Page 12 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1991

tuiçào das centrais rotativas com o objeti­ permitisse a expansão da rede telefônxa

vo de melhorar a qualidade dos serviços. do País em ritmo mais acelerado do q.J

“Depois disso, a Telerj não investirá mais o observado nos últimos anos. Sob ^

um centavo, porque os investimentos se­ ângulo, ou seja, no que depender da Tei*

rão feitos totalmente pela iniciativa priva­ brás ou do próprio governo centrai, ni

da, já que não existem recursos disponí­ se divisam modificações substanciais:,:

veis nem orçamento para isso”, enfatizou volume da carteira de contratos das cr

o executivo. presas de serviços". A esperança das e-r

Segundo Eduardo Cunha, a Telerj in­ preiteiras está nos programas da pl®-.

vestirá em 1991 cerca de US$ 280 milhões comunitária e dos serviços limitados r*

para atender à quitação dos carnes venci­ cém-regulamentados pela Secretaria Na­

dos, e já pagos, e para melhorar a qualida­ cional de Comunicações (SNC).

de dos serviços. Quanto à prometida expansão da pk

ta da Telesp. Rui Alvarenga acha que ta,

Redes externas vez por motivos advindos do porte t u

das para preservar a estrutura dessas em ­ estrutura administrativa da empresap>

Abecortel — O presidente da Associa­ presas”. lo de São Paulo, “é uma das poucas op-

ção Brasileira de Empresas Construtoras O presidente da Abecortel disse, ain­ radoras que se beneficia, em termos &

de Redes Telefônicas — Abecortel, Car­ da, que a implantação da fibra óptica vai custos e prazos, decorrentes da contrata

los Mazzoni, acredita na recuperação eco­ proporcionar mais serviços, tendo gera­ ção de empresas independentes de ser

nômica do País, porém a longo prazo. Re­ do entre as empreiteiras um clima de eu­ ços de instalação de equipamentos So­

ferindo-se à expansão da planta das redes foria e otimismo, em vista da possibilida­ bre a participação da iniciativa pnvai

telefônicas, disse o empresário: “Precisa­ de de trabalho com maior produtividade na expansão da rede telefônica da Tekr

mos estar atentos para que, dentro do con­ e pelas perspectivas de desenvolvimento o empresário disse que “se trata de expe

texto atual das desregu lamentações, as em­ tecnológico das próprias empresas. Quan­ riência nova para todo o setor: Telebfc

presas de engenharia de redes sejam pre­ to à contratação por tum -key, ele acha usuários e empresas privadas e, como &

servadas”. que foi uma forma muito ousada e inteli­ exige criteriosa e constante avaliação o?

O empresário alertou que as empreitei­ gente que o governo encontrou para via­ objetivos, procedimentos e resultados

ras não possuem mais fôlego ou capacida­ bilizar a ampliação do sistema de TCs Rui Alvarenga lamentou o quadro«

de de permanecer na situação em se en­ do País. extremas dificuldades caracterizado por

contram atualmente, devido à paralização Abeprest — O presidente da Associa­ profunda descapitalização e redução m

do setor. E acrescentou: “A contenção ção Brasileira de Empresas Prestadoras capacidade produtiva das empresas “Ser

de investimentos tem sido dramática pa­ de Serviços em Telecomunicações — Abe­ dúvida, uma nova paralisação do setor de

ra as empreiteiras que hoje vivem em si­ prest, Rui Leme Alvarenga, disse que “não corrente da contenção de investimento«

tuação calamitosa, ou seja, de subsistência existem evidências de qualquer alteração do STB poderá comprometer deita*

apenas. Governo e autoridades precisam significativa nos níveis de investimentos mente a possibilidade de recuperação da

encontrar com urgência soluções adequa­ programados pelo Sistema Telebrás que empresas de serviços.”

