Page 38 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1995
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Visando subsidiar os estudos sobre
telecomunicações, sendo conduzidos pelo novo
governo recém-empossado, o presidente da
Associação Brasileira de Telecomunicações -
Telebrasil, Luiz Carlos Bahiana, encaminhou
ao Exmo. Sr. Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, a síntese de um estudo
realizado na entidade, inserido na importante
discussão histórica sobre a modernização do
Estado Brasileiro. A feitura de tal documento
pautou-se por sugestão, pública, feita pelo
comandante Euclydes Quandt de Oliveira —
que ocupou por cinco anos o cargo de ministro
das Comunicações — por ocasião do XXIX
Painel da Telebrasil realizado em Salvador, BA.
No processo de elaboração do estudo, foram
recebidas contribuições de diversos segmentos
do setor das Telecomunicações. Abaixo,
a íntegra da mensagem de Bahiana ao
presidente Fernando Henrique Cardoso.
C A R T A A O P R E S I D E N T E
Exmo. Sr. Presidente da Republica, Projeto de Lei do Senado n” 179, de 1990, de autoria de V.
Fernando Henrique Cardoso Excia.
Um novo texto para esta Lei é apresentado no ANEXO 2.
Profundas tranformaçoes ocorreram nos últimos anos no
setor das Telecomunicações, a nível mundial. Tais c) Revisão do Código Brasileiro de Telecomunicações
transformações se devem, em parte, aos espetaculares No que se refere ao terceiro nível hierárquico, cabe
progressos da técnica, que estão tornando possíveis novos ressaltar que, embora o atual Código Brasileiro de
serviços e mais eficientes e compactos produtos e sistemas. Telecomunicações, Lei 4117, de 27/08/62, tenha sido a
Em consequência, as administrações de telecomunicações mola que impulsionou a grande revolução das
sentem a necessidade, para obter o maior aproveitamento telecomunicações do país nestes últimos 25 anos,
de tais progressos, de incentivar competição cada vez maior atualmente, com o extraordinário desenvolvimento
entre os prestadores de serviços e, dado os grandes tecnológico, é um instrumento legal irremediavelmente
volumes de investimentos necessários, atrair novos obsoleto. 0 estudo propõe que a nova Lei legisle sobre:
investidores para que complementem os recursos a definição dos diferentes serviços de telecomunicações
disponíveis para a implantação e melhoria dos serviços. (incluindo os mais novos, surgidos recentemente),
O Brasil está, por questões institucionais, mal aparelhado os princípios sobre os quais se baseia a outorga destes
para aproveitar estas novas oportunidades. Modificações serviços a terceiros, e a criação de um Conselho Nacional
estruturais são indispensáveis. Nosso estudo enfoca três de Telecomunicações. 0 ANEXO 3 aborda ospontos focais
níveis hierárquicos diferentes. analisados no estudo.
a) Alterações constitucionais Um Memorial de Justificação, provendo argumentos mais
Nossa legislação é dernasiadamente restritiva. Ligeiras detalhados para estudo da matéria acompanha, em
modificações no texto constitucional podem aliviar separado, os ANEXOS a esta carta.
substancíalmente esta situação. As modificações propostas Certo de estar colaborando com o grande objetivo de seu
estão descritas no ANEXO 1. futuro Governo, apresento a V. Excia., os meus protestos de
b) Alterações ria lei das Concessões elevada consideração e profundo respeito.
No que tange á lei reguladora do artigo 175 da Constituição, Atenciosamente.
o estudo realizado propõe pequenas alterações no texto do Luiz Carlos Bahiana
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