Page 14 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1997
P. 14
introduzida, por modalidades de ser
C o la b o r a ç ã o : P a u lo A lv e s L o u r e n ç o R a m o s viço, através de concessões ou auto
O G o v e r n o v e m rizações — tudo conform e os “pla
a n u n c i a n d o nos de outorga" e “modalidades de
q u e n ã o é f u n ç ã o d o serviço". Tais modalidades serão de
E s t a d o o p e r a r s e r v iç o s finidas por políticas setoriais e apro
ntrando em vigor a lei, deverá
vadas pelo poder Executivo (vide
E ser instalada a Agência Brasi d e t e le c o m u n ic a ç õ e s . Glossário).
P r o j e t o d e L e i G e r a l
leira de Telecomunicações.
Empresas regionais, concessionári
Isto garantirá a existência de e n v ia d o a o C o n g r e s s o as ou autorizadas, interligadas inter-
infra-estrutura regulatória na orga s u g e r e r o t e i r o p a r a a regionalmente, poderão formar vias
nização, supervisão e fiscalização da p r i v a t i z a ç ã o de longa distância aptas a concorrer
im plantação do novo m odelo com os serviços nacionais da Embra-
operacional. tel (ou de sua sucessora privada).
Comissão Especial
Para coordenar, acompanhar c su permanecerão em regime de mo
pervisionar todos os atos c procedi nopólio — protegidas da concor
mentos relativos à privatização será rência — pois com as restrições
instituída a Comissão Especial, pre de gestão a que estarão ainda sub
sidida pelo Ministro das Comunica metidas não poderiam enfrentar,
ções. em igualdade de condições, con
Tal comissão, prevista no art. 190 correntes privados.
do projeto de lei, poderá contratar A venda das empresas regionais T H E U N IT
serviços especializados para execu será feita com pagamento em mo
tar os procedimentos necessários à eda corrente. Cada grupo empre
desestatização das telecomunica sarial interessado não poderá ad
U N IT E D S T A T E S O F A M E F
ções. quirir mais do que uma empresa
Dos estudos que então serão fei regional c a transferência da pro
tos deverá surgir o modelo definiti priedade ou controle adquirido só
vo da divisão do Sistema Telebrás poderá ocorrer após cinco anos. T H E U N IT E D S T A T E S
em três a cinco empresas regionais. Os adquirentes serão contrata
Essa divisão objetiva maximizar o dos como concessionários em re
valor da venda das estalais, sem pre gime público — sem exclusivida
juízo dos outros objetivos da refor de — das modalidades de serviço
ma. já operadas pela empresa adquiri
Cada uma das empresas regionais, da. Dependendo das característi
assim formada, terá características cas de mercado de cada uma das
próprias destinadas a atrair diferen regiões, a nova concessionária go
tes investidores. Enquanto as em zará de um período de carência,
presas regionais não forem vendi maior ou menor, antes da introdu
das elas continuarão estatais c ope ção de concorrência, gozando as
rarão, na área regional respectiva, sim, por algum tempo, das vanta
serviços locais e de longa distância gens do monopólio regional.
intra-regional. Enquanto estatais, Por sua vez, a competição será
