Page 30 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1998

XXXVII Painel Telebrasil

12 a IS de novembro - SALVADOR - BA

O i n í c i o d a c o m p e t i ç ã o

e r e g u l a ç ã o

0 primeiro tema do painel apresentou a visão regulatória da Anatei

e as experiências de duas das primeiras operadoras de Banda B que

eíetivamente disputaram o mercado, a Americel e a BCR

ANATEI

Metas mantidas e mudanças admitidas

presidente da Anatei, Rena­ interesse c ao regime jurídica Passaram enologia mais uniforme e av ançada, c es­
O to Navarro Guerreiro, enfa­ ou restrito c os de regime de exploração tão liberadas em termos de tarifas.
a existir os serviços dc interesse coletivo

tizou que as metas estipula­
Estas condições devem criar melhores
das nos contratos de concessão não se­o c privado. A Lei Geral dc Tele­
públic
rão alteradas e que pedidos de reajuste comunicações estabeleceu que, cm prin­ condições de competição e, citando o
exemplo da telefonia celular, lembrou que

2g de tarifas também não serão atendidos cípio, todos os serviços são dc interesse levantamento realizado pela agência cm

Ele admitiu, contudo, a necessidade de coletivo c dc exploração cm regime pri­ setembro último rev elou que as operado­
nov/dez/98 como exemplo a oferta dc paging via sa­ ção dos serv iços. cado no Brasil, com apenas três empresas
vado. c que ao Estado cabe a classifica­
modificações na legislação do setor, c pe­
ras da Banda B já detinham \Y'r do mer­
diu ajuda para estas mudanças, citando

operando, \acapital paulista.a B(.Pcon­

télite, o que beneficiaria os consumido­

dos nordestinos, l()rLcom |>oucn\ meses
res. Enfatizou que a regulação da Ana­ Competição quistou s7rr do mercado c cm seis esta­
Telebrasil aperfeiçoada para adequar a inovação reconheceu que as empresas existentes atingido 2(Wr.
Abordando a questão da competição,
tei é rígida, mas a legislação pode ser
de operação. \ Maxitel na Bahia já teria

Citou as questões de roam ingede m-
tecnológica, melhorando o atendim en­

fluxo de caixa constante da sua base dc
to aos usuários* levam vantagens com a rede instalada, o terconexão que geraram problemas para
Guerreiro observou que a participa­ cliente, e uma forte imagem na região as novas operadoras, mas foram solucio­

ção da iniciativa privada exigiu um lon­ que operam. Lembrou que elas também nados pois a legislação assegura o direito

go processo de mudanças, com altera­ têm problemas com serviços ineficientes à intcrconcxão. que é na visão de Guer­

ções constit ucionais c leis que implan­ cm alguns casos c com uma tecnologia reiro o sistema nervoso das telecomuni­

taram conceitos novos, como o dc orga­ muito diversificada. Segundo Guerrei­ cações () plano de numeração a ser im­

nização de serv iços. Em essência, os ser­ ro, as novas operadoras não tem base ins­ plantado, c que garantirá direito dc esco­

viços dc telecomunicação são públicos, talada, mas podem se especializar em lha c portabilidade aos usuários, é outro

mas podem ser classificados quanto ao mercados mais promissores, adotar te- instrumento que ampliará a competição,

assegura cie.

Observou que os contratos de conces­

0 Mercado Brasileiro Milhóes são definidos pela \natcl são o principal

garantia que os usuários possuem dc que
•S e rv iç o s 1 9 9 4 1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 1 9 9 8 1 9 9 9 2 0 0 3

as metas senão cumpridas. O modelo não
lilcfunii Fixa 1 .Vo 14.á 16,5 UV9 21.7 24.7 40.0 pode ser quebrado, pois envolve os direi­

tos da sociedade. I .cmbrnii que a \natcl
rWrlunut clul it 0.« I.H 4.8 6.8 8,2 9,6 17.2
tem normas rígidas em relação aos con­

W i*»r 0.1 0.7 > .V7 5.5 7 16,5 ceito dc controle acionário das empresas,
para impedir a concentração cm poucos

r.ig m it 0.2 0,4 0.8 1.2 1,8 2,7 6,5 grupos c estimular uma efetiva concor­

rência, utilizando também as normas de­

Font©: PASTE 1997 finidas noC/adc.