Page 27 - Telebrasil - Julho/Agosto 1993

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europeu, exclusivista. Nem o N o/th Am erican Free Trade A gree­
m e n t - N afta, o m ando do fo rte . É um tratado de união aduaneira,
pós-94, entre A rgentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Vai aum entar
o com ércio exterior, m as pode ser um vestibular m uito apertado
para nossa indústria. É tam bém
AȀCA/V U
entre as novas dem ocracias. Inevitável. 'idílSOOMBIAT’
Podemos competir la fora?
O eng. Rômulo Villar Furtado, que
durante mais de uma década foi
secretário geral do Ministério das
Comunicações, no início de sua pales­
tra fez um retrospecto histórico dos
blocos econômicos regionais, a partir
do final da II Guerra Mundial até os
dias atuais, passando pela Comunida­
de Econômica Européia (CCE) - criada
em 1957 pelo Tratado de Roma
recuperação econômica do Japão, a
queda do muro de Berlim e o rompi­
mento das velhas estruturas do cen­
tralismo político e do dirigismo estatal
na União Soviética e outros países do
Leste Europeu. “Estes países surpreen­
dentemente apresentaram ao mundo
um quadro de pobreza e de incapaci­
dade cultural e material de inserção, a
curto e médio prazos, na economia
de mercado dos países ocidentais“,
observou o palestrante.
Rômulo Furtado lembrou, ainda, que,
enquanto a Europa prossegue em seu
caminho de integração, uma revolu­
ção de mercado está ocorrendo na
América Latina. “Esta revolução - acres­
centou - iniciada no Chile, logo secun­
dada por México e Argentina, e de for­
ma mais lenta no Brasil, está condu­
zindo as nações latino-americanas a
afastar o Estado da atividade econô­
mica, pela privatização de empresas
estatais, desregulamentando a econo­
mia, permitindo o livre jogo das leis
de mercado e transformando velhas
estruturas protecionistas, além de re­
duzir tarifas aduaneiras, conduzindo
os países da região a uma progressi­
va inserção competitiva no mercado
mundial“.
Rômulo Furtado explicou que o Mer-
cosul, constituído dentro do marco da
Aladi, integrado por Brasil, Argentina,
Uruguai e Paraguai, teve como elemen­
to precursor o programa de integra­
ção e cooperação econômica, aprova­
do pelo Brasil e Argentina em julho de
1986, em Buenos Aires. Em 1988, Bra­
sil e Argentina assinaram o tratado de
integração, cooperação e desenvolvi-
MERCOSUL. ...Irreversível. Não é o m ercado com um
o retorno da confiança m útua
Furta do:
mento, objetivando a constituição de farias progressivas, lineares e automa-
ticas, até alcançar a tarifa zero em
um espaço econômico comum atra­
vés da liberalização comercial. O tra­ 31.12.94; coordenação de políticas ma­
tado prevê, entre outras medidas, a cro-econômicas visando assegurar con­
eliminação de todos os obstáculos ta­ dições adequadas de concorrência; ta­
rifários e não-tarifários ao comércio rifa externa comum; constituição de
de bens e serviços e a harmonização um regime geral de origem; e estabe­
de políticas macro-econômicas. lecimento de listas de exceções ao
Segundo o palestrante, “esta con­ programa de liberação comercial para
a vergência de políticas liberalizantes, os “produtos sensíveis”. O tratado pre­
com a privatização, a desregulamen- vê um período de transição até
tação e a abertura para o comércio 31.12.94, em que deve ser alcançada
exterior, adotadas por Argentina e Bra­ uma zona de livre comércio sucedida
sil, criou a ambiência necessária ao por uma união aduaneira.
coroamento dos esforços integracio- Em suas considerações finais, Rô­
nistas anteriores, culminando com a mulo Villar Furtado disse que são imen­
constituição do Mercosul através do sos os problemas que o Brasil tem de
tratado de Assunção de 26 de março superar para debelar a dramática cri­
de 1991“. Inaugurava-se então o mo­ se econômico-social em que se en­
delo da integração competitiva nos mer­ contra há mais de uma década. “Para
cados internacionais, onde a raciona­ tanto é indispensável que as elites na­
lização, a eficiência produtiva e a qua­ cionais se compenetrem - como já fi­
lidade são os princípios básicos orien­ zeram as elites de outros países vizi­
tadores dessa nova fase. nhos - de que a continuidade do pro­
Furtado disse também que a con­ cesso de deterioração social, em que
cretização do Mercosul se fará atra­ estamos mergulhados, nos encaminha
vés de alguns mecanismos básicos, para o desastre total - por isso, é pre­
como o programa de liberalização co­ ciso revertê-lo, já”!
mercial, consistindo de reduções tari- Para ele, a revisão constitucional
brasileira, que se aproxima, tem de
promover uma extensa e profunda re­
forma tributária, simplificando e tor­
nando mais justa a tributação em nos­
so País, ampliando a base de incidên­
cia dos tributos, permitindo ao mes­
mo tempo a redução da carga tributá­
ria e a elevação de sua receita. “O
absoluto irrealismo da legislação bra­
sileira cria na verdade uma casta pri­
vilegiada de trabalhadores, cujas em­
presas podem cumprir com os altos
r encargos sociais, ao lado de uma le­
gião de outros trabalhadores totalmen­
te desamparados, pois eles atuam na
economia informal”. Defendendo ain­
da a melhoria salarial dos trabalhado­
res e a redução dos encargos sociais,
Rômulo Furtado disse que a atual le­
gislação trabalhista, “ao contrário de
proteger o trabalhador, na verdade de­
Rômulo Villar Furtado. semprega-o”.