rança pública (R$ 140 Anatei, Luiz Guilherme
"Um telefone
salização incluiu também serviços milhões), pessoas com Schymura de Oliveira,
na casa
digitais simples, como correio ele­ deficiência (R$ 70 mi­ estão lutando para solu­
de cada
trônico. Para Luiz Schymura, presiden­ lhões) e regiões re­ cionar os impasses do
brasileiro é
te da Anatei, a universalização sempre motas (R$ 70 milhões). Fust. A última notícia é
parte do kit de
será foco da Agência. Ao escreverm os que a Anatei permitirá
sobrevivência"
Na voz oficial, o Orçamento Geral esta matéria, o Tribunal que qualquer operadora
Rogério Furtado -Abinee
da União para 2002 consignou ao Fust de Contas da União participe da concorrência
R$ 820 milhões. De acordo com o artigo julgava uma ação referente ao edital para instalação e operação do serviço
11 da Lei 9.998/2000 do Fust, um do Fust para a área de educação (em regime público) para informa­
crédito suplementar de R$ 1,044 bilhão (depois o edital foi anulado pela tização nas áreas de educação, saúde e
do superávit financeiro - não-utilizado Anatei), por ter havido a “inserção do segurança, com recursos do Fust e inde­
em 2001 - será acrescido ao Fundo. programa no Plano Plurianual da pendentemente da tecnologia adotada
Os recursos para os diversos União, precedendo a lei que criou o (Linux ou Windows).