(10.11.88) — define serviço limitado co­ jurídica para fazê-lo, mas só a pessoasnacc*

mo “as modalidades de serviços de TCs
Decreto regulamenta quaisquer que sejam as formas (telegrafia, nais. A permissão é para uso do própro

permissionário. Uma pessoa jurídica pe­

telefonia, televisão, tx de dados, teledifu- de, no entanto, ter permissão para presta:
serviço limitado são e outras) ou meios (dispositivos, com­ serviços a terceiros, se o serviço não fof

ponentes e assemelhados) utilizados, em aberto à correspondência pública e par*

âmbito nacional ou internacional, e desti­ um grupo bem determinado, independer-

nados ao uso de pessoa física ou jurídica, temente da existência, ou não. de sen'

“Este regulamento será um instrumen­ nos casos não abertos à correspondência ço semelhante e isto sem exclusividade

to fundamental para que se façam cum­ pública”. Haverá processo de seleção quando hou

prir no setor de comunicações, com a cele­ O regulamento do serviço limitado con­ ver restrição técnica ao número de pr

ridade desejada, os objetivos governamen­ tém 35 artigos. O artigo 3o é utilizado pa­ missionários. A permissão é pessoal, o- I

tais particularmente para reduzir a inter­ ra registrar 25 definições de termos julga­ torgada pelo Ministério da Infra-estrjr. |

ferência do Estado nas atividades dos ci­ dos importantes. Serviço limitado é o não ra, e terá prazo a ser ainda determine*;

dadãos e o respeito às regras livres do aberto à correspondência pública e toma A exploração do serviço limitado &

mercado”, foram algumas das palavras a conotação de privado (serviço, rede, li­ terá fronteiras geográficas. As redes & |

com que o Ministro da Infra-estrutura, nha) se for para uma só pessoa, física ou Serviços Limitados de TCs podera -

João Santana, encaminhou ao presidente jurídica, e dedicado (serviço, rede, linha) meios próprios, cedidos, alugados ou j

Collor de Mello, minuta do que se torna­ se servir a um grupo bem determinado. dos por contratos a terceiros ou uma com­

ria, em 18.07.91, Decreto aprovando o re­ Este é vinculado pela necessidade de in­ binação destes meios, inclusive circu:' -'

gulamento dos serviços limitados de TCs. tercâmbio de informação entre seus mem­ integrados da rede pública, estes obw^

Possivelmente, nenhum outro regula­ bros para execução de uma atividade es­ por livre negociação entre as partes'

mento terá maior impacto sobre o mono­ pecífica comum. A linha dedicada é defi­ em bases não discriminatórias Perra^ j

pólio estatal das comunicações, este res­ nida como parte da rede pública. Explo­ só será necessária para quem transtf ‘

trito aos serviços abertos à correspondên­ rar um serviço de TCs é fundamentalmen­ o sinal nos canais de comunicação.

cia pública, isto é, aqueles “fornecidos, in- te transmitir sinais e não necessariamen­ ber, armazenar, emitir comutar, pro­

discriminadamente, a qualquer pessoa te gerá-los ou recebê-los. Quando uma en­ sar sinal não é explorar serviço limit#’

por meio de equipamentos terminais de tidade que explora serviços os fornece, Entidades de direito privado têm c i

uso coletivo ou individual ou postos de mediante remuneração, a outra explorado­ to de ter acesso à rede pública paraph

serviços, livremente acessíveis”. Frisou o ra de serviços ela estará fazendo uma “ex­ tação de serviços de informação a j

ministro João Santana, que os serviços li­ ploração industrial do serviço de TCs”. clientes. Uma rede própria de uma pretf- j

mitados de TCs constituem importantíssi­ Já o serviço de valor adicionado acrescen­ dora de serviço limitado só pode ter v

mo segmento fora do monopólio público ta a uma rede preexistente de um servi­ ponto de interconexâo com uma red? & j

e que são destinados ao uso de grupos ço de transmissão, meios ou recursos que mutada de serviço público de TCs t ^

de pessoas físicas ou jurídicas, “vincula­ criam nova utilidade relacionada com o pode se interligar a outra rede que ter^ j

das por interesses comuns”. acesso, armazenamento, movimentação e acesso direto ou indireto à rede

O regulamento recém-aprovado — com recuperação da informação. comutada. Satélites, qualquer um p

base no Código Brasileiro de TCs da Lei A União pode explorar serviços limita­ ser utilizados para prestar serviço

4117 (27.08.62), alterado pelo Decreto 97057 dos ou dar permissão à pessoa física ou do privado (JCF)