Page 29 - Telebrasil - Julho/Agosto 1993

MERCOSUL
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Mesa de abertura
do XXVI Painel,
vendo-se ao
m icrofone o
vice-governador
do Estado
de Sergipe,
José Carlos Teixeira.
em âmbito governamental — com ad­
missão de um representante do setor
privado indicado pela Comissão Em­
presarial (CEC) — e em âmbito priva­
do cobrindo 41 setores de negociação.
Já se fizeram acordos sobre tarifas
externas na área de software, na área
automobilística e de têxteis. Empresá­
rios de TCs dos quatros países envol­
vidos no Mercosul estão se reunindo
em Buenos Ayres para tratar de as­
suntos comuns. Falta ainda fixar acor­
dos e incentivos para as zonas fran­
cas, zonas de exportação, importação
e de livre comércio, respectivamente
ZF, ZE, Zl e ZLC. O Brasil tem a ZF de
Manaus. Argentina conta com uma ZF
na região da Terra-do-Fogo. O Uruguai
tem ZF perto dos grandes centos. O
Paraguai lida com importações tem­
porárias, como em Ciudad Del Este.
Há ainda o status das empresas bí-
nacíonais — são mais de 30 — a re­
solver.
Na harmonização das políticas dos
países entram problemas tão variados
quanto o da segurança de aparelhos
elétricos e eletrónicos, as políticas re­
ferentes ao meio ambiente e as da
proteção às pequenas e médias em­
presas.
Mais adiante, em sua palestra, Dor-
gival Brandão disse que o setor de
telecomunicações demanda bastante
tecnologia, razão pela qual se está fa­
zendo, atualmente, um levantamento
e um intercâmbio das legislações tec­
nológicas vigentes nos quatro países
referentes à transferência de tecnolo­
gia. “ 0 Brasil aprovou, na Câmara, na
semana passada, projeto de lei sobre
propriedade industrial, revendo inclu­
sive marcas e patentes, bem como a
transferência de tecnologia. Esses as­
pectos, no âmbito do Mercosul, deve­
rão ter uma política comum", acres­
centou o orador.
Dorgival Brandão revelou que o se­
tor automobilístico solicitou ao MIC que
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PERSPECTIVAS PARA 0
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se fixassem quotas. "O ministério não setor privado de comunicações é que
é favorável a idéia de limitar quotas ele promova a programada reunião en­
de importação. O melhor é fazer sal­ tre empresários dos quatro países, pa­
vaguardas, tratar das alíquotas do im­ ra que dela nasçam propostas de en­
posto de importação, tratar do acordo caminhamento e haja de fato essa in­
de restrição voluntária". tegração do setor de TCs no Mercosul
- O último conselho que dou para o - concluiu o palestrante.
Proença:
A vo z do p a rla m e n to
"O Mercosul do Ponto de Vista ber sobre a condução do processo
do Legislativo" foi o tema do depu­ de integração. O que costumo dizer
tado Nelson Proença. membro da Co­ é que ainda não temos certeza do
missão de Ciência e Tecnologia da que não gostaríamos de ter: uma re­
Câmara Federal. Após fazer algumas gião desequilibrada do ponto de vis­
considerações sobre as relações (não ta regional onde massas de m iserá­
tão amistosas), em passado não mui­ veis ficassem emigrando pelos qua­
to distante, entre Brasil e Argentina, tro lados das fronteiras, especialmen­
o parlamentar acredita que o Merco­ te entre os dois lados da fronteira
sul é fruto do restabelecimento da Brasil/Argentina". E acrescentou:
democracia no Cone Sul. Para ele, - Marco im portante na confirm a­
"só a transparência do processo de ção da disposição política dos paí­
tomada de decisões é capaz de ge­ ses membros em levar adiante os
rar um grau de confiança recíproca compromissos pactados em Assun­
que pode, por sua vez, gerar um pro­ ção (março de 1991) foi a aprova­
cesso de integração econômica, até ção, na segunda reunião do Conse­
porque nós sabemos que uma ten­ lho de Ministros - e também presi­
dência dos regimes autoritários é o dencial - realizada em Las Lenas, em
de que para forjar unidade externa julho de 1992, de um cronograma
quase sempre fabrica inimigos ex­ de medidas que deverá guiar, até o
ternos ' final da fase de transição, o proces­
Proença disse que também enten­ so de implementação dos com pro­
de que outro pressuposto fundamen­ missos firmados ao abrigo do Trata­
tal é a grande tarefa que as lideran­ do de Assunção.
ças empresariais, políticas, sindicais - Esse cronograma de medidas -
e comunitárias terão de enfrentar pa­ resumiu o palestrante -, uma verda­
ra tornar as legislações, pelo menos, deira agenda de trabalho para os ór­
harmônicas entre os países membros gãos políticos e técnicos do M erco­
do Mercosul. "É no Congresso Na­ sul, compõe-se de todos os temas a
cional onde deve estar concentrado serem objeto de harmonização e re­
o foco principal da discussão. A so­ gulamentação entre os quatro paí­
ciedade, obrigatoriamente, precisa sa- ses membros.