Page 10 - Telebrasil - Março/Abril 1999

a serem investigados envolvem a Tele Norte Contratos de interconexão teve que “incentivar” os acordos de

1 este, a CRT a Tess e a ATL. interconexão das operadoras da Banda

O convênio prevê o intercâmbio de in­ A agência reguladora pretende im­ B com as da Banda A.

formações sobre as empresas analisadas, plantar também contratos de ínte- A Anatei está acompanhando também

com a CVM avaliando os casos sob os as­ rconexão com todas as operadoras, o surgimento das chamadas redes metro­

pectos da I ei das S.A. e a Anatei se base­ para que elas fiquem obrigadas a ga­ politanas, pequenas operadoras que utili­

ando na Lei Geral de Telecomunicações. rantir operacional m ente a recepção zam redes próprias nas principais cidades

A Anatei quer evitar a formação de mo­ de ligações partidas de outras em pre­ e que visam atender o mercado cor­

nopólios privados e promete uma fiscaliza­ sas. A Telefônica tem solicitado um porativo. A agência reguladora examinará

ção rigorosa tendo por base o seu regula­ adiamento destes contratos, mas as ainda a denúncia da Abrac, entidade das

mento sobre controle acionário e transfe­ espelhos da Tele Norte Leste e da empresas dep a g i n g , de que as operadoras

rência de ações nas empresas de telefonia. Embratel defendem a sua adoção o de celulares estão invadindo o seu merca­

A agência aprovou a venda da participa­ mais breve possível, para evitar o iso­ do oferecendo este ser\ iço nos aparelhos

ção da UGB (Globopar-Bradesco) para a lamento de suas redes, que irão co­ móveis de telefonia.

' 1 òlecom 1 tália e está avaliando outros casos. meçar a operar este ano. O prosseguimento do leilão das es­

O vice-presidente da agência assegura que A agência anunciou a intenção de pelhos e o leilão das posições orbitais

todas as operações que indiquem alteração firmar tais contratos ainda em março (ver matéria a seguir) também marca­

significativa na composição do controle e enfatizou a importância dos mesmos ram a atuação da agência nestes primei­

acionário das o[>eradoras serão verificados. lembrando que na telefonia celular ela ros meses *de 1999. T*

9 M i n i s t r o c o n t i n u a a t u a n t e

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r-a | ministro das Comunicações, tem raria sua atenção nos de fornecedores na­

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João Pimenta da Veiga Pilho,
m está assumindo uma postura temas de comunicação de cionais das concor­

massas, radiodifusão etc.
Telebrasil ções, a exemplo de seus antecessores tor dc telecomunicações pela operadora.
rências realizadas

mais firme na área de telecomunica­
() próprio peso do se­

Pimenta da Veiga

Sérgio Motta c Mendonça de Barros.
na economia nacional, um

Esse posicionamento do Minicom dos menos afetados pela foi enfático nesta úl­
tima questão, afir­

não vem conflitando dirctamcntc com crise e que influencia di- mando que não de­

a Anatei, órgão criado para administrar retameme em todas as ati­ fendia privilégios

e gerenciar o dia-a-dia do setor, enquan­ vidades econômicas em para as indústrias na­

to o Minicom, assegura o novo minis­ uma conjuntura financei­ cionais, mas que não

tro, continuará definindo a política go­ ra globalizada que exige permitiria discrimina­

vernamental de telecomunicações. respostas imediatas, aca­ ção destas empresas,

Lie e a própria Anatei, através do bou por impor uma aten­ Ministro Pimenta da Veiga que teriam condições

presidente Renato (/uerreiro e do vice ção especial do Minicom. de competirem igual­

Francisco Perrone, vêm garantindo uma Não se deve esquecer a visão políti­ dade de condições com os fornecedores

atuação conjunta c sem problemas e ca do atual ministro, que tem uma cur­ globais das controladoras estrangeiras

nas últimas questões têm assumido as rículo político expressivo e certamente das operadoras privatizadas. Ele ame­

mesmas posições, como a defesa dos não iria esquecer um tema que levou açou com a aplicação de multas de

interesses dos fornecedores nacionais, milhares de consumidores a protesta­ RS 40 milhões ou mais as operado­

que estariam sendo alijados das listas rem contra os maus serviços de telefo­ ras que adotarem uma política de

de compras das novas operadoras priva­ nia oferecidos por várias empresas. compras discriminatória contra a in­

das, quase todas com maior parcela de Depois de convocadas pela Anatei dústria nacional.

controle acionário estrangeiro. no final de fevereiro e início de março, - O ministro foi acompanhado pela

I )epois de concluído o processo de para esclarecerem os problemas ocor­ Anatei, que, segundo Guerreiro, tem no

privatização, chegou-se a falar em um ridos, algumas operadoras, como a Te­ Minicom o seu braço político, que sus­

esvaziamento político na área de tele­ lefônica paulista, tiveram que se ex­ tenta politicamente as ações da Anatei

comunicações, que passaria a ter uma plicar com o ministro não apenas no na supervisão e na definição de linhas

supervisão mais operacional por parte tocante à perda de qualidade dos ser­ dc atuação dos diversos agentes do se­

da Anatei, enquanto o Minicom con­ viços, mas também quanto à exclusão tor de telecomunicações.